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Forças Armadas

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Unidade Politécnica Militar (UPM) (II)

Tal como referimos, foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura orgânica. A UPM passará a formar os sargentos dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas … Continuar a ler

Unidade Politécnica Militar – formação de sargentos das Forças Armadas e da GNR

No último Conselho de Ministros, com impacto na área da segurança, além do diploma relativo à utilização de aeronaves não tripuladas (“drones”), foi aprovado o decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura … Continuar a ler

Tranquilidade natalícia mitigada

Depois do tsunami ocorrido na Indonésia e que até este momento provocou mais de 300 mortos, o vulcão Etna “acordou” e fez tremer a Sicília, obrigando a desviar o tráfego aéreo. Também no centro do Moçambique, um sismo de magnitude 5.5 na escala de Richter feriu dez pessoas e destruiu centenas de casas na província … Continuar a ler

Forças Armadas – alterações no Regime de Contrato Especial

O ruído de fundo em torno do regresso do Serviço Militar Obrigatório ouve-se, a cada dia que passa, com maior intensidade. Certamente, com o intuito de evitar o regresso desta modalidade e ao mesmo tempo desagradar a alguns sectores e com receio de ser penalizado nas urnas, o executivo optou por alterar, através do Decreto-Lei n.º … Continuar a ler

Semana “horribilis”

I Na sequência do disposto no art.º 275.º da Constituição da República Portuguesa, as Forças Armadas Portuguesas são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar da República, obedecendo aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei, e integram … Continuar a ler

Impressões

I A semana que agora finda ficou marcada pela troca de impressões na imprensa, entre uma das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e o Comando Geral (CG/GNR) desta força de segurança de natureza militar, em torno da escassez de recursos humanos. Para a associação em causa, a génese do agravamento do problema estará na … Continuar a ler

Entrosamento na Segurança Nacional

I. Foi divulgada nesta sexta-feira a diretiva estratégica do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), onde, entre outras questões, como não poderia deixar de ser, se faz referência à colaboração em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações; e … Continuar a ler

Estratégia de Segurança Nacional

Longe vai o ano de 2012 quando, na sequência de uma visita do então primeiro-ministro à Escola da Guarda em Queluz, se abordou a temática da Segurança Nacional, apontando-se para: A clarificação do sistema policial português, explorando sinergias, reduzindo custos, eliminando conflitualidades e distinguindo competências; O Estudo de um sistema integrador de sistemas, o “Sistema de … Continuar a ler

Concurso para Sargentos e Praças em regime de contrato – Força Aérea

De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, estão … Continuar a ler

Empresas militares privadas

Ao contrário do que se possa pensar, a atividade de prestação de serviços de apoio militar (e.g. logística, formação), ou mesmo o fornecimento, mediante pagamento, de combatentes devidamente treinados, equipados, armados e enquadrados por parte de entidades particulares, perde-se na noite dos tempos. Com o advento do Estado Moderno e com a implementação do denominado … Continuar a ler

Bombeiros – o caso do esparguete com salsichas

I A legislação em vigor define o bombeiro[1] como sendo um indivíduo que, integrado de forma profissional ou voluntária num corpo de bombeiros, tem por atividade cumprir as missões do corpo de bombeiros, nomeadamente a proteção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou … Continuar a ler

Proteção Civil – caminhos

I Foi publicado no Observador um artigo de opinião, da autoria de Ana Miguel dos Santos, bastante interessante sobre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O interesse aumenta se tivermos em linha de conta que amanhã se realizará um Conselho de Ministros extraordinário onde, ao que consta, será aprovado um conjunto de reformas “para … Continuar a ler

Incêndios – “mão mais ou menos invisível”

I De acordo com os últimos dados, mais de um terço da superfície queimada na União Europeia situa-se em Portugal. Até meados de agosto, arderam cerca de 165 mil hectares – mais de 16 vezes a área do concelho de Lisboa e que em todo o ano passado. Tal panorama está a gerar uma verdadeira situação … Continuar a ler

