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Segurança

Crime violento

O termo violência está relacionado com força, vigor, sendo associado a um ser humano irascível e brutal, ao mesmo tempo que define uma relação de força que visa submeter ou constranger outro. Segundo a ONU abrange “todo o ato de natureza violenta que acarreta, ou tem o risco de acarretar, um prejuízo físico, sexual, ou psicológico; que pode implicar ameaças, negligência, exploração, constrangimento, privação arbitrária da liberdade, tanto no seio da vida pública como privada[1].violênciacrim

Segundo o Código de Processo Penal[2], a criminalidade violenta engloba as condutas que dolosamente se dirigem contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo igual ou superior a 5 anos.

Um dos crimes que faz parte deste elenco é o homicídio. Trata-se de um fenómeno complexo, irredutível a uma explicação simplista, pelo que “o aforismo popular «a ocasião faz o ladrão» é o mais adequado para se entender a natureza deste tipo de crimes[3], devido ao peso que a oportunidade e um vasto conjunto de fatores aleatórios apresentam. Daí que, em regra, seja difícil encontrar um “homicida tipo” e levar a cabo a denominada prevenção situacional neste âmbito.HOM2

Na sua origem podem estar vários fatores, nomeadamente uma simples altercação em virtude de uma discussão de trânsito entre pessoas completamente desconhecidas, a substituição de colaboradores e a anulação da concorrência no crime organizado, a “limpeza da honra” (adultério, injúrias, difamação), os nascimentos indesejados, as questões sucessórias e as partilhas (águas, terrenos, habitações), o roubo (utilização de armas de fogo) e a violação.

De acordo com os dados de 2012, uma das principais causas do crime homicídio está associada à hom3violência doméstica, conforme atestam os gráficos, através dos quais se verifica que nesse ano 25% dos homicídios tiveram a sua génese neste fenómeno, o que foi corroborado, quando se assinalou o Dia Europeu das Vítimas de Crimes, pelo presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes. Este responsável afirmou ainda que se devia apostar mais na prisão preventiva em detrimento de outras medidas nas situações de maior risco[4].

Contudo não se pense que as vítimas de violência doméstica são apenas as mulheres, pois só em 2013 quase 400 homens pediram ajuda à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) por serem vítimas de violência conjugal, mas fruto de diversos constrangimentos só alguns acabam por avançar com o processo judicial.

E, num estudo que faz parte do projeto coordenado pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional Dr. Ricardo Jorge (INSA) “Envelhecimento[5] e Violência 2011-2014” que compreendeu uma amostra de 510 vítimas de violência em contexto familiar, com 60 ou mais anos, sinalizadas pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o Instituto da Segurança Social (ISS) e a GNR, perto de três quartos dos inquiridos (74,1%) experimentou múltiplos tipos de violência, sendo a maior parte dos crimes cometidos por cônjuges, atuais ou ex-companheiros, filhos e enteados.

Na jurisprudência portuguesa encontramos alguns acórdãos que são ilustrativos da transversalidade social da prática do homicídio, das suas causas, da incidência geográfica e dos meios utilizados para a sua prática, o que vem corroborar a tese de que se trata de um “crime que todos nós somos capazes de cometer”, defendida em diversos fóruns por António Teixeira, um profissional com larga experiência na investigação de homicídios na Polícia Judiciária[6].Hom1

A propósito desta temática, foi recentemente publicado um livro da autoria de Robert Muchembeld, “Uma História da Violência”, onde se trata de uma forma muito particular a questão do homicídio na Europa e evolução das tendências desde o final da Idade Média até aos nossos dias. Ao longo da obra, o autor defende que desde o século XIII até aos finais do século XX a violência (crime violento) tem vindo a baixar constantemente, apresentando os mecanismos a que a sociedade recorreu no plano jurídico e social. O autor expressa ainda a sua preocupação pelo facto de no início do século XXI se estar a assistir ao recrudescimento da violência, em especial por parte dos jovens.

Assim, não podemos perder de vista as manifestações de bullying[7] com recurso à internet e em meio escolar, por vezes de consequências imprevisíveis e a resposta dada por parte das vítimas às agressões. Nesta matéria é paradigmático o caso ocorrido na tarde de 14 de Outubro, na Escola Stuart Carvalhais, em Massamá, quando um jovem aluno de 15 anos após lançar uma granada de fumo no interior de uma sala de aula, esfaqueou três colegas e uma funcionária com facas de cozinha trazidas de casa.

Tal como deve constituir motivo de preocupação a questão dos gangues juvenis em meio urbano, responsáveis por uma multiplicidade de crimes violentes nas áreas metropolitanas, um deles ocorrido em fevereiro de 2011, no Barreiro, onde um gangue destes terá estado na origem da morte à facada de um pasteleiro. Ou ainda o caso do denominado gangue das boas famílias“, ligado à violência extrema e gratuita entre jovens de classe alta e que em janeiro deste ano terão estado envolvidos no espancamento de três jovens quase até à morte.

Um outro problema ligado aos jovens é a violência no namoro, um ato de violência, pontual ou contínua, cometida por um dos parceiros (ou por ambos) numa relação de namoro, com o objetivo de controlar, dominar e ter mais poder do que a outra pessoa envolvida na relação, sendo uma realidade que merece preocupação.

Portanto, uma leitura obrigatória para nos ajudar a ler os sinais dos novos tempos em termos de crime violento.

J. M. Ferreira

[1] United Nations. World Population Ageing, New York, Department of Economic and Social Affairs: Population Division; 2010.
[2] Alíneas j) e l) do art.º 1.º do Código de Processo Penal.
[3] Cardoso, José Carlos Loio Pinheiro, citando Paquete de Oliveira, In Armas de Fogo de Cano de Alma Lisa, Contributo para Análise das Características de Disparo, Coimbra, 2011, p. 5
[4] A este propósito veja-se o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14/01/2014, acerca do uso de meios técnicos de controlo à distância.
[5] Sobre a pessoa idosa vítima de violência familiar, Fonseca, Rita; Gomes, Inês; Faria, Paula Lobato; e Gila, Ana Paula; Perspetivas atuais sobre a proteção jurídica da pessoa idosa vítima de violência familiar: contributo para uma investigação em saúde pública, in Revista Portuguesa de Saúde Pública, Lisboa, 2013.
[6] Em Portugal, é da competência reservada da Polícia Judiciária, não podendo ser deferida a outros órgãos de polícia criminal, a investigação dos crimes dolosos ou agravados pelo resultado, quando for elemento do tipo a morte de uma pessoa, cfr art.º 7.º, n.º 2, alínea a) da Lei n.º 48/2008, de 27 de agosto.
[7] Sobre este assunto, Bullying and Cyberbullying, da Royal Canadian Mounted Police.
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