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Defesa

Forças Armadas em Portugal

Introdução

As Forças Armadas têm sido, nos últimos tempos, constantemente catapultadas para as primeiras páginas da imprensa escrita e para tema de abertura dos telejornais, levantando-se diversas questões em torno dos recursos financeiros para fazer face aos custos relacionados com os meios humanos e com os equipamentos necessários ao cumprimento da sua missão. A situação começa a ser preocupante, e tem estado na génese de várias tomadas de posição por parte das associações sócio-profissionais e de alguns militares, na medida em que algumas notícias vindas a terreiro, se levadas à letra, apontam para uma diminuição da capacidade de resposta das Forças Armadas.

A este propósito, também, o Primeiro Ministro e o Ministro da Defesa se têm pronunciado de forma amiúde, tendo, este último, ainda recentemente afirmado, em Coimbra, que «as Forças Armadas não são sustentáveis “tal como estão”, defendendo mais gastos no “produto operacional” e cortes no pessoal militar».

É neste contexto que o General Loureiro dos Santos publicou, muito recentemente, um ensaio sobre as Forças Armadas em Portugal. 

Das Forças Armadas em Portugal

Nesta obra, o ilustre militar e académico que mercê do trajecto percorrido tanto numa vertente como na outra[1] dispensa quaisquer apresentações, começa por se referir ao bem estar e à segurança como objectivos básicos das unidades políticas. E, é através da segurança que se impede os outros Estados de tomarem o que pertence ou é indispensável a um Estado para assegurar o bem-estar, de onde resulta a necessidade de existirem Forças Armadas (FFAA), as quais estão integradas no sector “Defesa”. Sendo as FFAA que detêm, à semelhança do que acontece na generalidade dos países, o exclusivo “do uso da violência organizada, acima do grau indispensável para enfrentar as ameaças compatíveis com respostas policiais[2], a cargo das forças e serviços de segurança[3]. Não deixando de pôr o acento tónico no facto das FFAA também poderem concorrer directamente  para o bem estar através do desempenho de missões para os quais os seus meios e estruturas tenham capacidade, no domínio das características de duplo uso[4].

De seguida, aponta as razões para que um Estado tenha FFAA devidamente organizadas, afirmando desde logo que na ausência destas a soberania será limitada, na medida em que existe um vazio de poder (militar), o que poderá desembocar numa situação de protectorado consentido em relação a outro Estado, para que assim se possa defender das ameaças de terceiros. Distinguindo-se a função militar dos restantes profissionais da administração pública, tanto pelos sacrifícios que lhe são exigidos e os riscos associados, como pelos direitos que lhes são restringidos. Daqui resulta a consideração e o respeito devido aos militares e o estabelecimento de compensações morais e materiais (remunerações, apoios sociais e apoios de saúde).

No caso concreto de Portugal, segundo o autor, a existência das FFAA justifica-se desde logo pela posição geoestratégica de Portugal, assegurando a soberania sobre os espaços territoriais, marítimos e aéreos que lhe pertencem, e o funcionamento adequado das suas instituições democráticas. Mas além disso, Portugal deve ter capacidade para actuar, de forma isolada ou em aliança com outros países, noutros pontos do globo para neutralizar ameaças tanto de cariz local com global.

Efectua, também, uma incursão na estrutura das FFAA, analisa os seus efectivos, por ramos, ao longo dos últimos anos e detém-se ainda na integração das mulheres, no fim do serviço militar obrigatório e respectivas consequências. Após o que passa ao material em uso, algum dele já completamente obsoleto (décadas de 1960/70), o que levanta bastantes dificuldades, as quais a Lei de Programação Militar nunca conseguiu ultrapassar, com implicações na participação tanto em operações de paz, como na cooperação técnico-militar com os PLOP, o que pode deixar o campo aberto para a intervenção de outros países ansiosos para auferir das vantagens que daí podem advir. Termina estabelecendo uma comparação entre o custo médio/ano de um militar português (3970 €) com outros países (Espanha 6124 €, Bélgica 7386 €, Holanda 18 621 €), tocando assim numa questão para a qual ainda não foi encontrada resposta em Portugal: como manter umas FFAA eficientes que sejam em simultâneo eficientes, fiáveis e de custo acessível[5].