Desaparecimento e aquisição de armamento

I Em fevereiro deste ano, quando abordámos o desaparecimento de 57 pistolas Glock de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), referimos que alguns dados apontam para a existência de cerca de 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre em circulação no mundo, ou seja uma por cada 12 … Continuar a ler

Ondas

I Desde há algum tempo que Mário Lopes, Professor do Instituto Superior Técnico, vem alertando para a possibilidade de ocorrência de um sismo destrutivo até meados deste século, do qual podem advir danos maiores do que os provocados pelo terramoto de 1755. Por isso, considera que o risco sísmico em Lisboa: “É como estar em cima de um … Continuar a ler

Assuntos de segurança

I Numa entrevista dada um destes dias, o presidente do OSCOT afirmou que os “assuntos da segurança são muitas vezes tratados de forma pouco atenta”. Lembrei-me dele quando esta manhã lia no DN que a Polícia chamou o “Querido, Mudei a Casa!” para melhorar umas camaratas. Mas como a dimensão da obra não permitiu esta … Continuar a ler

Articulações

I De molde a assegurar que os explosivos colocados no mercado cumprem os requisitos essenciais de segurança, para proteção da saúde e segurança das pessoas, o ambiente, a propriedade e outros interesses públicos, através de procedimentos de avaliação da conformidade realizados por terceiros, permitindo ao mesmo tempo o funcionamento do mercado interno, a identificação única … Continuar a ler

Pensões dos militares, forças e serviços de segurança – promulgação de diplomas

O Presidente da República promulgou hoje dois diplomas do Governo, relativos às pensões dos militares,  e dos elementos das forças e serviços de segurança: O primeiro deles regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice … Continuar a ler

Diário da segurança – 8

J.M.Ferreira                                                                                                             … Continuar a ler

Criação do sistema de pensões _ Forças Armadas – forças e serviços de segurança

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, “foi aprovada a criação do sistema de pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima … Continuar a ler

Diário da segurança – 2

J.M.Ferreira Fim-de-semana – 22 e 23 Ainda recentemente o presidente do  Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) referia que os sucessivos executivos continuam “convencidos que a Nossa Senhora de Fátima nos livrará de um acidente grave“, aparecendo de imediato o secretário de Estado das Infraestruturas a afirmar publicamente que “não há … Continuar a ler

Transição para a reforma ( militares e polícias) – aprovação de diplomas para consulta

Na transição da reserva para a reforma os militares da Guarda Nacional Republicana viram-se confrontados com cortes significativos nas suas pensões ao invés do que acontece com os militares das Forças Armadas. Com o intuito de esclarecer as dúvidas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foi publicado o Decreto-Lei n.º 214-F/2015, de 2 de outubro, … Continuar a ler

Concurso para Oficiais, Sargentos e Praças em regime de contrato – Força Aérea

De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, … Continuar a ler

Profissionalização das Forças Armadas

Depois de ontem ter sido publicada a regulamentação da  matéria relativa à forma de cálculo das indemnizações devidas no caso de abate aos quadros permanentes (QP) das Forças Armadas, sem o cumprimento do tempo mínimo de serviço efetivo previsto na lei, e de se ter eliminado a possibilidade do Instituto de Apoio Social das Forças Armadas conceder empréstimos aos … Continuar a ler

Marinha – Concurso para admissão de Praças em regime de contrato

De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, … Continuar a ler

Crimes de investigação prioritária e notas conexas

I Nos termos do art.º 3.º da Lei n.º 72/2015, de 20 de junho, “são considerados crimes de investigação prioritária: O terrorismo e os crimes previstos no artigo 4.º da Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de junho, 17/2011, de 3 de … Continuar a ler

Administração Interna – nova ministra

I Constança Urbano de Sousa é a nova ministra da Administração Interna. As suas ligações a esta área e a António Costa datam de 2005 quando colaborou com António Costa como assessora jurídica nas áreas relacionadas com a imigração e o direito de asilo. É investigadora, especialista em Segurança e Justiça da União Europeia, imigração e … Continuar a ler

Concurso para oficiais em regime de contrato – Marinha

De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta … Continuar a ler

Forças Armadas – ingresso e algumas “contingências”

