Violência doméstica – problema profundo e recorrente

Uma mulher de 69 anos foi internada no Hospital de São José, em Lisboa, após ter sido baleada pelo companheiro. Este é mais um caso que expõe a persistência da violência doméstica em Portugal, um problema profundo e recorrente, muitas vezes vivido no silêncio, que pode escalar de forma trágica quando não é identificado e combatido atempadamente.

A extrema gravidade da situação, com a vítima em estado crítico, reforça a urgência de medidas de prevenção e proteção mais eficazes e céleres. Este tipo de crime surge, frequentemente, em contextos de relações íntimas marcadas por padrões de controlo, violência psicológica e ameaças, muitas vezes já previamente sinalizados.

De acordo com os últimos dados disponíveis, em 2025, foram registados 27 homicídios em contexto de violência doméstica, mais quatro que no ano anterior, tendo sido participadas 29.644 ocorrências. 

A repetição de ocorrências desta natureza leva, inevitavelmente, a questionar a eficácia dos mecanismos de denúncia, proteção e acompanhamento das vítimas. Simultaneamente, evidencia a necessidade de reforçar a sensibilização pública e de promover uma intervenção mais precoce e articulada entre as entidades com responsabilidades nesta área.

Aliás, ao percorrer a imprensa de hoje, encontramos mais três notícias relativas a esta temática:

• Mulher esfaqueada pelo marido na Amadora. In CM
• Preventiva por violência contra a ‘ex’ e os filhos menores em Almada. In CM
• Detido por agredir a companheira em Mirandela após discussão. In JN

Neste contexto, impõem-se algumas questões fundamentais:
▸ As medidas de proteção são verdadeiramente eficazes e aplicadas em tempo útil?
▸ Os processos de avaliação de risco estão a funcionar de forma consistente e eficaz no terreno?
▸ Existem recursos suficientes para garantir um acompanhamento contínuo e seguro das vítimas após a denúncia?

A este propósito, foi recentemente publicada a Portaria n.º 124/2026/1, de 23 de março, que revoga a Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva de homicídios ocorridos em contexto de violência doméstica. No mesmo âmbito, foi ainda designada a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD). 

Contudo, não basta ter legislação; é essencial que o sistema funcione de forma eficaz antes que a tragédia aconteça. 

Pedro Murta Castro