Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – nova direção

Em novembro de 2013, a ministra da Justiça demitiu o então presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), Duarte Nuno Vieira, o qual já estava no cargo há 13 anos e segundo declarações por ele prestadas, já teria pedido para abandonar o cargo por diversas vezes.

Na altura foram apontadas duas razões para esta decisão da ministra, desde logo uma deliberação de setembro de 2011, nos termos da qual o presidente e os dois vogais do conselho diretivo do INMLCF optavam por receber o vencimento do lugar de origem, tendo neste caso direito a um acréscimo de 35% sobre o salário-base. Depois, algumas vozes terão acusado este instituto de atrasos na realização de exames e perícias.

Duarte Nuno Vieira é uma referência mundial na área da Medicina Legal e das Ciências Forenses conforme se atesta através da leitura do  seu currículo, tendo sido recentemente nomeado para o recém-criado Conselho de Consultores Científicos internacionais do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Para o seu lugar, foi nomeado, por despacho de 7 de janeiro de 2014, o licenciado Francisco José Brízida Martins, Juiz Desembargador, onde consta que o mesmo é possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo. Contudo, do seu currículo consta a sua licenciatura em Direito, a frequência do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a sua passagem pelos diversos tribunais, o desempenho de funções como formador no CEJ e as suas classificações que variam entre o Bom e o Muito Bom. Não havendo qualquer referência a uma formação aprofundada na área da Medicina Legal e das Ciências Forenses, além daquela que decorre da sua formação académica.

Entretanto, ontem foram nomeados os restantes elementos do conselho diretivo, tendo ficado como vice-presidente e diretor da Delegação Centro do Instituto, João Pinheiro, vogais do Conselho Diretivo (CD) e diretores das delegações Norte e Sul, Rui de Vasconcelos Guimarães e Mário João Dias. De fora ficaram Francisco Corte Real Gonçalves que assegurou a gestão do INMLCF no período de transição e intimamente ligado à criação da Base de Dados de ADN, bem como Jorge Costa Santos (Delegação Sul) e Teresa Magalhães (Delegação Norte).

Nesta cerimónia, o novo presidente afirmou que “a nova direção do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) quer reduzir significativamente as pendências, mas sem prejudicar a idoneidade técnica que lhe é reconhecida”.

Este instituto, cuja organização interna é a prevista nos respetivos estatutos, tem por missão assegurar a prestação de serviços periciais médico-legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal, e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação neste domínio, superintendendo e orientando a atividade dos serviços médico-legais e dos profissionais contratados para o exercício de funções periciais, prosseguindo um conjunto de atribuições neste domínio, assumindo neste âmbito a qualidade de laboratório do Estado e de instituição nacional de referência.