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Justiça, Segurança

Criminalidade em crise

I

A realidade criminal contemporânea comporta três realidades que não são estanques, pois comunicam entre si através de canais específicos.

terrorismoEm primeiro lugar o terrorismo, através do qual se visa o triunfo de uma ideologia, ou, em última instância a conquista do poder, dando-se a conhecer através da prática de atos de violência extrema, reivindicando os atentados, para assim conquistar espaço nos “mass media”, procurando ser uma presença constante no imaginário diário, pretendendo criar na sociedade sentimentos coletivos de medo e insegurança, intimidando a comunidade no seu todo, pondo em causa a integridade ou independência nacionais, obstruindo o funcionamento das instituições, coagindo a autoridade.

Depois, o crime organizado, um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundocrime org diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista auferir lucros cada vez maiores, que são introduzidos nos mercados legais, o que lhe permite influenciar, aliciar, corromper e comprometer os processos políticos, as instituições democráticas, os média, os programas sociais, o desenvolvimento económico, os direitos humanos, baseando-se numa autêntica lógica empresarial, aproveitando as inovações tecnológicas permanentes, a mobilidade de pessoas, bens e capitais.

A criminalidade organizada tem como traços característicos: a delinquência de grupo, a existência de um centro de poder (onde se tomam as decisões), atuações a diversos níveis, sujeição a decisões, fungibilidade dos membros que atuam nos níveis inferiores, utilização de tecnologia e logística, um determinado fim, e o ânimo do lucro. Assim pretende-se acima de tudo a obtenção do lucro e para tal a organização nasce, cresce e vive no maior secretismo possível, impermeabilizando-se para dissimular a sua existência.

Finalmente, afurto criminalidade de massa que se distingue das outras duas realidades pela ausência ou reduzida estrutura orga
nizacional, incluindo-se no seu seio os tipos de crimes que são cometidos frequentemente e em que as vítimas são facilmente identificáveis. Os ilícitos associados a esta criminalidade são normalmente cometidos contra a propriedade e envolvem, com alguma frequência, o recurso à violência física. Exemplos desta realidade são os furtos de veículos e em veículos, os furtos em residências e estabelecimentos, os roubos (nas suas múltiplas variantes), bem como os danos. Este fenómeno está diretamente relacionado com a delinquência juvenil, a criminalidade em meio urbano e a criminalidade associada à droga.

II

A evolução e as tendências em termos de criminalidade, bem como as medidas para lhe fazer face são expostas anualmente no Relatório Anual de Segurança Interna.RSI

Nos termos da Lei de Segurança Interna, o Gabinete Coordenador de Segurança trata da recolha, análise e divulgação dos elementos respeitantes aos crimes participados e de quaisquer outros elementos necessários à elaboração do Relatório de Segurança Interna.

Por sua vez, no âmbito das suas competências de direção, o Secretário-Geral de Segurança Interna procede ao tratamento, consolidação, análise e divulgação integrada das estatísticas da criminalidade, participa na realização de inquéritos de vitimação e insegurança e elabora o relatório anual de segurança interna.

Finalmente, a Assembleia da República aprecia anualmente um relatório, a apresentar pelo Governo até 31 de Março, sobre a situação do País em matéria de segurança interna, bem como sobre a atividade das forças e dos serviços de segurança desenvolvida no ano anterior.

III

Na recente tomada de posse do novo comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, o Ministro da Administração Interno referiu que “a criminalidade foi contida”, apesar da “dureza da crise”.

Esta afirmação e outras que têm vindo a ser proferidas na sequência da publicação do Relatório Anual de Segurança Interna 2013 (RASI 2013), trouxeram-me à memória os alertas que há uns atrás me foram transmitidos por Eduardo Viegas Ferreira em relação às reticências com que devem ser encaradas as estatísticas criminais, as conclusões, em regra apressadas, daí retiradas e, mais grave, as decisões enviesadas que podem ser tomadas com base nelas.

Isto porque este relatório apenas nos dá conta da criminalidade participada, havendo muitos crimes que não sãocifras negras denunciados às entidades competentes (as famosas cifras negras), quer seja devido a uma certa retração, à publicidade negativa decorrente da participação, ou ao facto de se entender a denúncia como inútil, como tal apenas nos dá o retrato de uma parte do problema não fornecendo uma panorâmica geral da questão, logo uma visão distorcida, o que pode por em causa as políticas que são propostas em termos de prevenção e repressão da criminalidade.

