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Ambiente, Segurança

Amianto

De acordo com dados da Direção Geral de Saúde, as doenças relacionadas com o amianto terão vitimado pelo menos 231 pessoas em Portugal entre 2007 e 2012. O que se traduz numa média anual de 39 mortes, destas 36 terão sido provocadas por mesotelioma, um cancro raro que está associado à inalação de fibras de amianto e três por abestose (inflamação crónica dos pulmões).amianto

A nível mundial, a Organização Mundial de Saúde refere que cerca de 125 milhões de pessoas estão expostas ao amianto no local de trabalho, resultando daí 107.000 mil mortos por ano.

No plano interno, um dos casos que mais tem sido badalado nos últimos tempos é o da Direção Geral de Energia e Geologia, a qual ocupa um edifício com amianto, e onde num total 120 funcionários, foram detetados 19 casos de cancro, 9 dos quais tiveram já consequências mortais, estando a decorrer a nível nacional uma inventariação dos edifícios com amianto[1].

Não deixa de ser estranho em primeiro lugar que perante estes números, o citado organismo continue a funcionar no mesmo edifício; e depois que o mesmo esteja integrado num Ministério (Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia), cuja Inspeção Geral, em 2012, aplicou uma coima de 20 mil euros a um cidadão por tapar, com material de obras, um buraco com um metro quadrado num caminho em terra batida, na sequência de uma “contraordenação ambiental muito grave“, levantada pela GNR na tarde de 18 de Maio de 2010, por “abandono ou descarga de resíduos de construção e demolição em local não autorizado“.

Neste contexto, surge a Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro que passa a estabelecer as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

Abrange as atividades que envolvam manuseamento de materiais contendo amianto (MCA) e a gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA), no âmbito das quais se possa verificar exposição a esses materiais ou resíduos:Amianto1

  • No contexto das seguintes operações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2008[2], de 12 de março:
    • Demolição de construções em que exista amianto ou materiais que contenham amianto;
    • Derrocada de edificações em que exista amianto ou materiais que contenham amianto;
    • Remoção do amianto ou de materiais que contenham amianto de instalações, de estruturas e de edifícios;
  • No transporte, tratamento e eliminação de RCDA;
  • Na deposição de resíduos em aterros autorizados para RCDA.

Esta portaria articula-se com o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, devendo as autoridades competentes para o licenciamento de operações de gestão de resíduos ter em conta as normas técnicas estabelecidas.

Para terminar, refira-se que em 2012 a poluição por amianto esteve na origem de uma condenação histórica, por um Tribunal de Turim, de dois ex-responsáveis por fábricas de amianto que fecharam há 25 anos em Itália e que foram condenados a 16 anos de prisão, devido a terem provocado ao longo de décadas a morte ou problemas de saúde em cerca de 3000 pessoas.

J. M. Ferreira

[1] Sobre este assunto ver Público de 04/03/2013, num artigo intitulado “A saga do amianto nos corredores do Governo”.
[2] Com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 76/2011, de 17 de junho.
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