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Carlos Garcia

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Mercados de droga

Acaba de ser disponibilizado o relatório sobre os mercados de droga na União Europeia, onde se analisa o conceito de mercado de drogas ilícitas no contexto mais vasto da evolução dos padrões de consumo de droga, dos fatores culturais e sociais e das ligações à criminalidade em geral. A síntese inicial dá ênfase aos seguintes … Continuar a ler

Pornografia de menores

Basta percorrermos a imprensa diária nacional e internacional para encontrarmos notícias relacionadas com esta temática: Autoridades espanholas detêm 12 pessoas por alegada distribuição de pornografia infantil na Internet. In DN Estudante de 24 anos detido pelo crime de pornografia infantil. In JN Homem acusado de 682.447 crimes de pornografia infantil. In JN De acordo com … Continuar a ler

Justiça – Grandes Opções do Plano 2015

Relativamente à Justiça, as Grandes Opções do Plano 2015 incidem sobre vários aspetos, nomeadamente: Disponibilização de ferramentas informáticas de apuramento e consulta de indicadores de gestão sobre a atividade dos tribunais; Implementação da nova Lei de Organização do Sistema Judiciário, incutindo maior responsabilidade e escrutínio no sistema; Alteração aos estatutos profissionais dos magistrados judiciais e … Continuar a ler

Polícia Judiciária – suplemento de piquete e de prevenção

Desde há algum tempo a esta parte que os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) e os especialistas de criminalística estavam de greve ao trabalho suplementar e também aos serviços de prevenção, devido aos montantes pagos pelos mesmos, facto que já deveria ter sido regularizado através de uma portaria conjunta do Ministério das Finanças e da … Continuar a ler

Investigação criminal – ensaios de fuga

I A Polícia Judiciária (PJ), nos termos da respetiva lei orgânica, assume-se como um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei, sendo um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa. Tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação, … Continuar a ler

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