Segurança e Ciências Forenses
Forças Armadas
Marinha – aquisição de serviços de manutenção
Relativamente a esta temática, foi publicada hoje uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM), datada de 02/03/2023, onde se refere que: A Marinha, no cumprimento das missões que lhe estão atribuídas, opera diversos navios, de vários tipos e com diferentes configurações, que devem estar operacionais e assegurar um grau de prontidão adequado à especificidade da … Continuar a ler
Forças de Elite
Ranulph Fiennes é um ex-militar, tornou-se o mais jovem capitão do exército britânico ao integrar, na década de 1960, a força especial do Reino Unido SAS, mas seria expulso por uso indevido de explosivos. Juntou-se mais tarde ao exército do sultão de Omã, vindo a receber a Medalha de Coragem daquele país em 1971. Foi … Continuar a ler
Forças Armadas – Ingresso no quadro permanente na sequência de acidente
No último Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto-lei que estabelece o direito de opção pelo ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas aos militares que prestam serviço efetivo nos diferentes regimes de contrato ou em regime de voluntariado, na sequência de acidente em serviço ocorrido no desempenho de atividade operacional. O diploma em causa … Continuar a ler
Forças Armadas – reforma do quadro legal
As Forças Armadas Portuguesas são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar da República. Para o efeito, obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei, e integram-se na administração direta do Estado, através do Ministério da … Continuar a ler
Reforma do comando superior das Forças Armadas
Depois de um processo algo conturbado, repleto de avanços e recuos, o Presidente da República promulgou os decretos da Assembleia da República que procedem a alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Para o Ministro da Defesa Nacional, esta reforma, «constitui um passo fundamental para … Continuar a ler
Ainda a descontaminação do lar de Vila Real – réplicas e tréplicas
Tendo por lastro a intervenção de uma equipa de descontaminação do Exército Português num lar em Vila Real, gerou-se uma acesa controvérsia porque a Polícia de Segurança Pública (PSP) discordou da modalidade de ação que incluía uma equipa de proteção armada da Polícia do Exército (PE), a qual foi colocada à porta do estabelecimento para … Continuar a ler
CFS – QP/Exército – Regulamento de Admissão
Nos termos do n.º 4 do art.º 4.º da Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro (Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação – Curso de Formação de Sargentos) o Regulamento de Admissão ao CFS é aprovado por despacho dos Chefes de Estado-Maior dos ramos (Marinha[1], Exército e Força Aérea[2]) e por … Continuar a ler
Forças Armadas – estado de emergência
Conforme consta de uma nota da Presidência da República, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas reuniu, no Palácio de Belém, com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante António Silva Ribeiro, com quem abordou a participação atual das Forças Armadas no combate à pandemia da Covid-19, bem como, da … Continuar a ler
Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Em 2019, o Ministro da Administração Interna solicitou um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativamente aos concursos de ingresso “para oficiais e guardas da GNR, incluindo a carreira de guarda-florestal, e para oficiais e agentes da PSP“, os quais têm tido critérios iguais “à tabela de inaptidão para exame médico das … Continuar a ler
Pensão de reserva – militares das Forças Armadas
Relativamente a esta temática foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2020, de 7 de abril, o qual procede à interpretação autêntica do regime remuneratório aplicável aos militares das Forças Armadas, no sentido de clarificar a fórmula de cálculo da remuneração dos militares na situação de reserva. Para tal, adita ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de … Continuar a ler
Forças Armadas e Forças de Segurança – um novo olhar
Para todos aqueles que na sociedade afirmam que as Forças Armadas “não são precisas para nada” (quase um “estorvo orçamental”), aqui está a prova de que afinal são essenciais em múltiplas situações, nomeadamente neste tipo de emergências. Além da sociedade em geral, espera-se que o poder político passe a olhar para as Forças Armadas e … Continuar a ler
Devtac Ronin – capacete balístico
A Devtac, uma empresa sediada no Japão, cuja atividade se centra na área dos equipamentos táticos multifuncionais de última geração, lançou recentemente uma gama de capacetes balísticos fabricados em kevlar, os Devtac Ronin que conferem uma proteção de 80% na zona da cabeça. Uma hipótese a ser levada em linha de conta pelas Forças Armadas mercê … Continuar a ler
Planeamento de Defesa Militar
Num momento em que as águas estão bastante agitadas na área da Defesa, em primeiro lugar, porque nem para a categoria de oficiais em regime de contrato se consegue captar o número de candidatos considerados necessários, e depois porque um grupo de oito oficiais-generais enviou um carta com oito páginas ao Presidente da República onde … Continuar a ler
Forças Armadas – efetivo 2020
A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, determina, nos termos do artigo 5.º-A, conjugado com o n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação … Continuar a ler
Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Esteve em consulta pública o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF). Neste documento define-se um novo modelo de governação e gestão do risco, com articulação entre entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), tanto a nível horizontal como vertical, … Continuar a ler
Concurso para Sargentos (RC) – Exército
