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Segurança

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Milipol Paris 2019

Decorrerá de 19 a 22 de novembro de 2019, no Parc des Expositions Paris-Nord Villepinte, a 21ª edição do Milipol Paris – um evento de nível global da área da segurança, onde serão apresentadas as inovações tecnológicas que permitem responder às diversas ameaças, incidindo sobre as seguintes vertentes: Proteção de Dados – Sistemas de Informação e … Continuar a ler

A eficácia do sistema de justiça e a segurança dos cidadãos

O caso da freira morta através de um golpe “mata-leão” e violada não para de nos surpreender. Ao que parece o homicida estava em liberdade condicional na sequência da aplicação de uma pena de 16 anos pela prática de dois crimes de violação. No início deste mês, terá tentado violar uma jovem que resistiu e conseguiu frustrar os … Continuar a ler

Segurança e saúde

A questão do acesso aos fármacos inovadores no tratamento de determinado tipo de doenças (v.g. oncológicas) continua a subir de tom. De acordo com a Ordem dos Médicos, os entraves colocados neste domínio pelo Infarmed poderão colocar os doentes em risco, pelo que não se descarta o recurso à via judicial em determinadas situações relacionadas com decisões erradas … Continuar a ler

Segurança e Justiça – uma questão de tonalidade

Apesar dos tons idílicos com que se quer pincelar a área da segurança e da justiça, decididamente há alguns sinais que apontam para uma tonalidade mais ou menos acinzentada. Além, de algum burburinho relacionado como o Grupo de Operações Especiais (GOE), ainda recentemente, diversos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Divisão do Seixal e de … Continuar a ler

Violência doméstica – novas medidas

No domínio da violência doméstica, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Entre as respostas a desenvolver destacam-se: – A harmonização e interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica; – A elaboração de um … Continuar a ler

Forças de segurança – agressões e indemnização

Foi hoje publicado um despacho que concede uma indemnização ao Cabo de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Nuno Ricardo Correia Cardoso, porque, em 2011, no decurso de uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, no 2.º Bairro do Torrão, Trafaria, junto à Cova do Vapor, foi atingido por um projétil de arma de fogo que lhe … Continuar a ler

Defesa, Segurança – novas tecnologias

Tal como outras áreas, a defesa e a segurança procuram de forma incessante novas tecnologias que permitam melhorar o desempenho e estar na vanguarda. Neste âmbito, foi recentemente apresentado um protótipo russo, um tanque-drone (plataforma experimental Marker) que pode ser preparado para todo o tipo de missões, conseguindo trabalhar de forma isolada ou apoiando a infantaria … Continuar a ler

Fragilidades

Em menos de 24 horas a fragilidade do país em termos energéticos, neste caso o abastecimento de combustíveis (gasolina e gasóleo), veio à tona. Os portugueses tomaram consciência do problema quando se viram no emaranhado das filas das bombas de combustível, resultando daqui um certo sentimento de insegurança. Para tanto, bastou que os motoristas responsáveis … Continuar a ler

Preocupações com a segurança na União Europeia

O Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente uma série de recomendações para melhorar a luta antiterrorista, nomeadamente: A criação de uma lista negra de pregadores extremistas; Medidas contra a radicalização, incluindo programas específicos nas prisões, campanhas de sensibilização, formação específica sobre a radicalização tanto a nível nacional como comunitário e criação de um “Centro de Excelência … Continuar a ler

Prevenção e Combate à Violência no Desporto – Designação do Presidente da Autoridade

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 10/2018, de 03 de outubro, foi criada a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, a qual tem por missão a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma … Continuar a ler

Reflexos da descentralização: justiça, segurança e ambiente

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, foi aprovado o primeiro conjunto de diplomas no âmbito da Lei-Quadro que estabelece a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local: Justiça: Transferência de competências para os municípios e para as entidades … Continuar a ler

Transferência de competências para as autarquias locais – interseção com a segurança

Depois de percorrido o respetivo processo legislativo, foi publicada a lei que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Como na poderia deixar de ser este diploma tem implicações na área da … Continuar a ler

