Segurança e Ciências Forenses
Resolução do Conselho de Ministros
Situação de contingência – Covid19
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 foi declarada na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23H59 do dia 30 de setembro de 2020, a situação de contingência em todo o território nacional continental. Em termos gerais, esta resolução renova as medidas excecionais e específicas aplicáveis, designadamente, às atividades dos estabelecimentos … Continuar a ler
Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, foi aprovado o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), constituída pelos seguintes elementos: a) A Estratégia 2020-2030; b) A Cadeia de Processos; Neste âmbito, cabe à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., a elaboração do Programa Nacional de Ação … Continuar a ler
Tráfico de seres humanos – IV Plano de Ação
O tráfico de seres humanos constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, apresentando as seguintes características: Envolvimento do crime organizado; Complexidade; Transnacionalidade. Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018, de 19 de junho, foi aprovado o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos … Continuar a ler
WOOK
