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Defesa, Segurança

Ensino Superior Militar – Na rota do Instituto Universitário Militar

Através da Portaria n.º 60/2014, de 27/01/2014, estabelecem-se os princípios fundamentais tendentes à AMdefinição de uma plataforma de cooperação reforçada entre os Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar (EESPUM), para o efeito:

  • Cria os mecanismos de cooperação reforçada nas matérias relativas aos recursos humanos e materiais, oferta formativa e investigação, desenvolvimento e inovação;
  • Regula, designadamente, a sua organização e constituição, funcionamento e competências, no pleno respeito pela natureza, valores, missão e autonomias exclusivas cometidas ao ensino superior militar;
  • Visa o desenvolvimento de atividades de ensino, de investigação e de apoio à comunidade, com a ENavalfinalidade essencial de formar e qualificar oficiais para as Forças Armadas e da GNR, no âmbito das ciências militares;
  • Integra os responsáveis do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), da Escola Naval (EN), da Academia Militar (AM) e da Academia da Força Aérea (AFA) e um representante da Guarda Nacional Republicana (GNR);
  • Permite que se estabeleçam outras formas de cooperação através de protocolos;
  • Tem como objetivo a criação dos mecanismos de gestão e de partilha visando a eliminação dos ónus e encargos redundantes, no âmbito da coordenação dos recursos humanos e materiais;
  • Visa a coordenação dos ciclos de estudos das áreas de formação das ciências militares e a promoção AFAdas especificidades do ensino superior militar, bem como a harmonização e possível uniformização das estruturas curriculares ao nível das áreas de formação científica de base comuns.

Finalmente, além dos objetivos de curto prazo que estão elencados no diploma, pretende-se ainda, com este modelo de governação, validar soluções relativas à futura implementação do Instituto Universitário Militar.

Manuel Ferreira dos Santos
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