Ultracrepidário

Era fácil de prever que o “rastilho” do suplemento de missão (uma verdadeira “bomba ao retardador” de difícil inativação), mais tarde ou mais cedo, atingisse as Forças Armadas. Sem concentrações, manifestações, arruadas, cânticos, toques, reuniões infindas, entrevistas e mais não sei quantas “démarches”,   o Conselho de Ministros de 26/07/2024 apreciou e aprovou um conjunto de medidas de valorização e dignificação da carreira militar para inverter o ciclo de diminuição sistemática do número de efetivos nas Forças Armadas, captando e retendo recursos humanos, destacando-se:

• O aumento da componente fixa do Suplemento de Condição Militar dos atuais 100 euros para 300 euros este ano, para 350 euros em 2025 e para 400 euros em 2026; 
• A equiparação da remuneração base dos postos de Praças e Sargentos das Forças Armadas e da GNR a partir de 1 de janeiro de 2025; 
• A melhoria das condições do Suplemento de Residência, do Suplemento de Serviço Aéreo, do Suplemento de Embarque;
• A atribuição de um Suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e de um Suplemento para operador de câmara hiperbárica; 
• A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo SNS para os utentes pensionistas beneficiários do  EAC e majoração para  90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários do EAC não pensionistas.

Os dirigentes das associações socioprofissionais da GNR e dos sindicatos da PSP vieram de imediato a terreiro para contestar estas medidas, considerando-se ludibriados e exigindo novas negociações. Esta pretensão foi de imediato negada pela ministra da Administração Interna.

Alguns dirigentes sindicais e associativos esquecem-se das “pontes” que existem com as Forças Armadas, não havendo uma estanquicidade plena como muitas vezes se quer fazer crer. Desde logo, a ligação que os sistemas remuneratórios (sobretudo os da GNR) têm com os das Forças Armadas. Tanto a uns como a outros (em áreas diferentes mas no caso da GNR com interconexões) é exigido um vasto conhecimento de matérias e um elevado grau de especialização. Acresce que tanto os oficiais como os sargentos da GNR são formados na esfera do Instituto Universitário Militar (Academia Militar e Unidade Politécnica Militar). Por fim, as fileiras militares debatem-se com uma incapacidade de atração e retenção de quadros. 

Tem que se ter presente este quadro para se perceber a atribuição deste aumento do Suplemento de Condição Militar, pois se a satisfação das necessidades de segurança dos cidadãos é de uma importância capital, a Defesa Nacional, sobretudo nos tempos que correm, tem um papel crucial. Daqui decorre que tanto os elementos das Forças de Segurança como os militares das Forças Armadas têm que estar motivados em termos salariais e devidamente equipados para poderem desenvolver as suas missões e atribuições.

O que falhou “ab initio” foi esta visão de conjunto na atribuição do suplemento de missão à Polícia Judiciária, pois quem o fez, sabia melhor do que ninguém, as implicações de tal medida. Ignorar tudo isto é sujeitar-se a ser apelidado de ultracrepidário. Falhou agora, na nossa opinião, o montante atribuído às Forças de Segurança e às Forças Armadas que deveria, sem margem para dúvidas, ser superior.

L.M.Cabeço