Marinha – aquisição de serviços de manutenção

Relativamente a esta temática, foi publicada hoje uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM), datada de 02/03/2023, onde se refere que:

• A Marinha, no cumprimento das missões que lhe estão atribuídas, opera diversos navios, de vários tipos e com diferentes configurações, que devem estar operacionais e assegurar um grau de prontidão adequado à especificidade da missão a desempenhar, em segurança, com fiabilidade e capacidade operacional apropriados”.

• No sentido de ser assegurada essa operacionalidade e o necessário grau de prontidão, a Marinha necessita de proceder a um rigoroso planeamento, destinado a docagens, revisões intermédias e pequenas revisões às fragatas das classes Vasco da Gama e Bartolomeu Dias e aos navios de patrulha oceânica da classe Viana do Castelo, onde se inclui o planeamento das ações de manutenção, reparação e aquisição de sobressalentes, obedecendo às instruções, vinculativas, dos fabricantes dos mesmos.

• Esse planeamento não pode incidir unicamente sobre os navios enquanto tal, mas também sobre os respetivos sistemas integrantes, tais como motores, sistemas militares de sensores e armas, componentes diversos, sistemas e subsistemas associados. Este desiderato exige um planeamento a vários anos, observando não só necessidades operacionais, mas também logísticas, e uma disponibilidade de capacidade de intervenção em ações de manutenção não previstas e mesmo urgentes.

Neste contexto, esta RCM, autoriza a Marinha a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de manutenção planeada, eventual e urgente para as unidades navais, à Arsenal do Alfeite, S. A., no âmbito do contrato de concessão em vigor, para os anos de 2023 a 2025, até ao montante global máximo de (euro) 39 000 000,00, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

Três notas finais, a RCM não incide sobre os navios patrulha (Zaire, Tejo, Douro e Mondego). Além disso, não deixa de ser estranho que este diploma tenha sido publicado após os problemas de operacionalidade que ocorreram com o NRP Mondego em serviço no arquipélago da Madeira e que tanta tinta já fizeram correr. Por fim, como sempre neste país, existe um enorme fosso entre o que se escreve, neste caso no preâmbulo da RCM, e a concretização, entre a intenção e a ação. Os resultados desse fosso, no caso concreto das Forças Armadas, estão à vista. Sobre esta questão, a entrevista do General Pinto Ramalho, ontem, na SIC, foi extraordinariamente esclarecedora.

L.M.Cabeço