Relativamente a esta temática, foram publicados os seguintes diplomas:
- Portaria n.º 408/2023 – Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) para ingresso na classe de serviço técnico – ramo especialista;
- Portaria n.º 409/2023 – Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças do Exército;
- Portaria n.º 410/2023 – Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Força Aérea.
Um quadro legal que se insere na tentativa de tornar o ingresso nas Forças Armadas mais atrativo.
J.M.Ferreira
Segurança e Ciências Forenses 
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