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. … Continuar a ler
Concurso para Oficiais (RC) – Exército
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. … Continuar a ler
Forças Armadas – a fuga das fileiras
Um destes dias o país acorda e não tem praças nas Forças Armadas. Ao que conta desde o início do ano até setembro saíram das fileiras 1220 militares, o que se deve sobretudo ao baixo nível remuneratório desta categoria que se destina ao exercício, sob orientação, de funções de natureza executiva e ao desenvolvimento de … Continuar a ler
Ingresso nos quadros especiais do Serviço de Saúde do Exército
Através do Aviso n.º 19581/2019, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, foi aberto concurso ordinário para o ingresso no quadro permanente do Exército dos seguintes quadros especiais: Medicina – 3 (três) vagas; Medicina Dentária – 1 (uma) vaga; Farmácia – 1 (uma) vaga; E, pelo prazo de 60 dias a contar … Continuar a ler
Forças Armadas – inversão da pirâmide
Do roteiro da imprensa sobressai uma notícia onde se menciona que já há mais graduados do que praças nas Forças Armadas. Uma situação em que a pirâmide está completamente invertida, havendo sargentos a fazer trabalho de praças e oficiais a fazer trabalho de sargentos, de onde resulta a desmotivação. As Forças Armadas não conseguem atrair voluntários, nem … Continuar a ler
Pensar a Defesa Nacional, Pensar as Forças Armadas
André Pardal, num artigo de opinião escrito no Público em finais de julho deste ano, refere que “Portugal é um país seguro, mas, num atual quadro de ameaças transnacionais, como o terrorismo, a cibercriminalidade ou a pirataria, e com cada vez mais ténues fronteiras entre o que tradicionalmente se chamaria Segurança e Defesa, umas Forças Armadas desfalcadas e … Continuar a ler
Forças Nacionais Destacadas – 2020
A participação de Forças Nacionais Destacadas (FND) em operações de cariz internacional, reflete a materialização dos interesses nacionais no âmbito dos compromissos assumidos com as organizações internacionais que Portugal integra, designadamente a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU), bem como no quadro bilateral ou multilateral, … Continuar a ler
CFS – atribuição do nível 5 de qualificação
Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 17/2019 relativo à Unidade Politécnica Militar (UPM)[1], foi publicada a Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro que regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), após a conclusão com aproveitamento de um ciclo de estudos conducente ao Diploma de Técnico Superior Profissional … Continuar a ler
Magistraturas – alterações estatutárias
I Estatuto dos Magistrados Judiciais Os magistrados judiciais em exercício de funções jurisdicionais são titulares do órgão de soberania Tribunal e formam um corpo único, que se rege por um só Estatuto. A magistratura judicial é composta por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos tribunais da Relação e juízes dos tribunais de primeira … Continuar a ler
Segurança e Justiça – uma questão de tonalidade
Apesar dos tons idílicos com que se quer pincelar a área da segurança e da justiça, decididamente há alguns sinais que apontam para uma tonalidade mais ou menos acinzentada. Além, de algum burburinho relacionado como o Grupo de Operações Especiais (GOE), ainda recentemente, diversos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Divisão do Seixal e de … Continuar a ler
Concurso para Oficiais e Sargentos (RC) – Exército
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. … Continuar a ler
Concurso para Sargentos e Praças em regime de contrato – Força Aérea
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar … Continuar a ler
Unidade Politécnica Militar (III)
Através do Decreto-Lei n.º 17/2019, procede-se à regulação da Unidade Politécnica Militar (UPM), definindo-se as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, no contexto do ensino superior politécnico, destacando-se a sua missão na preparação de sargentos, com vista a desenvolver as suas qualidades de comando, chefia e chefia técnica de natureza executiva de caráter técnico-administrativo, logístico e … Continuar a ler
Unidade Politécnica Militar (UPM) (II)
Tal como referimos, foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura orgânica. A UPM passará a formar os sargentos dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas … Continuar a ler
Unidade Politécnica Militar – formação de sargentos das Forças Armadas e da GNR
No último Conselho de Ministros, com impacto na área da segurança, além do diploma relativo à utilização de aeronaves não tripuladas (“drones”), foi aprovado o decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura … Continuar a ler
Tranquilidade natalícia mitigada
Depois do tsunami ocorrido na Indonésia e que até este momento provocou mais de 300 mortos, o vulcão Etna “acordou” e fez tremer a Sicília, obrigando a desviar o tráfego aéreo. Também no centro do Moçambique, um sismo de magnitude 5.5 na escala de Richter feriu dez pessoas e destruiu centenas de casas na província … Continuar a ler
Forças Armadas – alterações no Regime de Contrato Especial
O ruído de fundo em torno do regresso do Serviço Militar Obrigatório ouve-se, a cada dia que passa, com maior intensidade. Certamente, com o intuito de evitar o regresso desta modalidade e ao mesmo tempo desagradar a alguns sectores e com receio de ser penalizado nas urnas, o executivo optou por alterar, através do Decreto-Lei n.º … Continuar a ler
Semana “horribilis”
I Na sequência do disposto no art.º 275.º da Constituição da República Portuguesa, as Forças Armadas Portuguesas são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar da República, obedecendo aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei, e integram … Continuar a ler
