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Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa – Parecer 2019

O controlo do Sistema de Informações da República Portuguesa é assegurado pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), eleito pela Assembleia da República, sem prejuízo dos poderes de fiscalização deste órgão de soberania nos termos constitucionais, acompanhando e fiscalizando a atividade do Secretário-Geral e dos serviços de informações, velando pelo … Continuar a ler

Acesso a metadados

A Juíza Maria Clara Sottomayor publicou na revista JULGAR, uma análise crítica do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019: o sistema de acesso a metadados ou a segurança versus liberdade, do respetivo sumário fazem parte os seguintes pontos: As normas impugnadas e o sentido da decisão do Tribunal Constitucional; A ligação entre as normas dos artigos 3.º … Continuar a ler

Metadados e Serviços de Informações

O procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa consta da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto. Este temática tem sido alvo de acesa controvérsia, e por isso, ainda recentemente, o Tribunal Constitucional através do Acórdão n.º … Continuar a ler

Serviços de informações – acesso a dados

Um grupo deputados à Assembleia da República, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e na alínea f) do n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa, pediram a apreciação e declaração da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 3.º e 4.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, … Continuar a ler

Gestão de Informações e Segurança

A cultura de Informações é a designação dada ao movimento de aproximação dos Serviços de Informações à sociedade com o objetivo de sensibilizar os cidadãos para a importância da salvaguarda dos interesses de cada Estado e para o importante papel que, nesta sede, é desempenhado pelos Serviços, mas também por cada cidadão. Nesta linha, decorre de 7 de outubro a … Continuar a ler

O Mundo Secreto – Volume II

Como já mencionámos em diversas ocasiões, os serviços de informações são um pilar essencial para salvaguarda dos interesses do Estado. No caso português, incumbe-lhe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade … Continuar a ler

Informações e segurança

Na edição de hoje, do rol de artigos de opinião do Público faz parte um texto da autoria da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Maria Graça Mira Gomes, intitulado “Cultura de Segurança num mundo de incertezas”. Gostaríamos de realçar três pontos que consideramos essenciais. Em primeiro lugar, o destaque que é dado … Continuar a ler

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