Notas esparsas [I-X]

Bombeiros, estatísticas criminais e incêndios

1.A primeira nota vai para a manifestação dos bombeiros profissionais, uma profissão regulada pelo estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, abrangendo os bombeiros municipais que desempenham funções com carácter profissionalizado e a tempo inteiro e os bombeiros sapadores. Estes profissionais gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos na lei geral para os demais funcionários da Administração Pública, nomeadamente o dever de prossecução do interesse público que consiste na sua defesa, no respeito pela Constituição, pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

Convém, desde logo, mencionar que temos o maior respeito, admiração e apreço pelos bombeiros em geral e pelos bombeiros profissionais em especial por tudo o que representam no domínio da emergência, proteção e socorro.

Em seguida, embora compreendamos os seus legítimos anseios em termos remuneratórios (um problema que se tem vindo a arrastar ao longo do tempo), não podemos deixar de frisar que nem todos os meios são válidos para atingir os fins. Assim, não podemos concordar com a subida das escadarias da Assembleia da República (um órgão de soberania para os mais esquecidos), com o lançamento de petardos, nem tão pouco com os pneus queimados na via pública, o que dificilmente se compatibiliza com as regras gerais e especiais a que estão adstritos, não contribuindo para enfatizar as suas aspirações e muito menos para prestigiar a classe.

Estranhamos ainda o comportamento da Polícia de Segurança Pública que deveria ter ”jogado na antecipação” de forma a evitar que o evento tivesse assumido as dimensões a que o país assistiu em direto, trazendo à memória os tempos do PREC. Estas questões não se resolvem com o envio de uma Participação ao Ministério Público, mas lançando mão dos princípios da precaução e da prevenção à semelhança do que tem sido feito noutras ocasiões.

2.A segunda nota vai para o triplo homicídio ocorrido no coração de Lisboa e acontecimentos conexos. Ao longo do tempo temos vindo a tecer alguns considerandos sobre eventos desta natureza e outros análogos, alertando para o perigo de nos refugiarmos nos dados estatísticos, no “país dos brandos costumes” e na falsa sensação de insegurança.  Consideramos que se trata de uma tendência deveras preocupante, e como tal  esperamos que os vários “atores do sistema” saibam ler os sinais que se têm vindo a desenhar no horizonte para, desta forma, agir em conformidade de molde a obstar à “normalização da barbárie” a que já assistimos nalgumas cidades europeias. 

3.Por fim, ao contrário do que tem sucedido noutros casos, não podemos deixar de elogiar a forma célere como foram tramitadas as compensações especiais por morte por acidente relativas aos militares da UEPS/GNR vítimas da queda de um helicóptero no rio Douro no final de agosto. Embora numa dimensão diferente, uma velocidade processual desta natureza só a encontramos na atribuição da indemnização pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

L.M.Cabeço