Impressões
I A semana que agora finda ficou marcada pela troca de impressões na imprensa, entre uma das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e o Comando Geral (CG/GNR) desta força de segurança de natureza militar, em torno da escassez de recursos humanos. Para a associação em causa, a génese do agravamento do problema estará na … Continuar a ler
Entrosamento na Segurança Nacional
I. Foi divulgada nesta sexta-feira a diretiva estratégica do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), onde, entre outras questões, como não poderia deixar de ser, se faz referência à colaboração em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações; e … Continuar a ler
Estratégia de Segurança Nacional
Longe vai o ano de 2012 quando, na sequência de uma visita do então primeiro-ministro à Escola da Guarda em Queluz, se abordou a temática da Segurança Nacional, apontando-se para: A clarificação do sistema policial português, explorando sinergias, reduzindo custos, eliminando conflitualidades e distinguindo competências; O Estudo de um sistema integrador de sistemas, o “Sistema de … Continuar a ler
Concurso para Sargentos e Praças em regime de contrato – Força Aérea
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, estão … Continuar a ler
Empresas militares privadas
Ao contrário do que se possa pensar, a atividade de prestação de serviços de apoio militar (e.g. logística, formação), ou mesmo o fornecimento, mediante pagamento, de combatentes devidamente treinados, equipados, armados e enquadrados por parte de entidades particulares, perde-se na noite dos tempos. Com o advento do Estado Moderno e com a implementação do denominado … Continuar a ler
Bombeiros – o caso do esparguete com salsichas
I A legislação em vigor define o bombeiro[1] como sendo um indivíduo que, integrado de forma profissional ou voluntária num corpo de bombeiros, tem por atividade cumprir as missões do corpo de bombeiros, nomeadamente a proteção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou … Continuar a ler
Proteção Civil – caminhos
I Foi publicado no Observador um artigo de opinião, da autoria de Ana Miguel dos Santos, bastante interessante sobre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O interesse aumenta se tivermos em linha de conta que amanhã se realizará um Conselho de Ministros extraordinário onde, ao que consta, será aprovado um conjunto de reformas “para … Continuar a ler
Incêndios – “mão mais ou menos invisível”
I De acordo com os últimos dados, mais de um terço da superfície queimada na União Europeia situa-se em Portugal. Até meados de agosto, arderam cerca de 165 mil hectares – mais de 16 vezes a área do concelho de Lisboa e que em todo o ano passado. Tal panorama está a gerar uma verdadeira situação … Continuar a ler
Desaparecimento e aquisição de armamento
I Em fevereiro deste ano, quando abordámos o desaparecimento de 57 pistolas Glock de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), referimos que alguns dados apontam para a existência de cerca de 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre em circulação no mundo, ou seja uma por cada 12 … Continuar a ler
Ondas
I Desde há algum tempo que Mário Lopes, Professor do Instituto Superior Técnico, vem alertando para a possibilidade de ocorrência de um sismo destrutivo até meados deste século, do qual podem advir danos maiores do que os provocados pelo terramoto de 1755. Por isso, considera que o risco sísmico em Lisboa: “É como estar em cima de um … Continuar a ler
Assuntos de segurança
I Numa entrevista dada um destes dias, o presidente do OSCOT afirmou que os “assuntos da segurança são muitas vezes tratados de forma pouco atenta”. Lembrei-me dele quando esta manhã lia no DN que a Polícia chamou o “Querido, Mudei a Casa!” para melhorar umas camaratas. Mas como a dimensão da obra não permitiu esta … Continuar a ler
Articulações
I De molde a assegurar que os explosivos colocados no mercado cumprem os requisitos essenciais de segurança, para proteção da saúde e segurança das pessoas, o ambiente, a propriedade e outros interesses públicos, através de procedimentos de avaliação da conformidade realizados por terceiros, permitindo ao mesmo tempo o funcionamento do mercado interno, a identificação única … Continuar a ler
Pensões dos militares, forças e serviços de segurança – promulgação de diplomas
O Presidente da República promulgou hoje dois diplomas do Governo, relativos às pensões dos militares, e dos elementos das forças e serviços de segurança: O primeiro deles regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice … Continuar a ler
Diário da segurança – 8
J.M.Ferreira … Continuar a ler
Criação do sistema de pensões _ Forças Armadas – forças e serviços de segurança
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, “foi aprovada a criação do sistema de pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima … Continuar a ler
Diário da segurança – 2
J.M.Ferreira Fim-de-semana – 22 e 23 Ainda recentemente o presidente do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) referia que os sucessivos executivos continuam “convencidos que a Nossa Senhora de Fátima nos livrará de um acidente grave“, aparecendo de imediato o secretário de Estado das Infraestruturas a afirmar publicamente que “não há … Continuar a ler
Transição para a reforma ( militares e polícias) – aprovação de diplomas para consulta
Na transição da reserva para a reforma os militares da Guarda Nacional Republicana viram-se confrontados com cortes significativos nas suas pensões ao invés do que acontece com os militares das Forças Armadas. Com o intuito de esclarecer as dúvidas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foi publicado o Decreto-Lei n.º 214-F/2015, de 2 de outubro, … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.