Da reintegração social à guerra na Ucrânia

1.A proposta do Governo que prevê o envolvimento de reclusos na limpeza, manutenção e valorização de matas e áreas florestais, procura responder simultaneamente a dois desafios estruturais do país.

Por um lado, a gestão do combustível florestal que continua a ser uma condição essencial para mitigar o risco de incêndios num território particularmente vulnerável às alterações climáticas e ao abandono rural. Contudo, convém frisar que este reforço das equipas dedicadas à limpeza e reabilitação de espaços florestais é uma medida de prevenção ativa que não pode ser sazonal nem reativa. Exige uma atenção permanente e continuidade.

Por outro lado, a reintegração social ganha aqui uma dimensão concreta. O trabalho prisional orientado para o bem comum pode contribuir para a aquisição de competências, reforçar o sentido de responsabilidade e criar uma ligação positiva à comunidade. Mais do que ocupar tempo, trata-se de preparar percursos de regresso à sociedade, reduzindo o risco de reincidência e valorizando o esforço individual[1].

Isto porque as prisões converteram-se  em depósitos de exclusão social, onde se acumulam problemas de saúde mental, dependência, pobreza e discriminação. Sem investimento estrutural, sem uma revisão profunda de políticas e sem a humanização das condições de reclusão, o sistema não cumpre a sua função essencial: garantir segurança e, simultaneamente, promover a reintegração social dos reclusos. Assumindo um papel preponderante nesta engrenagem a aquisição de ferramentas profissionais compatíveis com o exterior ou a manutenção e  atualização das que os reclusos detêm.

Assim, o êxito desta iniciativa dependerá da sua execução: formação adequada, condições de segurança e dignidade no trabalho, acompanhamento técnico especializado e avaliação transparente de resultados. Sem estes pilares, a medida corre o risco de se esgotar num plano meramente simbólico.

2.Assinalam-se quatro anos desde a invasão russa da Ucrânia[2]. O estado atual da arte pode-se resumir da seguinte forma: um endurecimento de posições, uma guerra que se prolonga  e que continua a moldar a agenda europeia.

Do lado militar e estratégico, multiplicam-se as referências a avanços russos em 2025, ao número de baixas que não pára de aumentar, à admissão de Moscovo de que a guerra continuará até atingir os seus objetivos, às acusações do Kremlin contra o Ocidente e ao reforço do apoio da NATO à Ucrânia até ao fim do conflito. Ao mesmo tempo, surgem apelos reiterados de Volodymyr Zelensky a mais munições, mais sanções e a uma data para a adesão à União Europeia (UE). Enquanto isso, no seio da própria UE, surgem bloqueios políticos, nomeadamente por parte de Viktor Orbán, relativamente a empréstimos e sanções.

Na vertente diplomática, líderes portugueses e europeus, como Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Montenegro e António Costa,  reiteram que Portugal continuará ao lado do povo ucraniano, defendendo a adesão à UE e sublinhando o caráter “bárbaro” da perda de vidas. A posição é coerente com a linha europeia de apoio político, financeiro e humanitário.

Mas não se pode perder de vista a dimensão humana: o ACNUR alerta que “não há zonas seguras na Ucrânia”; o número de ucranianos com proteção temporária começa, pela primeira vez, a cair em 2025; e os testemunhos falam de um quotidiano feito de incerteza, 1.461 dias depois. A guerra deixou de ser apenas manchete da imprensa, tornou-se condição permanente de vida para milhões.

Quatro anos volvidos, a pergunta mantém-se: quanto tempo mais? A invasão que Moscovo imaginou curta transformou-se num conflito de desgaste, com impacto global na segurança, na economia e na arquitetura política europeia. Mais do que um impasse militar, estamos perante um teste à resiliência da Ucrânia, à coesão do Ocidente e à capacidade da Europa para sustentar, no tempo, os seus compromissos.

3.A este propósito, não poderíamos deixar de mencionar a recente publicação da obra Guerra, Mentiras e Direito Internacional da autoria de Francisco Pereira Coutinho. Ao longo das páginas procura-se explicar de forma clara e acessível o conflito russo-ucraniano através de 46 perguntas e respostas. O livro percorre as origens, os desdobramentos e as narrativas em torno da guerra que já consome a Europa há quatro anos, confrontando afirmações frequentemente repetidas com factos verificáveis e com as normas do direito internacional aplicáveis ao caso.

Num tempo em que a desinformação e as “mentiras” são também armas de propaganda, esta obra destaca-se por privilegiar uma análise crítica sustentada em princípios jurídicos e evidência factual, tornando-a uma leitura pertinente para quem procura compreender os aspetos legais, políticos e comunicacionais do conflito. 

4.Desta forma, quer na reintegração social através do trabalho dos reclusos na limpeza das áreas florestais, quer na resposta europeia à guerra na Ucrânia, está em causa a capacidade de transformar crises em responsabilidade e compromisso duradouro. Entre a prevenção dos incêndios, a defesa do direito internacional e o combate à desinformação, exige-se coerência, continuidade e visão estratégica para que as respostas não sejam apenas simbólicas, mas efetivamente estruturantes.

L.M.Cabeço

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[1] –  Sobre esta matéria: Art.º 30.º da Constituição da República Portuguesa, Art.º 40.º e seguintes do Código Penal, bem como o Art.º 41.º e seguintes do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

[2] – Artigos de opinião sobre esta temática: 

• A esperança não é a crença de que tudo ficará bem – é a profunda compreensão de que todos os nossos esforços têm significado – Oleksandra Matviichuk. In Expresso
• A Europa acordou? Não creio. As explicações de um céptico – José Manuel Fernandes. In Observador
• A Figura do Dia. A madrugada em que nasceu Zelensky – Luís Osório. In DN
• A Rússia não está a ganhar – David Pontes. In Público
• Guerra na Ucrânia. Quatro anos e mais quanto tempo? – Leonídio Paulo Ferreira. In DN
• Obrigado, Ucrânia – José Ribeiro e Castro. In Observador
• O tempo passou a jogar contra Moscovo? –  Jorge Almeida Fernandes. In Público
• Quatro anos de resistência – Luís Tomé. In CM
• Silêncio. A guerra na Ucrânia já dura há quatro anos – Noémia Malva Novais. In JN
• Ucrânia e o motivo por que ainda não temos paz – Daniela Nunes. In Expresso
• Uma guerra sem fim à vista – Pedro Araújo. In JN