Investimento em segurança

No passado dia 11 de março ficámos a saber (mais uma vez) que uma das forças de segurança, neste caso a Polícia de Segurança Pública (PSP), na zona de Lisboa, estava a atravessar sérias dificuldades em matéria de viaturas destinadas ao patrulhamento e a outras valências, nomeadamente à investigação criminal. Utilizei a expressão “mais uma vez” porque é uma … Continuar a ler

Videovigilância — Atividade policial ou de segurança e Investigação criminal

A utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum, para captação e gravação de imagem e som e seu posterior tratamento é regulada pela Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro. A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna solicitou parecer … Continuar a ler

Concurso – Admissão à GNR

I Através do Aviso n.º 8013-B/2017 faz-se público que, por despacho de 29 de junho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para admissão ao Curso de Formação de Guardas (CFG) da GNR – Armas … Continuar a ler

Desaparecimento e aquisição de armamento

I Em fevereiro deste ano, quando abordámos o desaparecimento de 57 pistolas Glock de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), referimos que alguns dados apontam para a existência de cerca de 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre em circulação no mundo, ou seja uma por cada 12 … Continuar a ler

O Regresso da Geopolítica

Josué de Castro[1] escreveu já há alguns anos que a Geopolítica ”é uma disciplina científica que busca estabelecer as correlações existentes entre os fatores geográficos e os fenómenos políticos, a fim de mostrar que as diretivas políticas não têm sentido fora dos quadros geográficos”. Por seu turno, Pezarat Correia, a dado passo, num artigo escrito … Continuar a ler

Singularidades lusitanas

I Não obstante o projeto do Giroscópio Aéreo ter surgido no séc. XV com Leonardo da Vinci, a utilização de helicópteros nas missões das forças terrestres só ocorreu com regularidade na Guerra da Coreia (26/06/50 a 27/07/53). A partir daí foi-se tomando consciência das suas reais potencialidades e o seu uso incrementado. Reflexo disso é … Continuar a ler

Estatuto dos Militares da GNR

Depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros a 23/02/2017, vetado pelo Presidente da República e reformulado novamente pelo Governo de acordo com o sentido do veto presidencial, foi hoje publicado o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (Decreto-Lei n.º 30/2017). No seu preâmbulo são referidas as traves mestras onde este diploma assenta, … Continuar a ler

Forensics Europe Expo – Counter Terror Expo – Segurex 2017

I À semelhança do que aconteceu em 2016, irá decorrer, em Londres, de 3 a 4 de maio de 2017, a Forensics Europe Expo 2017. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados … Continuar a ler

Videovigilância

I Mercê de um conjunto de ameaças que pairam um pouco por toda a parte, tais como o terrorismo, o crime organizado, a criminalidade itinerante e mesmo algum tipo de criminalidade de massa, tem vindo a propagar-se o sentimento de insegurança. Ao mesmo tempo, sucedem-se, a passos cada vez mais largos, os avanços tecnológicos com … Continuar a ler

De Aveiro a Almeida

No final do ano passado, um rapaz sorridente, muito conversador, residente em Aveiro, subsidiado pelo Estado português, foi detido em França por suspeitas de integrar um grupo de sete radicais, fiel ao autoproclamado Estado Islâmico que planeava atacar a Disneyland de Paris. Em Portugal, seria ele o líder da célula de radicalização que operou entre … Continuar a ler

Riscos

A necessidade de segurança está relacionada com uma multiplicidade de questões, evoluindo de forma constante, no tempo e no espaço, o que advém da aspiração que cada um tem, em cada momento e no local em que se encontra, a ser protegido tanto de uma forma objetiva (dependente de uma avaliação racional), como subjetiva (relacionada … Continuar a ler

Segurança Contemporânea

No I Congresso Nacional de Segurança e Defesa, realizado em 24 e 25 de Junho de 2010 e subordinado ao tema “para uma estratégia segurança nacional”, o Dr. Figueiredo Lopes afirmou que “a inquietação em que vivemos requer a maximização de esforços e sinergias nacionais e internacionais, de forma a dar corpo a uma nova … Continuar a ler

