O caso do NRP Mondego

Perante as últimas incursões do Chefe de Estado Maior da Armada na comunicação social, “o homem médio luso” ficou com a nítida sensação que poderia ficar descansado porque a sua Marinha de Guerra estava, sem margem para dúvidas, cabalmente apta para cumprir a missão legalmente definida, bem como a desempenhar as respectivas atribuições:

• “Quando são atacados agentes do Estado, chegamos a outro patamar”. In JN

• Almirante Gouveia e Melo: “Desde o início do ano apanhamos 12 embarcações de alta velocidade”. In JN

• Almirante Gouveia e Melo: “Traficantes estão dispostos a um nível de violência superior”. In JN

• Missão portuguesa da NATO: fragata com 168 militares partiu de Lisboa. In SIC

• Gouveia e Melo. Tráfico de droga no sul pode corromper sociedade e até autoridades. In RR

• Gouveia e Melo no combate ao tráfico de droga. In CM

• Henrique Gouveia e Melo: “A Marinha é um catalisador da economia azul”. In Jornal de Negócios

• Henrique Gouveia e Melo: “O mar é a última oportunidade de Portugal”. In Jornal de Negócios

• Porta-drones de Gouveia e Melo pode derrapar 34 milhões de euros. In Zap

• Portugueses juntam-se a traficantes estrangeiros muito violentos. In JN

Mas, ontem ao final do dia, o tal “homem médio luso”, ou pelo menos uma fatia significativa dessa mole humana, terá atingido um nível de perplexidade elevado ao ter conhecimento pela comunicação social que uma parte da tripulação do NRP Mondego se terá recusado a embarcar por razões de segurança, não cumprindo uma missão de acompanhamento de um navio russo.

Ao que parece o NRP Mondego [1], um navio destinado a operar junto a zonas costeiras em missões de vigilância, patrulha e defesa, adquirido à Dinamarca e aumentado ao efetivo dos navios da Marinha Portuguesa em 5 de maio de 2016:

• Teria um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais;
• Não possui um sistema de esgoto adequado para armazenar os resíduos oleosos a bordo, ficando estes acumulados nos porões, aumentando significativamente o risco de incêndio.

De acordo com a versão da Marinha[2], os navios de guerra “podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança“, uma vez que têm “sistemas muito complexos e muito redundantes” . Além disso, “as guarnições dos navios são treinadas para operar em modo degradado, estando preparadas para lidar com os riscos inerentes, o que faz parte da condição militar”. Podemos sempre deixar no ar, no plano das hipóteses, a seguinte questão: e se o navio tivesse naufragado?

Não vamos aqui dissertar sobre as implicações jurídicas desta recusa de embarque para os militares nela envolvidos, apenas referir que estão sujeitos às regras penais, processuais penais e disciplinares especificamente aplicáveis a este tipo de situações e que certamente estariam plenamente conscientes disso.

Esta situação, a trazer-nos à memória alguns episódios rocambolescos do final da Monarquia e da 1.ª República, ocorre na sequência de anos e anos de falta de investimento nas Forças Armadas, isto apesar de se estar sempre a injetar na comunicação social a referência à Lei de Programação Militar e a outras parangonas como contendo algum tipo de “poção milagrosa” que resolva todos os problemas deste sector.

Particularmente a Marinha, a sua missão e as suas atribuições não se compadecem com um quadro desta natureza, porque como afirmou recentemente o seu Chefe de Estado Maior “o mar é a última oportunidade de Portugal. Deste quadro transparecem fragilidades inaceitáveis em termos operacionais que podem ter consequências negativas para a Marinha e para Portugal tanto no plano interno como externo, levando-nos ao descrédito, o que não é aceitável tendo em conta as nossas ambições em termos marítimos[3]. 

Assim, há que inverter este rumo.

Imune a toda esta turbulência e da agitação provocada por alguns “comentadores detratores”, o Bojador da UCC/GNR zarpou serenamente para Itália, a fim de integrar a Operação “THEMIS 2023”, sob a égide da Agência da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex).

Por fim, não poderíamos deixar de mencionar que foi publicado o Despacho n.º 3306/2023, relativo à participação da Marinha e da Força Aérea na operação FRONTEX, no ano de 2023.

L.M.Cabeço

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[1] – In DN 13/03/2023;

[2] – In DN 13/03/2023;

[3]Tiago Pitta e Cunha: “Temos de traçar a ambição de ser uma potência marítima daqui a dez anos” . In DN

Adenda:

• Entrava água no navio Mondego e único motor precisava de manutenção há 2000 horas. In Público

• É preciso recuar mais de 20 anos para encontrar outros processos disciplinares na Marinha. In SIC

• Marcelo defende “reforço do financiamento” para “manutenção” do equipamento militar: In Público

• Marcelo pede manutenção de equipamento militar. In Observador

• Marinha. Chega quer ouvir representantes da Defesa. In Observador

• Marinha. PCP quer problemas resolvidos. In Observador

• Marinha avança com processos contra militares e remeteu informação à PJM. In Ionline

• Marinha avança com processos disciplinares. In DN

• Marinha ordenou inspeção às condições do navio Mondego. In Expresso

• Marinheiros do Mondego que recusaram missão vão ser substituídos. In Público

• Militares dizem estar a ser ameaçados com prisão depois de recusarem navegar. In SIC

• Militares recusam missão: sargentos dizem que não é a primeira vez. In SIC

• PSD, Chega e IL pedem explicações à Defesa sobre recusa de missão por marinheiros. In Público

• Sargentos dizem que anomalias do navio eram risco para a tripulação. In DN

• Sargentos dizem que anomalias do navio Mondego eram “grave risco” para tripulação. In Público