Entre a fração de segundo e o escrutínio judicial

A condenação do agente da PSP no caso Odair Moniz encerra uma etapa judicial, outras se seguirão. Neste momento há que refletir sobre diversas questões centrais: o uso da força, a responsabilização, a segurança e a confiança nas instituições.

Num Estado de Direito, a atuação das Forças de Segurança está sujeita ao escrutínio da Justiça. O que reforça a legitimidade das instituições e a confiança dos cidadãos. Do mesmo modo, as decisões judiciais devem ser apreciadas com base nos factos, na prova produzida e no enquadramento legal, e não sob a influência da emoção ou da pressão mediática.

Importa também reconhecer a dimensão humana destes acontecimentos. Nenhum polícia deseja viver com a perda de uma vida decorrente do exercício das suas funções. Situações desta natureza deixam marcas profundas e evidenciam a importância da formação contínua, do apoio psicológico e de condições adequadas para quem, muitas vezes, é chamado a decidir em frações de segundo.

Este caso deve igualmente impulsionar o debate sobre medidas que reduzam a probabilidade de desfechos trágicos, designadamente a utilização de meios intermédios de força, como os tasers, acompanhada de formação rigorosa, supervisão eficaz e da generalização das bodycams, instrumentos essenciais de transparência, proteção dos cidadãos e salvaguarda dos próprios agentes.

A principal lição não deve ser a polarização, mas a procura de um equilíbrio exigente entre segurança, justiça e respeito pela vida humana. É nesse equilíbrio que se fortalecem as instituições democráticas, se valoriza o papel das Forças de Segurança e se consolida a confiança entre estas e a comunidade. A paz social constrói-se com responsabilidade, transparência e diálogo.

L.M.Cabeço