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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Da necessidade de uma resposta integrada ao crime

Num panorama onde o crime organizado demonstra sofisticação e a violência vai brotando nos  espaços públicos, torna-se imperativa uma análise atenta às recentes detenções da Polícia Judiciária (PJ) e aos preocupantes incidentes de segurança urbana, sublinhando a necessidade vital de cooperação interinstitucional e da intervenção cívica no combate à criminalidade.

I

De acordo com um comunicado da PJ  foram detidos, ontem, no Aeroporto de Lisboa, no cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo DIAP de Matosinhos, um homem e uma mulher fortemente indiciados pela prática de crimes de associação criminosa, burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento, cujo valor das burlas praticadas ascende a cerca de 850 mil euros. Ao que parece, através do esquema vulgarmente conhecido por “CEO Fraud”, os suspeitos, cidadãos estrangeiros, agiram integrados numa organização mais ampla, da qual faziam parte outros dois já anteriormente detidos em novembro de 2024, no âmbito da investigação a decorrer há vários meses na Diretoria do Norte da PJ.

Nos dias que correm, o crime organizado atua de forma sofisticada, sendo a lavagem de dinheiro e a fraude fiscal ferramentas vitais para dar uma aparência de legalidade aos seus lucros ilícitos e manter as suas operações. Daí que seja vital a cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança e a Autoridade Tributária e Aduaneira, sobretudo devido  ao aumento dos fenómenos de criminalidade transnacional. Para tal, os mecanismos legais e operacionais têm de permitir a partilha de informação, de forma rápida e segura, sempre com respeito pelos direitos dos cidadãos nesta matéria, para que os diversos intervenientes possam ter uma visão de conjunto que lhes permita prevenir e combater esta criminalidade.

II

Mais um tiroteio, desta vez em Cascais. Ocorrências desta natureza levantam de imediato a questão da facilidade de acesso a armas e munições, assunto que abordámos recentemente. É igualmente preocupante a sua utilização para resolver conflitos (ajustes de contas) originados pelos mais diversos motivos.

Um tiroteio, ainda para mais com feridos, é um sinal de alerta que não deve ser desprezado, exigindo uma resposta firma tanto por parte das Forças e Serviços de Segurança como da Justiça que se devem focar afincadamente na investigação, na detenção dos autores dos ilícitos e ainda na prevenção e controlo da circulação ilegal de armas.

III

No Barreiro, o motorista de um autocarro trancou as portas e entregou à Polícia de Segurança Pública (PSP) os assaltantes que esfaquearam um jovem quando lhe tentavam roubar um telemóvel.

Este episódio vem dar ênfase a uma triste realidade: a criminalidade violenta pode ocorrer em espaços públicos, mesmo dentro de um meio de transporte coletivo, o que provoca medo e insegurança na comunidade.

Neste caso concreto, o motorista funcionou como um “elo de proteção”, protegendo a vítima e impedindo a fuga dos agressores que foram prontamente detidos pela PSP. Este incidente relembra-nos a necessidade de reforçar as medidas de segurança (v.g. videovigilância, botões de pânico, GPS, formação dos motoristas, iluminação adequada, presença policial aleatória conjugada com os serviços de segurança privada, criação de zonas de prioridade) nos transportes públicos de molde a obstar a situações como a descrita.

Só através de uma atuação integrada, preventiva e firme por parte das autoridades e da sociedade será possível reduzir os fenómenos de criminalidade e garantir uma maior sensação de segurança pública.

J.M.Ferreira

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