Lei de política criminal – criminalidade de grupos e delinquência juvenil

De acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna houve um crescimento da criminalidade grupal e da delinquência juvenil.

A este propósito, no último Conselho de Ministros foi aprovada a proposta de lei de política criminal, que traça as orientações, objetivos e prioridades para o combate à criminalidade nos anos de 2023-2025. A Ministra da Justiça destacou «realidades emergentes como a criminalidade de grupos, a delinquência juvenil, a fraude de identidade, o auxílio à imigração ilegal, a fraude na obtenção de subsídios – atendendo aos programas de fundos europeus que estão em curso».

Por fim, damos nota que o Centro de Estudos Avançados em Direito da Universidade Lusófona promove o III Seminário Sobre Delinquência Juvenil (Justiça Criminal e Criminalidade Violenta) ter lugar no dia 19 de abril às 09h30 no Auditório Professor José Araújo – Edifício da Biblioteca Victor de Sá e Via Zoom.

Sousa dos Santos