A “revisitação” da saga da fusão das Forças de Segurança

Numa altura em que enfrentamos múltiplos problemas a nível mundial com inevitáveis reflexos internos, o PCP volta novamente à carga com a fusão das duas Forças de Segurança existentes em Portugal: a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Até parece que o PCP alimenta alguma desconfiança em relação à GNR, uma posição que tem raízes históricas profundas. Durante o período do Estado Novo, a GNR foi muitas vezes associada ao controlo interno e à repressão, o que marcou a perceção de vários sectores políticos à esquerda. No entanto, reduzir a GNR de hoje a esse passado é ignorar décadas de transformação numa força integrada num Estado democrático, tal como o demonstra a atividade desenvolvida diariamente pelas suas várias valências em mais de 90% do território nacional e servindo cerca de 50% da população.

A GNR, com natureza militar, e a PSP, de natureza civil, não existem por acaso, conforme decorre das respectivas leis orgânicas e das atribuições gerais e específicas que aí constam, bem como da legislação complementar, respondem a realidades distintas, territoriais e operacionais. Por isso, a proposta insere-se no âmbito de uma iniciativa recorrente mas pouco convincente quando confrontada com a realidade prática.

A ideia de que há “desperdício” por existirem duas Forças de Segurança parte de uma visão simplista. Nem toda a redundância é ineficiência: muitas vezes é resiliência, permitindo respostas mais adaptadas e evitando uma excessiva concentração de poder num único corpo policial, algo que, num Estado democrático, deve ser visto com cautela. O resultado de algumas destas “trapalhadas”, com as inevitáveis consequências na satisfação das necessidades de segurança do cidadão comum, está à vista, nomeadamente a extinção do SEF, da Brigada de Trânsito, da Guarda Fiscal e do Corpo da Guarda Florestal com a integração dos seus profissionais na GNR que agora ao que parece se veem mais uma vez metidos numa embrulhada que quer reciclar uns em Guardas Ambientais e outros em militares.

Se assim não fosse, países como Espanha, França, Itália já teriam acabado com o sistema policial idêntico ao nosso. Certamente que alguns virão apontar o caso da Bélgica que na sequência do caso Dutroux procedeu à fusão das Forças de Segurança existentes (uma delas de natureza militar), criando duas “camadas policiais”: a Polícia Federal e a Polícia Local. Certamente que o novo modelo não resultou porque, de acordo com as últimas notícias,  a Bélgica arrisca-se a ser o primeiro narcoestado na União Europeia.

A solução passa por uma cooperação mais eficaz, não por uniformizações forçadas. Exige melhor articulação entre intervenientes, melhores condições de trabalho e reforço dos meios no terreno. Resolver problemas reais não implica, necessariamente, redesenhar todo o sistema, mas sim fazê-lo funcionar melhor.

Sousa dos Santos