Anúncios
está a ler...
Ciências Forenses, Segurança

Identificação de vítimas de catástrofes

1. Introdução

queda de aviãoA recente aprovação, no Conselho de Ministros de 28/11/2013, do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil e a queda do avião das Linhas Aéreas de Moçambique que fazia a ligação entre Maputo e Luanda, trouxe-me mais uma vez à memória a questão das catástrofes (naturais, antrópicas, acidentais, mistas) e a identificação das vítimas mortais que as mesmas podem originar.

No contexto geral de uma catástrofe, para algumas pessoas menos familiarizadas com esta questão, a identificação das vítimas mortais constitui uma questão de somenos importância e de simples processamento. Puro engano. Ao longo das próximas linhas, de uma forma o mais concisa possível tentaremos esclarecer este equívoco.

 2. “Enterrar os mortos e cuidar dos vivos”

Parece que na sequência do terramoto de 1755 o Marquês de Pombal terá proferido a seguinte afirmação:terramoto “enterrar os mortos e cuidar dos vivos”.

Ora, mas para enterrar os mortos é preciso identificá-los, não apenas porque têm direito a isso, mas também para evitar problemas de ordem legal e de índole psicofísica aos vivos.

As consequências no plano psicofísico para os sobreviventes, derivam do facto de se tratar de um acontecimento traumático[1], o qual é definido como “qualquer ocorrência (tanto de curta como de longa duração) que, pelas suas características, constituiu uma ameaça para a vida ou segurança da pessoa, de natureza excecionalmente ameaçadora ou catastrófica”[2]. Em termos gerais, estão relacionados com uma catástrofe, um conjunto de quadros sintomáticos do âmbito da saúde mental, de onde se evidenciam: a ansiedade (nervosismo, tremores, angústia, medo insónias, transtornos do apetite); a depressão (tristeza, choro frequente, baixa autoestima, perda do sentido da vida); a ideação suicida; psicoses (alucinações, delírios, condutas estranhas); consumo de substâncias psicoativas (drogas, álcool); epilepsia; transtornos emocionais nas crianças; condutas violentas; e um conjunto de patologias ligadas a fatores emocionais (diabetes, hipertensão arterial, dermatites, asma).

Quando a morte ocorre em circunstâncias normais, o ritual funerário é cumprido de acordo com os costumes em vigor na comunidade. Contudo quando está relacionada com uma catástrofe, por falta de catástrofedisposição do corpo, ou por dificuldades na sua identificação, o rito funerário pode não ser cumprido, ficando os parentes numa paradoxal situação de esperança insuportável. Esta situação cria um vazio que origina dolorosas e intermináveis fantasias, porque o desaparecimento de uma pessoa acarreta, sempre, um sofrimento atroz para os seus familiares e para outras pessoas mais próximas. Ao não se poder dar uma sepultura ao corpo de acordo com os respetivos ritos ou chorar a sua perda, impossibilita-se o processamento do luto e a consequente recuperação psicológica e social dos parentes e afins, cujos reflexos, por arrastamento, se fazem sentir na comunidade em geral. Os familiares são condenados a passar por uma «segunda morte», a morte simbólica do seu ente querido, o qual nem sequer dispõe de uma sepultura que lhe assegure a dignidade social e perpetue o seu nome, enquadrando-o na cadeia geracional familiar. A médio ou a longo prazo poderão surgir diversas sequelas, tanto de ordem psicológica, como jurídica, suscetíveis de afetar gravemente os familiares das vítimas mortais e a comunidade.

No Direito Internacional encontramos diversas referências onde esta questão se pode enquadrar, tais como:

Igualmente, no acervo legislativo da União Europeia se denotam algumas preocupações com esta questão:

Por seu turno, o nosso ordenamento jurídico salvaguarda um conjunto de direitos que podem ser postos em causa devido à não identificação dos cadáveres daí resultantes de uma catástrofe, nomeadamente:

Mas as implicações da não identificação dos cadáveres resultantes de uma catástrofe, em termos jurídicos, vão para além do texto constitucional, pois, também no Código Civil (CC) encontramos diversas referências que se podem relacionar com esta temática, designadamente:

 3. A identificação

A questão da identidade sempre ocupou um papel central na sociedade, pelo que a procura de mecanismos de identificação que permitam demonstrar a identidade de uma dada pessoa, a distingam das outras e a particularizem, constituiu uma preocupação permanente do Homem, espelhada na atribuição deident um nome, no uso de adornos pessoais e de determinada sinalética (medalhas, anéis, pulseiras, tatuagens, marcas[13]). Mais recentemente, devido ao avanço da ciência, começou-se a recorrer aos sinais particulares anatómicos e morfológicos[14], e à genética[15].

