Segurança e Ciências Forenses
Condução sem habilitação legal
Da habilitação legal para conduzir
Nos termos do Código da Estrada e legislação conexa, só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito. A carta de condução, independentemente da categoria, tem um objetivo fundamental: dotar o condutor da formação e dos conhecimentos necessários para circular em segurança. Assim, conduzir sem estar habilitado … Continuar a ler
Condução sem habilitação legal – estado de necessidade
A criminalidade rodoviária abarca um conjunto de ilícitos praticados durante a condução de um veículo nos diversos tipos de vias terrestres (v.g. condução sob o efeito do álcool, condução sem habilitação legal). Relativamente ao crime de condução sem habilitação legal, onde o bem jurídico protegido é a segurança de circulação rodoviária e indiretamente a tutela … Continuar a ler
Criminalidade rodoviária
A criminalidade rodoviária abarca um conjunto de ilícitos praticados durante a condução de um veículo nos diversos tipos de vias terrestres (v.g. condução sob o efeito do álcool, condução sem habilitação legal). De acordo com a CNN, durante a última operação Páscoa, a Guarda Nacional Republicana (GNR) fiscalizou 58.808 condutores, tendo detetado 517 com excesso … Continuar a ler
Condução sem habilitação legal – perda do veículo a favor do Estado
Decorre do art.º 109.º do Código Penal que “são declarados perdidos a favor do Estado os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados a servir para a prática de um facto ilícito típico, ou que por este tiverem sido produzidos, quando, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, puserem em perigo a segurança das pessoas, … Continuar a ler
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