Arquivos

Decreto-Lei n.º 214-F/2015

This tag is associated with 5 posts

Criação do sistema de pensões _ Forças Armadas – forças e serviços de segurança

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, “foi aprovada a criação do sistema de pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima … Continuar a ler

Forças de segurança – “ars enveniendi”

As forças de segurança têm por missão defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos do disposto na Constituição da República e na lei, dependendo organicamente do Ministério da Administração Interna a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), estando os seus elementos no … Continuar a ler

Audição da ministra da Administração Interna

A Ministra da Administração Interna esteve ontem presente, no âmbito de uma audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Começou por fazer alusão a uma portaria que virá regulamentar o horário de referência de 40 horas na Guarda Nacional Republicana (GNR), a qual estará pronta ou quase pronta a ser publicada e … Continuar a ler

Administração Interna – questões pendentes

O “canto de cisne” da equipa que tem estado à frente do Ministério da Administração Interna (MAI) foi dado através da publicação do Decreto-Lei n.º 214-F/2015 de 02/10/2015 que clarifica o regime transitório constante do Decreto- Lei n.º 159/2005, de 20 de setembro, e do artigo 285.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º … Continuar a ler

Regime transitório Reserva – Reforma GNR

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 214-F/2015 de 2 de outubro que clarifica o regime transitório constante do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de setembro, e do artigo 285.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas. Manuel Ferreira … Continuar a ler

WOOK