Anúncios
está a ler...
Justiça, Segurança

Polícia Judiciária – suplemento de piquete e de prevenção

Desde há algum tempo a esta parte que os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) e os especialistas de criminalística estavam de greve ao trabalho suplementar e também aos serviços de prevenção, devido aos montantes pagos pelos mesmos, facto que já deveria ter sido regularizado através de uma portaria conjunta do Ministério das Finanças e da Justiça.

De acordo com algumas notícias vindas a público esta greve tem vindo a afetar o normal desenvolvimentopj da atividade desta polícia.

A referida portaria foi publicada hoje (Portaria n.º 10/2014, de 17 de janeiro). Do seu preâmbulo consta que o combate às modernas formas de criminalidade, cada vez mais opacas e imunes aos tradicionais métodos de investigação, não se compaginam com a observância de horários normais de trabalho, sendo os serviços de piquete e de unidades de prevenção que asseguram a prossecução das atribuições da Polícia Judiciária em regime de permanência.

Convém referir que a retribuição destas formas específicas de prestação de trabalho (suplemento de piquete e de prevenção) não era atualizada desde 1997. Além disso em Resolução do Conselho da Europa sobre a reclamação Coletiva n.º 60/2010 relativa à remuneração do trabalho do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária foi considerado que o valor atualmente pago a estes profissionais em resultado do trabalho desenvolvidos em regime de piquete e prevenção ativa não garante a remuneração acrescida a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º da Carta Social Europeia.

A este propósito, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), Carlos Garcia, defende que esta nova legislação “não irá resolver os problemas nem está ainda em consonância com a resolução do Conselho da Europa sobre a reclamação coletiva n.º 60/2010, segundo a qual este tipo de trabalho deveria ser pago como horas-extra“.

Finalmente, não se pode perder de vista que esta Portaria e a consagração do tipo de suplementos a ela associados são uma questão algo polémica nos tempos que correm, isto quanto relativamente às forças de segurança se fala no corte daqueles que lhes são atribuídos.

Manuel Ferreira dos Santos
Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: