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Justiça, Segurança

Mercados de droga

Acaba de ser disponibilizado o relatório sobre os mercados de droga na União Europeia, onde sePublication thumbnail analisa o conceito de mercado de drogas ilícitas no contexto mais vasto da evolução dos padrões de consumo de droga, dos fatores culturais e sociais e das ligações à criminalidade em geral. A síntese inicial dá ênfase aos seguintes aspetos:

  • Os mercados de droga continuam a ser um dos setores mais lucrativos para os grupos de criminalidade organizada, estimando-se que os cidadãos da União Europeia gastem mais de 24 mil milhões de euros (entre 21 e 31 mil milhões de euros) por ano em drogas ilícitas.
  • Os impactos dos mercados de droga na sociedade são igualmente grandes e não se limitam aos danos causados pelo seu consumo. Entre eles figuram o envolvimento noutros tipos de atividades criminosas e no terrorismo; os prejuízos causados às empresas legais e à economia em geral; a fragilização e a corrupção das instituições do Estado; e as consequências nocivas para o conjunto da sociedade.
  • A crescente complexidade organizativa e técnica, bem como a interligação e a especialização cada vez maiores dos grupos envolvidos nos mercados de droga.
  • A globalização e a tecnologia estão a acelerar o ritmo de evolução do mercado de droga.
  • As atividades relacionadas com o mercado de droga concentram-se num determinado número de zonas geográficas tradicionais ou emergentes.

Em Portugal, no dia em que este documento foi apresentado, numa possível manifestação de fragilização e corrupção das instituições do Estado, foram detidos dois elementos da Polícia  Judiciária, um no ativo e outro reformado, por “suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, pelo recebimento de luvas de importantes redes de tráfico, para fornecerem informações privilegiadas e criarem manobras de diversão, dentro da própria PJ, que permitiram a entrada de grandes quantidades de cocaína em Portugal nos últimos anos, escapando assim ao controlo policial.

A este propósito, quando participava numa conferência de imprensa sobre o relatório atrás referido, o diretor da Europol, Robert Wainwright afirmou que a “corrupção continua a ser um fator que facilita a atividade dos grupos criminosos em muitas áreas, como o mercado de drogas ilícitas“, referindo que não é habitual a “corrupção a níveis muito altos, por isso será uma situação excecional”.

Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, considerou que esta operação prova a “competência e eficácia” da instituição. Por sua vez, o Presidente da ASFIC lembrou que a  “PJ investiga toda a gente que seja suspeita da prática de um crime, mesmo que sejam os seus”, admitindo que o caso possa causar “alguma tristeza” no seio daquela polícia.

Termino recordando que em matéria de corrupção, o tal cancro que segundo Miguel Torga rói o corpo e ameaça contaminar a alma de Portugal, no ranking da Transparency Internacional” (TI), Portugal, numa lista de 168 países encabeçada pela Dinamarca, ocupa o 28.º lugar.

Manuel Ferreira dos Santos

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