VMER inoperacionais: um sinal de alarme

O Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, prosseguindo as atribuições do Ministério da Saúde, sob a superintendência e tutela do respetivo ministro.

Compete-lhe definir, organizar, coordenar, participar e avaliar as atividades e o funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), assegurando aos sinistrados ou vítimas de doença súbita uma resposta célere, adequada e eficaz na prestação de cuidados de saúde. O INEM desempenha um papel central no sentimento de segurança dos cidadãos, sendo muitas vezes a primeira e decisiva resposta em situações de emergência médica.

A subida da inoperacionalidade das VMER (Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação) para o valor mais elevado dos últimos doze anos não é apenas um dado estatístico, é um sinal alarmante da falha estrutural no sistema de emergência médica em Portugal. 

Quando os meios que asseguram a resposta imediata a situações críticas deixam de estar disponíveis, o problema transcende a dimensão técnica e operacional. Torna-se um problema social, porque são as populações mais vulneráveis, muitas vezes residentes em zonas do interior com menor cobertura de meios alternativos, as que mais sofrem com estas falhas. E pode tornar-se um problema político, porque o Estado tem a obrigação de garantir o acesso universal a cuidados de saúde, e a inoperacionalidade sistemática de meios de emergência é, na prática, uma forma silenciosa de incumprimento dessa obrigação. 

Acresce que o presidente da Liga dos Bombeiros anunciou a intenção de rescindir o acordo com o INEM para a prestação de assistência pré-hospitalar, invocando uma dívida na ordem dos 20 milhões de euros. Perante este cenário, o Governo já sinalizou a existência de uma solução iminente, com a promessa de regularizar a situação nos próximos dias. 

Uma ruptura desta natureza teria consequências imediatas e potencialmente devastadoras para a capacidade de resposta de emergência em todo o país, numa altura em que o sistema já opera no limite. 

As VMER representam a linha da frente no socorro pré-hospitalar, intervindo em cenários como enfartes, acidentes graves ou paragens cardiorrespiratórias. A sua indisponibilidade traduz-se, na prática, em atrasos que podem custar vidas. Em emergência médica, o tempo não é um detalhe, é o fator decisivo. Cada minuto perdido reduz as probabilidades de sobrevivência e agrava sequelas.

Com a aproximação de períodos de maior pressão, como o verão[1], marcado pelo aumento de acidentes e ocorrências diversas, e por um maior afluxo populacional, esta realidade torna-se ainda mais preocupante. A resposta não se pode limitar a medidas pontuais ou anúncios políticos, exige investimento sustentado, reforço de recursos humanos, meios materiais adequados e um sistema eficaz de emergência médica.

Mais do que um problema operacional, a inoperacionalidade das VMER é um teste à capacidade do Estado, e também à confiança que os cidadãos nele depositam. Quando estes sinais de alarme são ignorados ou normalizados, instala-se a perceção de que o sistema pode falhar no momento mais crítico. 

Essa perceção alimenta diretamente o sentimento de insegurança, dado que deixa de haver a garantia de uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência. Num contexto onde minutos salvam vidas, a dúvida sobre a capacidade de socorro transforma-se em ansiedade coletiva.

Sousa dos Santos

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[1] – Facto bem patente na Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2023. E, numa notícia do Público de 13/06/2025- Situação “crítica” do INEM ultrapassada em cima da hora, mas falta de recursos mantém-se.