Dia Europeu da Vítima de Crime

Nos termos do Código do Processo Penal, considera-se vítima:

• A pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime;
• Os familiares de uma pessoa cuja morte tenha sido diretamente causada por um crime e que tenham sofrido um dano em consequência dessa morte;
• A criança ou jovem até aos 18 anos que sofreu um dano causado por ação ou omissão no âmbito da prática de um crime, incluindo os que sofreram maus tratos relacionados com a exposição a contextos de violência doméstica.

Assinala-se hoje o Dia Europeu da Vítima de Crime, data criada pela Victim Support Europe, em Estocolmo, no ano de 1990, tendo a Comissão Europeia lançado a «Estratégia da UE sobre os direitos das vítimas (2020-2025)», vocacionada para a salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, independentemente do Estado-Membro e das circunstâncias em que ocorreu o crime. 

Pretende-se, desta forma, sensibilizar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime, e, por outro lado, dar a conhecer os mecanismos a que as pessoas podem recorrer, caso sejam elas vítimas de crime ou o tenham presenciado, independentemente da sua natureza (e.g. crime de ódio, discriminação, violência doméstica, etc.).

A este propósito é de salientar que a Polícia de Segurança Pública na sua área de responsabilidade (regiões urbanas) registou um total de 2.109.590 denúncias criminais, uma média anual de 175.799 queixas, sendo a violência doméstica o crime mais denunciado e o que mais mata em Portugal.  

Por fim, não podemos deixar de referir que também os elementos das Forças e Serviços de Segurança são vítimas de crimes, nalguns casos fatais e noutros deixando sequelas físicas e psicológicas para o resto da vida. Esta criminalidade estende-se também às suas suas instalações e equipamentos, ainda no passado domingo, cerca das 04H00, o posto da GNR de Aveiras de Cima foi alvo de um ataque à pedrada, tendo daí resultado danos no edifício e num carro patrulha.

Sousa dos Santos