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Justiça Militar

This category contains 5 posts

Novas realidades, problemas antigos

I Neste admirável mundo novo que se reinventa a uma velocidade estonteante, as novas tecnologias permitem o acesso quase universal à informação, ao conhecimento e a resolução de uma série infindável de tarefas do nosso dia-a-dia. Contudo, o perigo, das mais variadas géneses, espreita a cada “esquina”, tal como sucedia nas mal-afamadas vielas medievais. Uma das questões … Continuar a ler

Militar da GNR – crime de abandono de posto

Nos termos do art.º 66.º n.º 1 al e) do Código de Justiça Militar (CJM), o militar que, em local de serviço, no exercício de funções de segurança ou necessárias à prontidão operacional de força ou instalação militares, sem motivo legítimo, abandonar, temporária ou definitivamente, o posto, local ou área determinados para o correto e … Continuar a ler

Polícia Judiciária Militar, que futuro no seio do Sistema de Segurança Interna[1] e da modernização das Forcas Armadas

I A Polícia Judiciária Militar (PJM)[1] é um corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e fiscalizado nos termos da lei, sendo um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. A PJM tem por … Continuar a ler

Abandono de posto

I Nos termos do art.º 66.º do Código de Justiça Militar, o militar que, em local de serviço, no exercício de funções de segurança ou necessárias à prontidão operacional de força ou instalação militares, sem motivo legítimo, abandonar, temporária ou definitivamente, o posto, local ou área determinados para o correto e cabal exercício das suas … Continuar a ler

Juristas militares – “les uns et les autres”

Em anexo ao Despacho n.º 6247/2013, de 14 de maio de 2013, foi publicado o Regulamento do Concurso de Admissão aos Estágios Técnico-Militares do Ensino Universitário para Ingresso nos Quadros Especiais de Oficiais dos Quadros Permanentes da Força Aérea. Nos termos do art.º 75.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), os estágios e … Continuar a ler

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