Associada à identidade aparece a identificação[16], ou seja, “todos os caracteres que, dependendo das circunstâncias, permitam estabelecer comparações de modo a concluir-se estar-se ou não perante uma determinada identidade”[17] e consequentemente um direito à identificação. De onde resulta “uma intensa correlação entre os direitos à identidade e à identificação” [18], contudo, “a iniciativa do cidadão não é essencial ao desenvolvimento do processo identificativo”[19], pelo que o “dever de identificação constitui-se sempre que se torne necessário levar a cabo um processo de esclarecimento ou reconhecimento da identidade, no exercício legítimo do direito à identidade de alguém”[20].

A identificação de vítimas de catástrofes depende de diversas condicionantes, de onde sobressaem o estado dos cadáveres, o tempo de exposição ao ar livre e a influência do ambiente envolvente, os dados de identificação recolhidos, e a exequibilidade de aplicação de determinados métodos de identificação, os quais devem assentar no rigor científico, aplicabilidade prática, e rapidez de implementação.

Para o efeito recorre-se à genética forense, à medicina dentária forense, à lofoscopia e à autópsia médico-legal. E, de forma acessória ao reconhecimento visual e aos objetos pessoais, não sendo admissível, nesta matéria, o recurso, em exclusivo, a fotografias e imagens vídeo das vítimas, reconhecimento visual, nem aos documentos e objetos pessoais encontrados na sua posse ou nas imediações.

3. 1. Lofoscopia

imprdigitAtravés da lofoscopia procede-se ao estudo dos desenhos dermopapilares que existem na ponta dos dedos, na palma das mãos e na planta dos pés, provindo este termo do grego “lophos” [relevo e “skopen” (exame)][21]. Divide-se em três disciplinas: dactiloscopia – estudo dos desenhos dermopapilares dos dedos; quiroscopia – estudo dos desenhos dermopapilares das palmas mãos; e a pelmatoscopia que se ocupa dos desenhos deste tipo existentes na planta dos pés.

A identificação de vítimas de catástrofes através da lofoscopia, só poderá ser efetuada por peritos devidamente qualificados (dos órgãos de policia criminal – OPC) e resulta da comparação entre impressões digitais recolhidas no cadáver (mãos, pés) e aqueles que existam em bases de dados ou com os vestígios recolhidos em locais frequentados pelo identificando ou objetos utilizados por este.

3. 2. Genética forense

A identificação genética realiza-se através do estudo de marcadores genéticos (polimorfismos do ácido desoxirribonucleico) em amostras biológicas (v.g. sangue, sémen, saliva).ADN

A operacionalização deste método de identificação deverá ser efetuada por pessoal especializado[22], através de criteriosos procedimentos de recolha, identificação e documentação das amostras problema[23] (provenientes de cadáveres e de restos de cadáveres) e das amostras referência[24] (v.g. familiares[25], uma multiplicidade de objetos pessoais, perfis existentes em bases de dados[26]) para evitar contaminações e assegurar a denominada cadeia de custódia[27]. Uma vez no laboratório, as amostras são analisadas de acordo com padrões estabelecidos a nível internacional[28]. Obtidos os perfis genéticos[29], segue-se a respetiva comparação, a qual constitui a melhor forma de identificar fragmentos humanos e de os associar aos respetivos corpos. Trata-se de uma técnica que pode ser utilizada numa fase de decomposição avançada, e devido à automatização permite analisar vários casos num curto espaço de tempo com elevados padrões de qualidade.

