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L.M.Cabeço

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Orientações de política criminal

A política criminal [1]tem por objetivos prevenir e reprimir a criminalidade e reparar os danos individuais e sociais dela resultantes, tomando em consideração as necessidades concretas de defesa dos bens jurídicos. A este propósito, foi hoje publicado o diploma que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022[2]. Devido à dignidade … Continuar a ler

Abuso sexual de menores…mais do mesmo

Ficou-se hoje a saber as penas aplicadas aos envolvidos numa rede de pedofilia internacional gerida a partir de uma sucata em Águeda, sendo aplicada a dois deles uma pena de 25 anos de prisão pela prática de um total de 44 crimes de abuso sexual de crianças e dois crimes de pornografia de menores. Os … Continuar a ler

Crimes sexuais

Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual da vítima continuam a ser um dos temas com maior impacto social e pessoal. Soube-se há pouco tempo que os crimes sexuais contra crianças no espaço digital subiram 40%. Depois de ter detido um homem de 31 anos por abusos sexuais de crianças e adolescentes, a … Continuar a ler

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