Depois, apresenta os diversos vectores de actuação das FFAA, designadamente a participação numa multiplicidade de missões internacionais no âmbito da OTAN, da UE, e da CPLP (no domínio da cooperação), a sua intervenção no plano interno e fruto dos novos quadros de conflituadade as exigências que podem ser colocadas às FFAA, de onde decorre a necessidade de legislar no sentido de ultrapassar alguns dos entraves.

Enquanto se encaminha para a recta final da obra, analisa a forma como as FFAA têm sido tratadas ao longo da história, sobretudo no período que vai do Séc. XVII aos nossos dias, a qual se caracteriza por sucessivos graus de insuficiência, o que desembocou invariavelmente na necessidade de recorrer a aliados para enviar armas, equipamentos, quadros e no topo “um general que organizasse e comandasse os militares e fosse capaz de concretizar uma resposta eficaz a quem nos atacava[6] (v.g. Conde de Lippe). Embora se tentasse inverter esta situação nos finais do Séc. XIX e princípios do Séc. XX, tal não se conseguiu e as consequências desastrosas não se fizeram tardar nos três teatros onde Portugal participou na 1ª Guerra Mundial (França, Angola e Moçambique). A mudança só foi operada depois de 1949, com a vinda de material norte-americano, na sequência da nossa ligação à OTAN, a adesão à sua doutrina e ciclos de programação. Apresenta, ainda, algumas preocupações relativamente ao retorno ao comportamento tradicional da elite política face às FFAA, colocando-as num lugar secundário “quando se trate de conceder ao seu pessoal os direitos que a condição militar específica da sua profissão lhes confere e a prioridade na atribuição dos meios de que necessitam[7].

Na parte final da obra começa por afirmar que as FFAA “agem na ordem externa em defesa em defesa dos interesses do Estado, nomeadamente dos interesses vitais, e apoiam a política externa prosseguida, através da produção e fornecimento de segurança; e na ordem interna, como última garantia da autoridade, ultrapassadas que forem as possibilidade das forças de segurança interna, «garantindo o regular funcionamento das instituições democráticas»”. Defende a necessidade de difundir os tipos de comportamento militar e dos valores cívicos, reflecte sobre a importância do esnisno superior militar num contexto de cada vez maior abertura à sociedade civil, apresenta alguns dados bastante interessantes sobre a opinião dos portugueses relativamente às FFAA e trata da questão da condição militar das suas consequências, estabelecendo uma ponte com o associativismo militar e com a importância deste no contexto actual.

Conclusões

Trata-se de uma obra incontornável, tanto pelas questões que levanta, como pelos caminhos que aponta. E, ainda pelas referências históricas que efectua, através das quais estabelece diversos paralelismos entre o passado e o presente que nos permitem compreender onde aportaremos, a breve trecho, se continuarmos a navegar nas águas turvas e revolta por onde temos andado.   

Daí o seu indiscutível interesse, tanto para os especialistas com uma ligação mais estreita a esta área, como para o público em geral que fica desta forma imunizado e municiado para o exercício do contraditório perante as afirmações (nalguns casos verdadeiras alarvidades) de alguns opinion makers, os quais, ou porque não tem conhecimentos suficientemente profundos sobre a temática ou devido a interesses obscuros de natureza diversa, influenciam negativamente a opinião pública relativamente às FFAA, para assim alcançar os seus desígnios.

Manuel Ferreira dos Santos

[1]Não se trata, por isso, de um mero académico que se interessa por assuntos militares mas que nunca saiu do ambiente universitário. Nesta linha, Kergan, John, Uma História da Guerra, Edições Tinta da China, Lisboa, 2006, p. 297.
[2]Santos, José Alberto Loureiro dos, Forças Armadas em Portugal, Fundação Francisco Manuel dos Santos, Lisboa, 2012, p. 18.
[3]Art.º 25.º da Lei nº 53/2008, de 29 de Agosto.
[4]Aponta-se como exemplo, neste domínio, o Art.º  46.º da Lei n.º 27/2006, de 03 de Junho, onde as Forças Armadas aparecem como agentes de protecção civil, e como tal, sem prejuízo das suas estruturas de direcção, comando e chefia, articulam-se operacionalmente nos termos do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).
[5]Neste sentido, Kergan, John, Uma História da Guerra, Edições Tinta da China, Lisboa, 2006, p. 307.
[6]Santos, José Alberto Loureiro dos, Forças Armadas em Portugal, Fundação Francisco Manuel dos Santos, Lisboa, 2012, p. 99.
[7]Idem, p. 103.
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