3. 3. Medicina dentária forense

A medicina dentária forense[30],[31] consiste na aplicação dos conhecimentos próprios da medicina dentária (métodos e técnicas), às questões legais, ressaltando de entre elas a identificação de cadáveres, de agressores (marcas de mordeduras) e a avaliação do dano orofacial pós traumático. A identificação de cadáveres consegue-se através da comparação entre os dados dentários do identificando e aqueles que existam em arquivo (ex.º clínicas dentárias, hospitais, registos militares) ou na posse dos seus familiares.

3. 4. Autópsia médico-legal

A autópsia médico-legal “tem lugar em situações de morte violenta[32] ou de causa ignorada” [33],[34], divide-se em três fases[35]: levantamento do cadáver, exame externo e exame interno. Inicia-se através do autópsiaexame do local da prática dos factos[36] e da recolha informação sobre as circunstâncias que rodearam a morte. Segue-se o exame externo que começa com a análise da roupa e dos objetos pessoais do cadáver, passando-se depois à sua descrição física (peso, altura, idade, características do cabelo, cicatrizes, tatuagens, marcas profissionais, sinais, etc) e à recolha de impressões digitais. Além disso são analisados os aspetos que podem dar indicações relativas à data da morte (v.g. rigidez cadavérica, presença de insetos ou larvas, etc), bem como os relacionados com a causa da morte (v.g. tipologia das lesões, coloração indiciadora de intoxicação, etc). Finalmente, o exame interno do cadáver, ou seja a autópsia propriamente dita, a qual, para que não seja omitida nenhuma parte do organismo, deve ser sistemática.

Em caso de catástrofe há particular interesse em todos os sinais de fraturas ou intervenções cirúrgicas anteriores à morte, órgãos em falta (v.g. apêndice, rim) e em todo o tipo de implantes ou próteses. Através da conjugação destes dados procura-se determinar a identificação do cadáver[37], o mecanismo da morte, a causa da morte, o diagnóstico diferencial médico-legal (acidente, suicídio, homicídio ou morte de causa natural), e contribuir para a minorar os efeitos de catástrofes futuras[38].

A autópsia pode ser complementada por outras áreas do conhecimento, nomeadamente a Antropologia Forense, Toxicologia Forense, Palinologia Forense e Entomologia Forense.

3. 5. Reconhecimento

Uma abordagem de identificação efetuada apenas com base na descrição física pode assumir um elevado grau de imprecisão, devido à subjetividade que a envolve, bem como às circunstâncias que rodeiam as catástrofes (suscetíveis de distorcer a fisionomia humana), e conduzir numa fase posterior a problemas de índole diversa, quer no âmbito legal, quer na esfera pessoal e patrimonial dos familiares das vítimas, originados por um erro de identificação.

3. 6. Objetos pessoais

Neste grupo inserem-se todos os objetos de uso pessoal encontrados nas vítimas, nas suas imediações ou que de outra forma possam contribuir para a sua identificação, tais como joias, artigos de vestuário e de higiene pessoal, calçado e os documentos pessoais. A importância das joias neste domínio relaciona-se com as gravações que ostentam, com algumas características específicas (tamanho, forma etc.) e com o facto de estarem ligadas ao corpo. As roupas e o calçado permitem estabelecer uma ligação com as vítimas, e podem constituir fontes de obtenção de ADN, devendo-se contudo, levantar sempre a hipótese destes artigos poderem ser emprestados a outras pessoas e, por isso, no momento da morte não serem vestidos ou calçados pelos seus habituais utilizadores. Os documentos pessoais, além da possibilidade de recolha de vestígios (lofoscópicos e ADN), normalmente estão relacionados com os seus portadores pelo que podem contribuir para a identificação. Nunca se devendo descartar a possibilidade da sua falsificação, de terem sido colocados numa vítima (ou junto dela) para ludibriar o processo identificativo e fazer crer de forma errónea que alguém está morto.

 4. Processamento

Até este momento constatámos que a identificação das vítimas das catástrofes assenta num lastro legal, que existe um conjunto de métodos que a permite levar a cabo e que a se a mesma não for levada a cabo poderão daí advir consequências nefastas a diversos níveis. Falta referir como se estruturará um órgão que trabalhe nesta área e como se operacionalizará este processo. Convém referir que esta dinâmica se desenvolve no âmbito da resposta de emergência e socorro implementada pela Proteção Civil em caso de catástrofe.