Forensics Europe Expo e Counter Terror Expo

I À semelhança do que aconteceu em 2015, irá decorrer, em Londres, de 19 a 20 de abril de 2016, a Forensics Europe Expo. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados … Continuar a ler

Proteção das crianças contra abusos

I De acordo com as estatísticas da justiça, em 2013 foram registados pelas polícias 859 crimes de abuso sexual de crianças, adolescentes, menores dependentes, tendo nesse mesmo ano (últimos dados disponíveis) sido condenados 274 arguidos. A violência sexual contra as crianças é uma atividade criminosa e a gravidade torna-a problema social a requerer uma atenção … Continuar a ler

Em busca de segurança

Foi recentemente lançada uma obra intitulada “Em Busca de Segurança“, da autoria de de Joseph E. Stiglitz e Mary Kaldor. Da apresentação da mesma consta que “os ensaios nesta coletânea, apresentados na conferência «Um manifesto para um novo pacto global: proteção sem protecionismo», organizado pela Universidade de Columbia e pelo Centro de Estudos de Governança Global da London … Continuar a ler

Forensics Europe Expo e Counter Terror Expo

I À semelhança do que aconteceu em 2014, irá decorrer, em Londres, de 21 a 22 de abril de 2015, a Forensics Europe Expo, apontando-se para um número superior a 100 expositores. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à … Continuar a ler

Bibliografia e eventos

À semelhança do que fizemos em novembro, aproveitamos para divulgar alguma literatura e eventos sobre Segurança e Ciências Forenses, na tentativa de contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria Virtual“. Bibliografia: A Practical … Continuar a ler

Bibliografia e eventos

Introdução Retomamos, em moldes diferentes, a divulgação de literatura e de eventos com relevância para as áreas da segurança e das ciências forenses. Esperamos, desta forma, contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria … Continuar a ler

Segurança privada – dever de vigilância e de prevenção

A atividade de segurança privada consiste na: Prestação de serviços a terceiros por entidades privadas com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes; Organização, por quaisquer entidades e em proveito próprio, de serviços de autoproteção, com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção … Continuar a ler

Mar de oportunidades

De acordo com o Primeiro-Ministro, a extensão da Plataforma Continental Portuguesa “constitui um mar de oportunidades”. Mas, também acarreta acrescidas responsabilidades, pois traduz-se no alargamento da área de soberania marítima portuguesa de 1,7 milhões de quilómetros quadrados para 3,8 milhões de quilómetros quadrados[1]. Neste espaço a Marinha, além da defesa militar, desempenha um papel preponderante … Continuar a ler

Segurança, Justiça e Defesa – Grandes Opções do Plano 2013

Encontra-se na Assembleia da República a Proposta de Lei 100/XII, de 04 de outubro de 2012, relativa às Grandes Opções do Plano para 2013. Dessa proposta extraímos as partes relativas às áreas da Administração Interna, Justiça e Defesa que consideramos mais importantes. Administração Interna a. Prioridades do Governo Melhoria da eficiência da atividade operacional; Redução … Continuar a ler

Estratégia de Segurança Nacional

Notas introdutórias Quando tudo parecia estar calmo e sereno, o “vulcão da segurança interna” entrou em erupção. Nesta área, a última manifestação vulcânica ocorreu num espaço temporal, relativamente longo que mediou entre 2005 e 2007. Ainda mal refeitos desta erupção, este vulcão que vem dando alguns indícios de actividade desde há sensivelmente um ano a … Continuar a ler

Delinquência juvenil e imputabilidade

A questão da idade da imputabilidade para efeitos penais tem sido bastante controversa, tanto no plano interno como externo. Em Portugal, de acordo com o disposto no Art.º 19.º do Código Penal, “os menores de 16 anos são inimputáveis”, sendo aplicáveis aos maiores de 16 anos e menores de 21 normas fixadas em legislação especial. … Continuar a ler

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