Progressão na carreira de oficiais da GNR – posto de oficial general

Esta madrugada, descobri uma página denominada “Pensar a Segurança Interna”, onde, entre outros temas , se trata em profundidade da temática da ascensão dos oficiais da GNR ao posto de oficial GNR.

Trata-se de uma questão crítica e como foi referido num outro artigo  já fez correr muita tinta e levou à exoneração do então comandante do Comando Territorial da GNR de Setúbal, Coronel Albano Pereira, bem como à sua posterior punição, na medida em interpôs, no tribunal de Almada, uma providência cautelar para impedir a vinda de novos oficiais do Exército para a GNR. Esta decisão surgiu no seguimento de um jantar que reuniu diversos oficiais desta força de segurança no início de outubro de 2012 e que originou a imediata destituição do chefe da Divisão de Justiça e Disciplina[1].

Conforme se refere na citada página, “trata-se do primeiro trabalho, realizado com a profundidade que este assunto exige, em que um Jurisconsulto, especialista na área do Direito Policial, em concreto o Exmo. Professor Doutor António Francisco de Sousa, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, apresenta conclusões que permitem dissipar qualquer dúvida que sobre esta temática possa existir”.

O parecer, depois de uma breve introdução, articula-se em três partes:

• Progressão na carreira de Oficiais da GNR – posto de Oficial General;
• Parecer sobre a Progressão na carreira, por Oficiais da Guarda Nacional Republicana. Parte I;
• Parecer sobre a Progressão na carreira, por Oficiais da Guarda Nacional Republicana. Parte II;
• Parecer sobre a Progressão na carreira, por Oficiais da Guarda Nacional Republicana. Parte III.

Devido à atualidade e à criticidade do tema, resolvemos aqui colocar as hiperligações para que os nossos leitores possam aceder ao mesmo.

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[1] In DN 24/10/2012; Correio da Manhã de 23/10/2012; Ionline de 24/10/2012.