Concurso de admissão Exército – Praças

De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.

O Exército é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionado para a geração, preparação, aprontamento e sustentação de forças e meios da componente operacional do sistema de forças.

De acordo com o Aviso n.º 4910/2026/2 e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (LSM), no Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, encontra-se aberto até 31 de dezembro de 2026, o concurso para a admissão de cidadãos para a prestação de serviço militar em regime de voluntariado e contrato, na categoria de Praças.

Pretende-se, assim, assegurar o reforço dos recursos humanos do Exército, contribuindo para o cumprimento das suas missões e para a manutenção da capacidade operacional das Forças Armadas.

J.M.Ferreira