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acesso a metadados

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Conservação de dados de tráfego – inconstitucionalidade

O artigo 4.º da Lei n.º 32/2008 (“lei dos metadados“) prevê as categorias de dados que os fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública de comunicações devem conservar pelo período de um ano a contar da data da conclusão da comunicação. Por sua vez, o artigo 9.º do mesmo … Continuar a ler

Acesso a metadados

A Juíza Maria Clara Sottomayor publicou na revista JULGAR, uma análise crítica do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019: o sistema de acesso a metadados ou a segurança versus liberdade, do respetivo sumário fazem parte os seguintes pontos: As normas impugnadas e o sentido da decisão do Tribunal Constitucional; A ligação entre as normas dos artigos 3.º … Continuar a ler

Serviços de informações – acesso a dados

I O acesso a metadados por parte dos serviços de informações tem sido alvo de acesa controvérsia. Esta questão ganhou um novo impulso a partir da publicação da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, onde é dado particular enfâse ao reforço dos meios de produção, tratamento e análise de informações, e dos mecanismos adequados à cooperação … Continuar a ler

Hordas do terror

Nos dias que correm a sociedade é atacada, com uma acutilância inusitada, por dois tipos de ameaças. Uma delas, o crime organizado que se desloca por itinerários cobertos e abrigados, de forma silenciosa, na incessante procura do lucro, lançando mão da corrupção e da lavagem de dinheiro, não empregando a violência de forma sistemática.   A outra, … Continuar a ler

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