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Defesa

Conceito Estratégico de Defesa Nacional – Forças Armadas

Forças ArmadasAtravés da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, foi publicado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, no que concerne às Forças Armadas, entre outros, são de salientar os seguintes aspetos:

1. As Forças Armadas portuguesas, para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de segurança internacional.

Pelo que a estratégia nacional deve definir:

  • Com clareza as missões prioritárias das Forças Armadas, a escala geopolítica das prioridades do seu emprego e as capacidades necessárias.
  • As medidas de racionalização que garantam maior eficiência na aplicação dos seus meios.

O novo ambiente de segurança, as novas condições financeiras e as exigências das alianças externas obrigam a uma capacidade de resposta diferente das Forças Armadas.

2. A internacionalização e a modernização das Forças Armadas portuguesas resultam da integração de Portugal na Aliança Atlântica.

A credibilidade da instituição militar e a sua capacidade para desempenhar as missões essenciais da defesa nacional são inseparáveis do estatuto de Portugal como membro da OTAN.

3. Preconiza-se:

  • O desenvolvimento da capacidade para enfrentar as ameaças e riscos mais prováveis e para cumprir os compromissos internacionais, incluindo a participação relevante das Forças Armadas em missões internacionais de paz.
  • A racionalização e rentabilização de recursos, mediante o desenvolvimento de capacidades civis e militares integradas.
  • O aprofundamento da cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança em missões no combate a agressões e às ameaças transnacionais, através de um Plano de Articulação Operacional que contemple não só as medidas de coordenação, mas também a vertente de interoperabilidade dos sistemas e equipamentos.
  • A valorização do princípio do duplo uso na execução das missões constitucionalmente atribuídas às Forças Armadas:
    • O apoio ao Serviço Nacional de Proteção Civil, para fazer face a situações de catástrofe ou calamidade pública;
    • O apoio à satisfação das necessidades básicas das populações;
    • A fiscalização da Zona Económica Exclusiva;
    • A busca e salvamento;
    • A proteção do ambiente;
    • A defesa do património natural e a prevenção de incêndios;
    • A pesquisa dos recursos naturais e a investigação nos domínios da geografia, cartografia, hidrografia, oceanografia e ambiente marinho;
  • Uma capacidade de resposta diferente por parte das Forças Armadas, o que deriva das alterações estruturais em termos de ambiente de segurança e da natureza das ameaças, resultando daqui a necessidade de reforma das Forças Armadas;
  • O caráter predominantemente conjunto da atuação das Forças Armadas (conceitos operacionais, doutrina, procedimentos, cultura institucional e organizacional);
  • Uma maior integração de estruturas de comando e direção, de órgãos e serviços administrativos e logísticos.
  • Relativamente às estruturas do Ministério da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e ramos:
    • Uma organização funcional que corresponda a uma visão global da defesa nacional;
    • A simplificação e redução de estruturas;
    • A racionalização do dispositivo das Forças Armadas (concentração, economia de meios, rentabilização do apoio logístico, duplo uso e partilha de recursos, limitação do número de infraestruturas dano prioridade às mais adequadas);
    • A racionalização, redimensionamento e adequação dos efetivos.
  • Umas Forças Armadas como instrumento militar capaz de projetar forças conjuntas de elevada prontidão, constituídas com base num conceito modular, com capacidades que permitam um empenhamento autónomo ou integrado em forças multinacionais e em apoio da proteção civil, devendo estar preparadas para cumprir missões de:
    • Defesa integrada do território nacional;
    • Resposta a crises internacionais ou conflitos armados, no âmbito dos compromissos assumidos nomeadamente com a OTAN e a UE;
    • Apoio à paz e de auxílio humanitário, de acordo com a política externa do Estado e da salvaguarda dos interesses nacionais;
    • Cooperação técnico – militar;
    • Interesse público, associadas ao desenvolvimento sustentado, ao bem -estar da população, ao apoio à proteção civil e aos compromissos internacionais assumidos neste domínio;
    • Cooperação com as forças e serviços de segurança no combate a ameaças transnacionais.
  • A capacidade de projetar forças para participar em missões no quadro da segurança cooperativa ou num quadro autónomo – para proteção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em áreas de crise ou conflito –, de vigilância e controlo dos espaços de soberania e sob jurisdição nacional, e de resposta a emergências complexas, designadamente em situações de catástrofe ou calamidade.
  • A atribuição do maior grau de prioridade às seguintes vertentes:
    • Capacidade de projetar forças e de as sustentar por prolongados períodos de tempo;
    • Mobilidade estratégica e tática e à proteção de forças;
    • Efetiva capacidade nas áreas de comando, controlo, comunicações e informações; ao desenvolvimento da capacidade de ciberdefesa;
    • «Multiplicadores de forças» que ampliem a capacidade operacional e a sobrevivência das tropas;
    • Meios que melhorem as capacidades de vigilância e controlo dos espaços aéreo e marítimo à nossa responsabilidade e às capacidades indispensáveis para fazer face às consequências de ataques terroristas, NBQR e de catástrofes e calamidades;
    • Sistema de informações qualificado e orientado para o apoio das operações militares.
  • Uma relação mais equilibrada entre as despesas de pessoal e de operação e manutenção e o investimento.

  • A promoção da investigação, desenvolvimento e inovação como passo fundamental para o fomento de um nível tecnológico elevado no sector da defesa, que melhore a operacionalidade das Forças Armadas.
  • Uma perspetiva das ações de cooperação técnico-militar que além da formação e capacitação de Forças Armadas amigas, se traduza também em oportunidades de divulgação e expansão da indústria de defesa nacional.

  • O aproveitamento da experiência recolhida pela participação das Forças Armadas em missões no exterior para, em colaboração entre universidades, centros de investigação e a indústria, desenvolver soluções tecnológicas com interesse para o mercado global da defesa e de duplo uso civil e militar.

Gomes Lopes
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