Ensino Superior Público Militar O ensino superior público militar está inserido no sistema de ensino superior público, ainda que adaptado à satisfação das necessidades das Forças Armadas e dos respectivos ramos, assim como da GNR. A Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea são estabelecimentos de ensino superior público universitário militar, … Continuar a ler

Em torno da “nova segurança”

A nova segurança Foi recentemente publicado, por Ascenso Simões, no Jornal i, um artigo de opinião intitulado “A nova segurança”. O escrito chamou-me a atenção tanto pelo autor, como pelo conteúdo. No que concerne ao seu autor o mesmo foi Secretário de Estado da Proteção Civil no XVII Governo Constitucional, sendo conhecida a sua proximidade … Continuar a ler

Projeto de estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública – breves notas

I As linhas que se seguem não constituem uma análise pormenorizada do projeto do estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, cingindo-me apenas a alguns aspetos que considero mais marcantes. A primeira nota relativamente ao projeto vai para a condição policial (art.º 4.º). Trata-se de um arranjo do art.º 2.º da Lei de Bases Gerais … Continuar a ler

Forças Armadas – Grandes Opções do Plano 2105

Na área da Defesa, no que tange às Forças Armadas, as Grandes Opções do Plano para 2015 incidem sobre as seguintes vertentes: Ajustamento dos rácios de despesa: 60 % em pessoal, 25 % em operação e manutenção e 15 % em investimento em capacidades, incluindo, investigação, desenvolvimento e inovação, progressivamente e até 2020; Redimensionamento do … Continuar a ler

Forças Armadas e Proteção Civil

I Introdução A Constituição da República Portuguesa (CRP) refere que às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República, e podem, nos termos da lei, colaborar em missões de proteção civil[1]. Esta linha é prosseguida na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)[2], na Lei de Defesa Nacional (LDN)[3], na Lei orgânica … Continuar a ler

Forças Armadas – Defesa 2020

Foram aprovadas em Conselho de Ministros as linhas orientadoras da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas, designada Defesa 2020. Através dela pretende-se: Garantir uma evolução sustentável para a defesa nacional e para as Forças Armadas; Equilibrar os rácios de despesa entre as componentes de pessoal, investimento e operação; Definir em 1,1% (admitindo-se … Continuar a ler

Conceito Estratégico de Defesa Nacional – Forças Armadas

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, foi publicado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, no que concerne às Forças Armadas, entre outros, são de salientar os seguintes aspetos: 1. As Forças Armadas portuguesas, para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de segurança internacional. Pelo que a estratégia nacional deve definir: Com … Continuar a ler

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional – Forças e Serviços de Segurança

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, foi publicado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Ao longo do documento são efetuadas diversas referências às forças e serviços de segurança, as quais se passam a expor: A contribuição das forças e serviços de segurança para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de segurança … Continuar a ler

As Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e as Forças de Segurança

Do texto das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN) enviado pelo Governo à Assembleia da República, relativamente à Segurança Interna, ressaltam algumas questões que têm gerado grande controvérsia, daí ter sentido a necessidade de as elencar e de lhes aditar alguns elementos que reputo de relevantes. I O documento agora publicado começa … Continuar a ler

Defesa Nacional e Forças Armadas – Queixa ao Provedor de Justiça

O artigo 34.º da Lei n.º 1-B/2009, de 7 de julho refere que “os militares na efetividade de serviço podem, depois de esgotados os recursos administrativos legalmente previstos, apresentar queixas ao Provedor de Justiça por ações ou omissões dos poderes públicos responsáveis pelas Forças Armadas de que resulte violação dos seus direitos, liberdades e garantias, … Continuar a ler

Forças Armadas em Portugal

Introdução As Forças Armadas têm sido, nos últimos tempos, constantemente catapultadas para as primeiras páginas da imprensa escrita e para tema de abertura dos telejornais, levantando-se diversas questões em torno dos recursos financeiros para fazer face aos custos relacionados com os meios humanos e com os equipamentos necessários ao cumprimento da sua missão. A situação … Continuar a ler

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