Em Portugal, ao contrário do que sucede noutros países e daquilo que é recomendado pela Interpol, não existe nenhum organismo, cujos membros, em regime de exclusividade ou de acumulação se dediquem a esta atividade.

Relativamente à estrutura, esta pode variar em função do tipo e da dimensão da catástrofe. No entanto da mesma deverá fazer parte, em regra:

Organigrama

4. 1. Centro de Coordenação

É através deste Centro que se coordenam as operações de identificação de vítimas de catástrofes. Trata-se de uma tarefa complexa, na medida em que além da coordenação da própria estrutura que assenta na multidisciplinaridade (dados que os seus componentes são oriundos de várias áreas do conhecimento) e multisectoriedade  (e de várias organizações), tem de se relacionar com a restante estrutura de resposta à emergência e socorro (proteção civil), onde também se insere.

Determina as necessidades de recursos materiais (v.g. veículos) e humanos da e a sua distribuição, elabora e acompanha o cronograma das operações, obtém informações relativas à catástrofe que difunde às outras entidades envolvidas, estabelece contactos com os diversos organismos nacionais e internacionais, fornece dados para transmissão à imprensa, faz a circulação a informação à medida que se vai concluindo o processo de identificação das vítimas.

 4. 2. Unidade de Identificação Primária

Esta Unidade tem uma composição variável, em função do tipo de catástrofe, tanto em número, como no tipo de especialistas que a integram. Estes últimos deverão ser, quase exclusivamente, provenientes da vertente de criminalística dos OPC, os quais estão habituados a tratar a cena do crime, devendo os seus conhecimentos nesta matéria ser aproveitados para o efeito, bastando especializá-los devido às especificidades dos cenários das catástrofes.

Trata da localização, sinalização e levantamento dos cadáveres, das partes de cadáveres, da recolha de objetos pessoais encontrados no cenário da catástrofe, e de todos os procedimentos afins de acordo com um determinado protocolo.

 4. 3. Unidade Post-Mortem

A recolha de dados Post Mortem processa-se através das seguintes etapas: receção dos corpos; recolha de impressões digitais; exame radiológico; exame médico-legal dos corpos; recolha de amostras de ADN, exame médico dentário forense; tratamento dos objetos pessoais; controlo da qualidade; envio dos corpos para entrega. Decorre no necrotério, prevalecendo o trabalho dos peritos em medicina legal, coadjuvados nalgumas tarefas pelos OPC da criminalística (v.g. recolha de impressões digitais, fotografia forense)

4. 4. Unidade Ante-Mortem

Esta Unidade recolhe os dados ante – mortem necessários à identificação das vítimas, e prepara a documentação relativa às pessoas desaparecidas. Ou seja, depois da elaboração da lista de vítimas, esta Unidade desloca-se a vários locais (residência, local de trabalho, consultórios de dentistas, arquivos) onde procede à recolha de impressões digitais, vestígios lofoscópicos, documentos, ADN, fotografias, elementos sobre o vestuário e objetos pessoais. Depois de recolhidos estes dados são registados nos formulários ante-mortem modelo Interpol (cor amarela).

É uma atividade de grande responsabilidade, devendo ser acometida aos OPC habituados a lidar com a recolha de dados no âmbito da investigação criminal operativa.

 4. 5. Unidade de Comparação AM-PM

A Unidade de Comparação efetua a confrontação entre os dados AM e PM recolhidos, podendo para o efeito recorrer a equipamento informático, o que reduz a morosidade do processo.

Os dados AM são registados em formulários adequados de cor amarela e os PM em formulários cor-de-rosa (ambos modelo Interpol).

 4. 6. Comissão de Identificação

Para que uma identificação se torne definitiva, é necessária a aprovação por parte de uma Comissão de Identificação, a qual têm como atribuições: o estudo e avaliação dos dados utilizados aferindo se são suficientes; a reavaliação dos casos em que não se tenham estabelecido coincidências identificativas; a compilação dos dados e a elaboração de um relatório de identificação da vítima, procedendo à sua assinatura. Este documento será considerado a confirmação oficial da identificação de uma vítima mortal de uma catástrofe. Tanto esta Comissão, como a Unidade de Comparação terão uma composição mista (OPC e peritos de medicina legal) devido aos dados que têm de ser apreciados.

