De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.

Neste contexto, conforme consta do Aviso n.º 16785/2026/2, encontra-se aberto até 07 de agosto de 2026, o concurso externo, para a admissão de cidadãos para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato, na categoria de Sargentos, visando o preenchimento de vagas em diversas especialidades.
Os requisitos de admissão, bem como as condições de candidatura e seleção, encontram-se devidamente especificados no Aviso acima referido. Uma oportunidade de servir o País, de desenvolvimento pessoal e profissional nas Forças Armadas.
Manuel Ferreira dos Santos

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