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Crime organizado: uma ameaça em constante evolução

Tal como tem sido amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação social, Portugal não está, nem de perto nem de longe, imune ao fenómeno do crime organizado. Reflexo disso é a detenção de 19 pessoas pertencentes a uma organização criminosa transnacional, com a  apreensão de mais duas toneladas de cocaína escondidas em peles de bovinos e de 150 mil euros em dinheiro. Por outro lado, em Vilamoura, no Algarve, foi detido um cidadão sobre o qual recaem suspeitas de pertencer a um grupo internacional que branqueava capitais no sistema financeiro português.

Além disso, têm sido dada nota, com alguma frequência, da detenção de fiscais da Autoridade Aduaneira  por facilitarem a entrada de cocaína nos portos portugueses. As máfias brasileiras e do Leste da Europa são apontadas como as mais ativas em Portugal. Este tipo de tráfico é atualmente considerado um dos maiores problemas de segurança do país, preocupando a Polícia Judiciária e o Serviço de Informações e Segurança. O nosso país é visto como uma rota privilegiada devido à proximidade com a América do Sul, tornando-se um ponto estratégico para abastecer o mercado europeu.

Pelo que não é de estranhar que recentemente a Europol (EU-SOCTA 2025) tenha alertado  para o facto do crime organizado constituir uma das maiores ameaças à segurança da União Europeia, com impacto profundo na estabilidade política, económica e social. Isto porque as redes criminosas estão em permanente evolução, explorando diversas vertentes: tecnologias digitais, plataformas online e a instabilidade geopolítica, aproveitando o espaço digital para levar a  cabo as suas operações. Além do tradicional objetivo financeiro (o lucro), não raramente as suas atividades servem interesses geopolíticos externos através de ameaças híbridas.

Desta forma, estamos perante a necessidade de uma mudança profunda na forma como os órgãos de polícia criminal atuam. Não basta a reação.  É essencial e determinante a adoção de uma atitude proativa e flexível para enfrentar esta realidade.

Neste contexto devem entrar diversos vectores, a permanente  análise dos dados recolhidos, a cooperação entre os diversos organismos envolvidos, a partilha de informação, o constante investimento em novas tecnologias para lutar de igual para igual no “campo de batalha online”, a necessidade imperiosa de proteger as vítimas, a aposta na estratégia, antecipando e desmantelando as estruturas que permitem que as redes criminosas prosperem. Como escreveu recentemente Vera de Sousa, “sem antecipação estratégica, sem leitura clara das tendências e sem ética sólida, as polícias não conseguirão responder aos desafios que já estão a moldar o presente”. Por seu turno, Sylvie Isabelle Figueiredo considera prioritário consolidar a capacidade de resposta do país neste domínio através do estabelecimento de uma Estratégia Nacional de Combate ao Crime Organizado.

Assim, o crime organizado não pode ser entendido como uma realidade distante, mas sim como uma ameaça concreta e em constante mutação aproveitando-se das vulnerabilidades internas e das dinâmicas transnacionais. 

Exige-se, além de uma resposta firme, uma estratégia integrada que combine antecipação, cooperação internacional e inovação tecnológica. Só através de uma abordagem holística e proativa, assente na permanente partilha de informação e na ética no exercício da autoridade, será possível colocar sucessivas barreiras à expansão deste tipo de organizações, de forma a proteger eficazmente a sociedade, e garantindo, desta forma, a segurança, a estabilidade e a confiança nas instituições democráticas.

Sousa dos Santos

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