 4. 7. Unidade de Entrega de Cadáveres

Através desta Unidade informam-se os familiares que está concluído o processo de identificação e que o cadáver pode ser entregue. A comunicação deve ser efectuada por pessoal especializado e treinado para o efeito, evitando-se, sempre que a imprensa saiba do sucedido antes dos familiares.

Quando o cadáver sai da Unidade deverá ser acompanhado por um documento que ateste a identificação, pelo certificado de óbito, pelas instruções dadas da família, pela documentação de trasladação (se necessário), e por uma guia de entrega cuja cópia será incorporada no dossier relativo ao processo de identificação pessoal.

 4. 8. Unidade de Apoio Médico e Psicossocial

Devido aos danos provocados por este tipo de acontecimentos torna-se necessário proporcionar apoio nestas vertentes aos parentes das vítimas através de pessoal especializado, o qual se poderá prolongar num lapso de tempo que vai muito para além do final das operações de identificação.

O pessoal da Estrutura de Identificação de Vítimas de Catástrofes envolvido neste tipo de missões deverá ter acesso a um programa completo de cuidados médicos e psicológicos, que se reparte em três fases: preparatória (v.g. vacinação, distribuição de equipamento de proteção individual, formação de higiene e segurança), acompanhamento (no local das operações mediante o constante acompanhamento médico e psicológico) e seguimento (no final das operações através de reuniões para passara em revista os procedimentos profissionais e se debatem os sentimentos e reações pessoais dos intervenientes).

 5. Considerações finais

Não obstante o fato de estarem consagrados os direitos atrás explanados no nosso ordenamento jurídico e de Portugal dispor de um lastro legal bastante extenso na área da Proteção Civil, não existe nenhum diploma específico que regule a atividade de identificação de vítimas de catástrofes ao contrário daquilo que sucede na vizinha Espanha. O único documento legal que no nosso país faz algumas referências a esta questão é o Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes (PEERS -AML -CL).

UIVCGNTambém não existem organismos exclusivamente vocacionados para tal, o que tem sucedido é que em caso de necessidade se arregimentam uns quantos peritos médico-legais do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) e outros da Polícia Judiciária (Laboratório de Polícia Científica – LPC/PJ), trabalhando-se quase em exclusivo no âmbito da Unidade Post-Mortem, ou seja no trabalho de necrotério. Se olharmos para os nossos vizinhos espanhóis, isto não sucede, dado que tanto a Guardia Civil como a Polícia Nacional de Espanha têm pessoal especializado e treinado para o efeito, o mesmo sucede em França, Itália e noutros países da Europa, o qual está integrado em estruturas de identificação de vítimas de catástrofes que operam de forma articulada, em moldes semelhantes aos que atrás apresentámos.

Em Portugal, a Guarda Nacional Republicana (GNR) também tem nas suas fileiras pessoal especializado para o efeito em regime de acumulação, além de dispor do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro com as suas várias valências, daí a menção que lhe é feita no PEERS-AML–CL, contudo faltará uma efetiva concatenação com os restantes parceiros do sistema, o que corresponderá a mais uma versão das “famosas quintas à portuguesa”.

Portanto, no nosso país, nesta matéria, urge regulamentar a atividade de identificação de vítimas de catástrofes e a articulação dos diversos agentes de proteção civil e entidades sobre as quais impende um especial de dever de cooperação com este agentes que intervêm nesta área. E, com os recursos humanos (GNR, PJ e INML) e materiais existentes (sinergias do sistema) criar uma estrutura de identificação de vítimas de catástrofes para que algum dia não sejamos apanhados desprevenidos.

