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Cibersegurança, Defesa, GNR, Investigação Criminal, Justiça, Justiça Militar, Segurança, Sinistralidade Rodoviária

Novas realidades, problemas antigos

I

Neste admirável mundo novo que se reinventa a uma velocidade estonteante, as novas tecnologias permitem o acesso quase universal à informação, ao conhecimento e a resolução de uma série infindável de tarefas do nosso dia-a-dia. Contudo, o perigo, das mais variadas géneses, espreita a cada “esquina”, tal como sucedia nas mal-afamadas vielas medievais. Uma das questões mais sensíveis neste domínio é a violação da privacidade, mediante o acesso aos dados pessoais dos utilizadores.

Os próprios equipamentos podem apresentar problemas que apenas são detetados numa fase posterior. Foi o que sucedeu com uma falha no Face Time, a qual terá posto em causa a privacidade de milhares de pessoas. Um “bug nesta aplicação permitia ouvir e, no limite, ver quem estava do outro lado, mesmo que interlocutor não soubesse que estava a receber uma chamada nem a tivesse atendido”, o que levou a Apple a desativar a aplicação para resolver o problema.

Portanto, a rápida emergência das novas tecnologias está a revolucionar todos os sectores da sociedade“o ritmo rápido do progresso científico e tecnológico oferece oportunidades extremamente interessantes para o futuro, mas ao mesmo tempo, confronta-nos com novas e complexas questões e desafios”[1].

II

De acordo com um estudo da Organização Mundial de Saúde, os portugueses ocupam um lugar invejável no consumo de álcool, estando já à frente dos russos. Entre outros fatores, o consumo de bebidas alcoólicas, drogas e a utilização de telemóveis durante a condução e pelos peões em andamento estão na origem de uma fatia significativa da sinistralidade rodoviária. E, nesta matéria, o ano não está a começar da melhor forma, dado que nos primeiros 21 dias deste mês, morreram nas estradas nacionais 35 pessoas, mais sete do que no mesmo período do ano passado. Um péssimo prenúncio. Receamos que se avizinhe mais um ano de tragédia nas estradas portuguesas.

III

De volta aos rankings. O Índice de Perceções de Corrupção, publicado pela Transparency Internacional e apontado como o principal indicador global sobre os níveis de corrupção no setor público de cada país, coloca Portugal na 30.ª posição a nível mundial. Em termos de pontuação, estamos dois pontos abaixo da média europeia, sendo esta de 66 pontos, mas 21 pontos acima da média global, a qual se cifra nos 43 pontos.

Para a associação Transparência e Integridade, Portugal continua estagnado no IPC, pois mantém-se abaixo da média da Europa Ocidental, com um score de 64 pontos numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). Apesar de ter subido um ponto em comparação com o índice de 2017, Portugal perdeu um lugar no ranking de 180 países, descendo do 29º para o 30º posto.

Segundo o presidente desta associação, João Paulo Batalha, desde 2012 que Portugal está parado a meio da tabela europeia, sem progressos reconhecíveis no combate à corrupção. A acumulação de escândalos de falta de ética na vida pública, a inoperância de uma Comissão para a Transparência no Parlamento que em três anos ainda não produziu resultados ou as tentativas de controlo político sobre os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público são a tradução prática de uma falta de vontade política que é evidente e reconhecida pelos observadores.

IV

Por fim, num artigo publicado há cerca de seis meses defendemos a integração das competências da Polícia Judiciária Militar (PJM) na Guarda Nacional Republicana (GNR) e a criação de uma estrutura, a qual poderia e deveria ter militares dos diversos ramos das Forcas Armadas, que aproveitasse ao máximo as sinergias com a atual estrutura de investigação criminal que a GNR possui, com uma coordenação muito estreita com a Polícia Judiciária (PJ), de acordo com o dever de colaboração que deve existir entre as Forças ou Serviços de Segurança (FSS).

Esta solução contribuiria para uma racionalização das FSS, uma melhor utilização de recursos humanos especializados, modernização e otimização do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, integração e redução da dispersão de sistemas de informação criminal.

Carlos Chaves, Major General Reformado na sua coluna semanal do “Sol”, ao dissertar sobre este tema, inclina-se, também, nesse sentido. Em suma, menciona que o  «facto de os investigadores da PJM serem militares, do ativo ou da reserva, ‘destacados’ neste Órgão de Investigação Criminal, subordinados ao Estatuto da Condição Militar, logo sujeitos ao desenvolvimento da sua carreira nos ramos das Forças Armadas a que pertencem ou na GNR – mas sempre na dependência funcional do Ministério Público», podendo daqui resultar situações menos claras, enviesadas e mesmo conflituais”, bem patente nalguns acontecimentos recentes.

Para evitar este cenário, na pendência do anterior executivo foi decidido  «criar na estrutura da GNR uma Direção de Investigação de Crimes Militares (Memorando 002/CCEM de 18/3/2014), vocacionada para a investigação de matérias relacionadas com a ‘criminalidade militar’». Esta decisão só não se concretizou porque, entretanto, o cenário político sofreu alterações.

Mais uma manifestação da nossa capacidade de produzir memorandos, apontar caminhos, mas ao mesmo tempo de uma certa inabilidade concretizadora. Ou como escreveu João Miguel Tavares“a grande tragédia portuguesa não está tanto no número e na dimensão das nossas asneiras, mas na forma como elas adormecem num limbo de espanto e de indignação, sem que jamais consigamos arrancar dali uma força transformadora, que ao menos obrigue a que as coisas sejam diferentes no futuro e que os erros do passado não se repitam“.

J.M.Ferreira

____________________

[1] Moedas, Carlos, Ética Aplicada-Novas Tecnologias (coord. de Carlos Neves, Maria do Céu Patrão e Carvalho, Maria da Graça), Edições 70, Lisboa, 2018, p.29 e ss.

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