Daí que Paulo Pereira de Almeida o tenha apelidado de “única – e aliás muito pobre – fonte estatística consolidada acerca da segurança interna em Portugal”. Nesta senda, António João Maia escreveu um artigo no Jornal I, onde refere que “os números do crime escondem sempre uma dimensão de “cifras negras” que não pode, nem deve, ser ignorada quando se faz a interpretação do fenómeno”, apresentando uma representação gráfica bastante ilustrativa sobre o assunto. Mas além das cifras negras tem que se ter em contaas denominadas cifras cinzentas, neste caso os crimes são participados, mas como não há investigação, não é apresentada queixa formal, ficam de fora dos dados oficiais.

IV

O principal grupo de atores na prevenção e repressão da criminalidade são as forças e serviços de segurança, todos eles sem exceção acusam as consequências da crise ao nível dos recursos humanos, logísticos, financeiros, o que tem inevitáveis reflexos no desempenho operacional, algumas notícias são ilustrativas desta situação:

Sem por em causa o desempenho dos elementos das forças e serviços de segurança, tendo em conta o painel de notícias apresentadas será que a diminuição da criminalidade constante do RASI 2013, se deverá exclusivamente a estes organismos?

 V

Maria Fernanda Palma, num artigo escrito em Outubro de 2010, colocava a seguinte questão: em situação de crise económica, o número de crimes aumenta? Referindo que “na verdade, num contexto recessivo, pode haver menos bens em circulação e uma redução das oportunidades de praticar o crime”.

CrimeA este propósito Raymond Gassin[1] afirma que em ambiente de desenvolvimento económico assiste-se a uma mudança dos hábitos de vida, nomeadamente apartamentos e vivendas desocupados durante a maior parte do dia (os seus proprietários estão no trabalho), aumento do número de residências de férias (onde apenas de vai esporadicamente) e do parque automóvel estacionado nas ruas (tendência para menor utilização dos transportes públicos), exposição de bens de consumo extremamente apelativos, o que contribui para multiplicar as ocasiões para a prática dos ilícitos criminais por parte dos delinquentes. Tal como poderá existir uma atmosfera propícia para o aumento de ilícitos específicos, como seja o caso dos crimes de colarinho branco e a violação das regras de segurança.

Pelo que a criminalidade, sobretudo a de massa, tem tendência para descer em períodos de crise económica dado que diminuem as oportunidades para a prática dos crimes, aumentando nos ciclos económicos favoráveis. Este autor refere ainda que uma das principais consequências da crise, o desemprego, não tem uma relação direta com o aumento do número de crimes[2].

VI

Portanto, antes de tudo mais não se pode afirmar que a criminalidade diminuiu com base apenas em estatísticas criminais recolhidas pelas forças e serviços de segurança, temos que as cruzar com outros instrumentos, nomeadamente com os inquéritos de vitimação[3], para assim se chegar a números mais próximos da realidade em termos criminais[4], caso contrário permanecer-se-á ad eternum na dúvida em virtude das cifras negras e cinzentas.

crime mapDepois, denota-se logo a tentação para aproveitar esses números. Mas mesmo que estes correspondessem à realidade, não podemos atribuir a baixa da criminalidade em exclusivo às forças e serviços de segurança (os quais até atravessam um momento de grande dificuldade em diversos planos), pois existem sempre outras variáveis que contribuem para a alta e baixa dos níveis de criminalidade e conforme referimos, sobretudo a criminalidade ligada à oportunidade, em regra, diminui em tempos de crise.

Assim, cada sociedade, em dado momento histórico, gera o seu tipo de crime, o qual vai marcando o seu quotidiano, de onde resulta a necessidade de o conhecer em profundidade para que se possa reagir em convenientemente.

Logo, reveste-se de caracter prioritário a necessidade de ir além do Relatório Anual de Segurança Interna, trabalhar com outros instrumentos, cruzar dados e com base nas conclusões obtidas traçar rumos, definir os meios e estabelecer metas que garantam a segurança dos cidadãos[5].

Manuel Ferreira dos Santos

_______________________________________________________

[1] Gassin, Raymond, Criminologie, Dalloz, Paris, 2007, p. 412 e ss.
[2] Idem, p. 418.
[3] Para maior aprofundamento, Bauer,Alain, Rizk,Cyril , Soullez,Christophe, Statistiques criminelles et enquêtes de victimation, PUF, Paris, 2011.
[4] Nalguns países europeus, nomeadamente na Grã-Bretanha, França e Países Baixos os dados estatísticos recolhidos pelas polícias já são cruzados com os que são obtidos por outras vias.
[5]Bauer,Alain, Soullez, Christophe, Les politiques publiques de sécurité, PUF, Paris, 2011.
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