Pedro Murta Castro

_____________________________

[1] SERRA, Adriano Vaz, Psiquiatria de Catástrofes, Almedina, Coimbra, 2006, p. 37.
[2] Entendendo-se por trauma uma lesão provocada a um tecido vivo por um agente extremo, e por trauma emocional um estado psíquico ou comportamental alterado que resulta de um stress mental ou emocional, ou ainda de uma lesão física. Podendo o stress traumático ser precipitado por um conjunto de vectores, onde se inclui a morte, a ameaça de morte, de ferimento, observar um acontecimento que envolva a morte, o ferimento ou ameaça grave vivido por um familiar ou amigo íntimo. PEREIRA, Maria da Graça e FERREIRA, Jorge Monteiro, Stress Traumático, Climepsi Editores, Lisboa, 2003, p. 21 e 22.
[3] Conceção distinta de refugiado: pessoa que, receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontra fora do seu país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual após aqueles acontecimentos, não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar; cfr artigo 1º. (A.2) da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada a 28 de Julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela resolução 429 (V) da Assembleia Geral, de 14 de Dezembro de 1950.
[4] , Recomendados pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) na sua resolução 1989/65, de 24 de Maio de 1989. Dentro do mesmo âmbito a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 47/133, de 18 de Dezembro de 1992, bem como, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, aprovada e proposta para assinatura e ratificação ou adesão pela resolução 260 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de Dezembro de 1948.
[5] Nestas convenções e respetivos protocolos, ao longo de cerca de 600 artigos, estão codificadas as normas de proteção da pessoa humana em caso de conflito armado, abrangendo os militares fora de combate e as pessoas que não estejam envolvidas nas operações militares, estando bem patente nalgumas normas desse vasto articulado, a importância atribuída à identificação das vítimas mortais. Também é bastante ilustrativo desta preocupação, o documento “INTERPOL DVI Standing Committee 29-31.05.2002”, relativo à cooperação entre esta organização e o Comité Internacional da Cruz Vermelha, relativamente à identificação de vítimas deste tipo de catástrofes. 
A Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL, é uma organização mundial de cooperação policial[5], com sede em Lyon-França, e cujos membros são as forças de aplicação da lei que operam nos diferentes países. Os seus objectivos encontram-se sintetizados no Art.º 2º do respectivo estatuto: assegurar e desenvolver a assistência recíproca entre todas as autoridades de polícia criminal no quadro da legislação existente nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos do Homem; estabelecer e desenvolver todas as instituições capazes de contribuir eficazmente para a prevenção e repressão das infracções de direito comum. A identificação de vítimas de catástrofes (DVI), constitui uma das suas áreas de actuação, para tal desenvolve uma intensa actividade nesta matéria, nomeadamente, através de um quadro de especialistas, elabora e aperfeiçoa o manual DVI, bem como os formulários ante mortem (AM) e post mortem (PM) que constituem uma importante plataforma de trabalho para esta área.
[6] Artº 25º da Constituição da República Portuguesa (CRP) – “a integridade moral e física das pessoas é inviolável”. Este direito é afetado de sobremaneira pelo quadro atrás referido, sendo que há uma interação permanente entre a vertente física e psíquica, de onde podem resultar sequelas, nalguns casos, irreparáveis e que ainda são mais graves quando o cadáver não é encontrado, identificado, entregue e percorrido todo o trajeto do luto.
[7] Artº 64º da CRP – “direito à proteção da saúde”. Nesta ótica, este direito está relacionado com o, “o qual tal como outros «direitos económicos, sociais e culturais», também comporta duas vertentes: uma, de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado (ou de terceiros) que se abstenham de qualquer ato que prejudique a saúde; outra, de natureza positiva, que significa o direito às medidas e prestações estaduais visando a prevenção das doenças e o tratamento delas”, sendo que de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) o conceito de saúde representa uma situação de completo bem-estar físico, psíquico e social.
