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“Realces” 3

1.Tal e qual como temos vindo a repetir ao longo dos últimos anos, a criminalidade que consta do Relatório Anual de Segurança Interna  não tem correspondência na realidade, devido às denominadas “cifras negras “. Se alguém ainda tinha dúvidas, estas ficaram  desfeitas ontem, porque de acordo com um estudo de vitimação “apenas 40% das pessoas … Continuar a ler

Videovigilância – Forças e Serviços de Segurança

Depois de alguma turbulência foi o publicada o diploma relativo à utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro[1]. Esta lei aplica-se … Continuar a ler

Segurança Interna – Proteção Civil e Videovigilância (bodycams)

No último Conselho de Ministros, foi aprovada a versão final da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 (Estratégia 2030), depois de submetida a consulta pública. O diploma define cinco objetivos estratégicos que se traduzem em projetos e atividades a implementar pela Administração Central e Local: – fortalecer a governança na gestão de riscos;  … Continuar a ler

Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias

A Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) avançou com o denominado Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias que visa prevenir o racismo e a xenofobia nas polícias. Sem querer colocar em causa a relevância social e o mérito deste plano, a generalidade dos elementos das Forças e Serviços de Segurança e certamente muitos cidadãos portugueses … Continuar a ler

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