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Segurança

Crimes de ódio – Pop-Center

CPOP-logo-290O Center for Problem – Oriented Policing (POP-Center), organização sem fins lucrativos vocacionada para o estudo da temática do policiamento orientado para o problema, contando para o efeito com a colaboração de polícias, investigadores e universidades,   merece referência por dois motivos.

Em primeiro lugar, porque o POP-Center lançou recentemente um guia, com a qualidade a que nos vem sistematicamente habituando, sobre os denominados “crimes de ódio”.

De acordo com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, inserem-se nesta categoria “todos os crimes contra as pessoas motivados pelo preconceito, em razão, nomeadamente, da pertença da vítima a determinada raça, etnia, cor, origem nacional ou territorial, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, condição social ou deficiência física ou mental”. Não existe um direcionamento para uma pessoa em concreto, mas para um grupo com determinadas características específicas mediante o ataque a um ou mais membros desse coletivo, tendo como fim o envio de uma mensagem de terror, insegurança e medo ao grupo globalmente considerado.

xenofbNo Código Penal português não encontramos esta designação, mas no título II deste código (art.º 240.º), onde se inserem os crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, consta o crime de discriminação racial, religiosa ou sexual, o qual entre outras condutas pune com pena de prisão de uma a oito anos quem “fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género, ou que a encorajem; ou participar na organização ou nas atividades referidas na alínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento”.

O referido guia começa por identificar o problema, depois procura fornecer ferramentas para que se consiga compreender a questão ao nível local, terminando com a exposição de um conjunto de respostas possíveis.

Tendo em conta que este tipo de criminalidade tenderá assumir bastante relevância devido à crise em que estamos mergulhados e a tudo o que gira à sua volta, conforme alerta a APAV através das estatísticas relativas a 2012, convêm que as forças e serviços de segurança disponham de instrumentos para lidar com a mesma, constituindo este guia uma das ferramentas possíveis para o efeito.

O outro motivo de referência, está relacionado com a realização da conferência anual do “Problem-Oriented Policing”. Este evento realizar-se-á de 07 a 09 de outubro de 2013, nos Estados Unidos da América, em Dayton, no estado do Ohio, onde irão ser tratadas um elenco alargado de questões relacionadas com este tema.

Gomes Lopes
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