[8] CANOTILHO, J.J. Gomes, MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, p. 825.
[9] Artº 26º da CRP – “reconhecimento, entre outros, a todos, do direito à identidade pessoal”. Segundo Paulo Otero, “o reconhecimento pela Constituição do direito à identidade, visando garantir aquilo que identifica cada pessoa como individuo, singular e irredutível compreende duas diferentes dimensões: dimensão absoluta e individual – cada pessoa tem uma identidade definida por si própria, expressão do carácter único, indivisível e irrepetível de cada ser humano: cada pessoa é por isso uma realidade singular, dotada de uma individualidade que a distingue de todas as demais. Uma dimensão relativa ou relacional – cada pessoa tem a sua identidade igualmente definida em função de uma memória familiar conferida pelos seus antepassados, assumindo aqui especial destaque os respetivos progenitores, podendo falar-se num direito à historicidade pessoal. OTERO, Paulo, Personalidade e identidade pessoal e genética do ser humano, Almedina, Coimbra, 1999, p.65. Ou seja “aquilo que caracteriza cada pessoa enquanto unidade individualizada que se diferencia de todas as outras pessoas”, garantindo-se a infungibilidade, a indivisibilidade e a irrepetibilidade de cada uma das pessoas integrando uma multiplicidade de vetores, tais como a imagem física, a história pessoal, a sua identidade política, religiosa e cultural, o seu nome, filiação, estado civil, naturalidade e domicílio, isto mesmo depois da extinção da personalidade jurídica, porque apesar da pessoa física deixar de ter aptidão para ser sujeito de relações jurídicas, há bens da personalidade física e moral que perduram, entre os quais a identidade.
[10] MIRANDA, Jorge, Constituição da República Portuguesa, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, p. 284.
[11] SOUSA, Rabindranath, V.A. Capelo de, O Direito Geral de Personalidade, Almedina, Coimbra, 1995, p. 188 e ss.
[12] Artº 41º da CRP. Neste contexto, o direito à identidade mantém uma estreita ligação com o direito a que os cadáveres sejam sepultados de acordo com os seus ritos religiosos e crenças culturais, cruzando-se aqui com o direito à liberdade de consciência, de religião e de culto. Constituindo ainda bens jurídicos penalmente protegidos através no Código Penal (CP) – Crimes contra os sentimentos religiosos (artº 251º e ss); Crimes contra o respeito devido aos mortos (artº 253º e ss).
[13] Nos países nórdicos e orientais, a tatuagem era símbolo de nobreza, enquanto nos países latinos era um estigma profissional ou símbolo de baixa condição social. Em França foi utilizado até 1823 o processo de marcação de uma V na testa aos ladrões, recorrendo para o efeito a um ferro em brasa, outros países utilizam o mesmo processo para identificar os autores deste e de outros tipos de crimes. SIMAS, Alexandre; CALISTO, Fernando; CALADO, Francisco, Dactiloscopia e Inspecção Lofoscópica, ISPCC/PJ, Barro – Loures, 2001, p. 12.
[14] O primeiro sistema científico de identificação foi inventado por Alphonse Bertillon, nos finais do século XIX, tendo ficado conhecido por “Bertillonagem”, foi amplamente utilizado em diversos países, inclusive em Portugal, assentava no registo das características antropométricas, no assinalamento das notações cromáticas (cor dos olhos, cabelo e pele) e morfológicas (medidas e particularidades do nariz, fronte e orelhas), e registo dos sinais particulares. Este sistema foi posto em causa através do caso Will West e William West, onde se constatou que duas pessoas tinham nome idêntico e as mesmas características antropométricas, sendo, por isso, progressivamente, substituído pelo método das impressões digitais que dava nessa altura os primeiros passos. SIMAS, Alexandre; CALISTO, Fernando; CALADO, Francisco, Dactiloscopia e Inspecção Lofoscópica, ISPCC/PJ, Barro – Loures, 2001, p. 13 e ss.
Para maiores desenvolvimentos, BERTILLON, Alphonse, Identification Anthropométrique, Imprimerie Administrative, Melun, 1893; PINTO, A.A.de Sousa, sobre o livro de M. Alphonse Bertillon, In o Instituto – Revista Scientifica e Litterária, Volume nº 47, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1900; e AUGUSTO, António Ferreira, Postos antropométricos : breve explicação do systema de Mr. Bertillon e sua applicação pratica,  Typ. Universal, Porto, 1902.
[15] O recurso ao ADN como método de identificação iniciou-se nas últimas décadas do século passado, sendo implementada a base de dados de ADN em Portugal em 2008, a qual é regulada pela Lei nº 5/2008, de 12 de Fevereiro.
[16] Identidade – conjunto de caracteres que individualizam uma pessoa ou uma coisa; Identificação – processo para estabelecer essa identificação. SIMAS, Alexandre; CALISTO, Fernando; CALADO, Francisco, Dactiloscopia e Inspecção Lofoscópica, ISPCC/PJ, Barro – Loures, 2001, p. 9.
[17] MALHADO, Maria do Céu, Noções de Registo Criminal – De Registo de Contumazes, de Registo de Medidas Tutelares Educativas e Legislação Anotada, Almedina, Coimbra, 2001, p. 383.
[18] Idem, p. 379.
[19] Idem, p. 384.
[20] Idem, p. 384.
[21] Para maiores desenvolvimentos sobre esta matéria MALHADO, Maria do Céu, Noções de Registo Criminal – De Registo de Contumazes, de Registo de Medidas Tutelares Educativas e Legislação Anotada, Almedina, Coimbra, 2001, p.437 e ss.
[22] Preocupação que também transparece da legislação portuguesa que regula esta temática, cfr disposições conjugadas do artº 15º, nº 1, alínea f) e do artº 26º, nº1, alínea g) da Lei 5/2008, de 12/02/2008, artº 3º e 15º da Deliberação do INML nº 3191/2008, de 03/12/2008.
[23] A amostra, sob investigação, cuja identificação se pretende estabelecer, cfr artº 2º, alínea c) da Lei nº 5/2008, de 12/02/2008.
[24] A amostra utilizada para comparação, cfr artº 2º, alínea d) da Lei nº 5/2008, de 12/02/2008.
[25] Os pressupostos para a obtenção de perfis de ADN constam do artº 3º e seguintes da Deliberação do INML nº 3191/2008, de 03/12/2008.
[26] Lei nº 5/2008, de 12/02/2008.
[27] Artº 18º da Lei 5/2008, de 12/02/2008 conjº com o artº 12º da Deliberação do INML nº 3191/2008, de 03/12/2008. E artº 18º, nº 4, da Lei nº 5/2008, de 12/02/2008, “constitui pressuposto obrigatório para a inserção dos dados a manutenção da cadeia de custódia da amostra respectiva.”
[28] Artº 10º da Deliberação do INML nº 3191/2008, de 03/12/2008.
[29] Perfil de ADN – o resultado de uma análise da amostra por meio de um marcador de ADN obtido segundo as técnicas cientificamente validadas e recomendadas a nível internacional. Cfr artº 2º, alínea f), da Lei nº 5/2008, de 12/02/2008, conjugada com a Portaria n.º 270/2009, de 17/03/09.
[30] CALABUIG, J.A. Gisbert, Medicina Legal y Toxicología. 6ª edición, Masson, S.A., Barcelona, 2005, p. 1310 e s.
[31] PEREIRA, Cristiana Palmela, Medicina Dentária Forense, Lidel, Lisboa, 2012.
[32] Morte provocada por causas externas. LOPES, Carlos Ribeiro da Silva, Guia das Perícias Médico –Legais, 6ª edição, Coimbra, 1977, p. 291.
[33] Distingue-se da autópsia clínica que visa um melhor conhecimento do estado patológico do paciente falecido, precisar novas causas que contribuíram para a morte, e ajudar ao aperfeiçoamento, à pesquisa e ao controlo do diagnóstico clínico. Neste sentido também CALABUIG, J.A. Gisbert, Medicina Legal y Toxicología. 6ª edición, Masson, S.A., Barcelona, 2005, p. 274 e ss.
[34] Artº 18º da Lei nº 45/2004, de 19/08/2004.
[35] CALABUIG, J.A. Gisbert, Medicina Legal y Toxicología. 6ª edición, Masson, S.A., Barcelona, 2005, p. 277 e s
[36] “Por meio de exames das pessoas, dos lugares e das coisas, inspeccionam-se os vestígios que possa ter deixado o crime e todos os indícios relativos ao modo como e ao lugar onde foi praticado, às pessoas que o cometeram ou sobre as quais foi cometido”, cfr  artº 171º do CPP.
[37] Para tal contribuem de sobremaneira as informações colhidas sobre fracturas antigas, próteses, implantes, intervenções cirúrgicas e órgãos em falta.
[38] Através dos exames médicos pode-se determinar a causa da morte e daí extrair conclusões sobre melhoramentos a efetuar na ergonomia de certos veículos (automóveis, aviões) que permitam no futuro diminuir o número de vítimas.
Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: