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Segurança

Da segurança da barca lusitana

I

A segurança humana abarca a proteção do cidadão contra um leque diversificado de ameaças, tais como a pobreza, a fome, a doença, a criminalidade, as catástrofes naturais, as violações dos direitos humanos, a arbitrariedade, a violência sexual, a imigração, as deslocações internas, o tráfico de pessoas ou o desemprego, dado que todos têm o direito de viver em liberdade, sem sentir medo, e de poder viver livres e com dignidade. Partindo deste conceito, resolvi analisar alguns casos da vida diária lusitana, seria impossível analisá-los todos, e ver até que ponto a nossa liberdade e dignidade podem estar ameaçadas.

II

Comecemos desde logo pela saúde. Fruto da crise e do modo como esta foi enfrentada, os efeitos não tardaram a fazer-se sentir nesta área, sendo abundante os relatos dos atrasos e de atendimentos nas urgências e das suas consequências:

Outros episódios se podem citar relativamente à saúde, tais como a polémica aquisição do tratamento para a hepatite C, só resolvido depois de um doente com hepatite C ter interrompido o ministro da saúde e gritado: «Não me deixe morrer!».

Claro que este modelo de gestão, imposto, volto a frisar, pela crise e pela resposta dada à mesma, tem reflexos na forma como os doentes e médicos reagem.

Não obstante vivermos num país que aderiu aos mais diversos instrumentos legais internacionais em matéria de direitos humanos e que tem uma Constituição onde constam uma série de direitos direta e indiretamente relacionados com este assunto, interrogo-me constantemente para onde a ditadura dos indicadores e dos objetivos nos estará a conduzir.

III

Passemos depois à justiça. Aqui um dos temas quentes continua a ser a configuração do novo mapa judiciário, relativamente ao qual a única pessoa que concordava em absoluto com ele, até há alguns dias atrás, era a senhora ministra. Veio agora emendar a mão e afirmar que afinal serão precisos alguns ajustamentos. Tal como noutras áreas, as reformas são feitas nos ministérios por pessoas que certamente nunca saíram das grandes cidades e que desconhecem por completo os problemas do Portugal profundo. Talvez a passagem temporária por um monte alentejano, por uma aldeia transmontana ou serrana, pela serra algarvia, ou a estadia na profundidade das beiras, sem o conforto e a comodidade urbana a que estão habituados lhes desse uma maior e melhor capacidade de reflexão e decisão quando determinam a implementação de determinadas medidas.

Continua e promete durar a saga associada ao Citius que vai obrigar os juízes a reavaliar 50.000 penhoras, ao que se junta a queixa apresentada pelos anteriores responsáveis por esta plataforma.

Ao mesmo tempo que o segredo de justiça continua a fazer correr muita tinta. Ficou-se a saber que até (devido às funções que exerce e aos processos mediáticos que tem em mãos) o juiz Carlos Alexandre foi alvo de um processo pela sua violação, tendo Boaventura Sousa Santos referido que existe uma “rede ilegal que promove a violação do segredo de justiça. Segundo a Associação Cívica Transparência e Integridade, as violações do segredo de justiça acontecem porque o Ministério Público «não tem estratégia de comunicação» que as permita controlar.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público conjuntamente com a ASFIC apresentaram uma proposta no sentido de transferir a Polícia Judiciária para a esfera do Ministério Público, a qual foi bem recebida tanto no seio destes magistrados como desta polícia, contando com a rejeição da Ministra da Justiça. Trata-se de uma manobra de desespero, tendo em conta os modelos que vigoram por essa Europa fora, onde a investigação criminal está integrada nas forças de segurança. Aliás, ainda recentemente no caso dos atentados terroristas de Paris se provou que este modelo funciona bem, dado que se existisse uma polícia encarregue da investigação criminal dependente de um outro ministério, tal facto só contribuiria para criar entropias no sistema, dado que as fronteiras entre a segurança interna e a investigação criminal são muito porosas e entrecruzam-se em muitos momentos, ganhando-se muito mais com uma aglutinação das duas vertentes do que com a sua separação.

 IV

Não poderíamos deixar em branco a “área financeira”, onde o DCIAP vai entrar em cena para investigar a gestão ruinosa de Ricardo Salgado, o qual foi acusada pela entidade supervisora de 21 desobediências e exigido de imediato o direito ao contraditório. Fico perplexo pela pouca celeridade dos diversos atores e pelos mecanismos de atuação que estarão na génese de tal morosidade, e preocupado pelas consequências nefastas para os cidadãos que depositaram de boa-fé as suas poupanças e a sua confiança nesta ardilosa teia.

Nesta “área” mereceu-nos especial atenção o início de um julgamento relacionado com o BPN, num processo por burla, abuso de confiança e fraude fiscal, onde pontificam como arguidos Oliveira e Costa, Arlindo de Carvalho, Ricardo Oliveira, Luís Caprichoso, Coelho Marinho e Francisco Sanches. Registámos com especial interesse a tentativa de desmontagem, perante os jornalistas, do crime de burla de que os arguidos estão acusados por parte de João Nabais (com o seu habitual à vontade), mas também o tom acutilante utilizado por Saragoça da Matta para criticar todos os comentadores deste caso e o seu visível incómodo pela persistente presença do “emplastro” na sua peugada.

Mas também o “submundo financeiro” continua a dar que falar, pois segundo uma notícia do Expresso, “em 2014, os bancos e outras entidades financeiras comunicaram ao Ministério Público quase três mil informações relativas a transferências de dinheiro  que levantaram suspeitas de branqueamento de capitais, o que levou as autoridades a instaurarem 60 processos crimes”. Ao mesmo tempo que foi solicitada “a suspensão de 43 operações bancárias suspeitas que envolviam 34,3 milhões de euros e 2,2 milhões de dólares (dois mil milhões de euros)”.

V

Na Defesa continua em marcha acelerada a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, com as associações a acusarem o Ministro de não terem sido ouvidas e com a este responder que se não participaram foi porque assim o entenderam, naquilo a que se chama um verdadeiro “diálogo de surdos”. Convém salientar que nestas matérias, quando os destinatários finais não são envolvidos e as normas são impostas sem um consenso mínimo, estes nunca se sentem como parte das soluções apresentadas, mas, antes, como tendo um eterno problema para resolver e por isso nunca se revêm nelas, de onde poderá resultar alguma crispação na relação entre militares e políticos. Neste contexto, os pilotos, relativamente ao seu caso concreto terão apresentado três problemas, uma carta e algumas propostas.

Apesar desta turbulência a máquina militar continua em  laboração, pois vamos enviar 140 militares e quatro aviões F16 para missões da NATO no Báltico, e Cabeceiras de Basto, no âmbito da preparação de mais uma invasão do Kosovo, foi invadida 177 militares do Exército. Por sua vez na Armada aguarda-se o desfecho do processo de aquisição do navio francês Siroco, um polivalente logístico, no valor de 80 milhões de euros, mas de onde resultará a venda, congelamento ou abandono de duas das atuais cinco fragatas. Mas, em aparente contradição, o Ministro da Defesa veio a público afirmar que Portugal voltou a ter condições para reequipar Forças Armadas. Aparente contradição, porque ao que parece para adquirir um navio polivalente usado teremos que deixar de utilizar duas fragatas, quando é necessário a manutenção desses meios navais e a aquisição de outras se quisermos manter uma presença mínima credível no mar, isto tendo em conta as nossas ambições.

VI

Falando agora de outros militares. Sim, porque em Portugal existem “outros militares”, os da Guarda Nacional Republicana (GNR) que apesar de o serem foram-lhes vedados os acréscimos de tempo de serviço e quando transitam para a reforma ficam a receber uma pensão inferior aos seus camaradas das Forças Armadas. Tal como os militares das Forças Armadas aguardam com elevada expetativa a revisão do seu estatuto e da sua lei orgânica, processo que se tem vindo a arrastar penosamente no tempo e em moldes ultra secretos.

Fruto dos tempos conturbados que vivemos, ainda recentemente três militares da GNR do Montijo foram agredidos na sequência de diligências levadas a cabo no âmbito de um acidente de viação. Mas esta turbulência também se faz sentir no interior das fileiras, onde no curso de ingresso foram detetadas situações de consumo de estupefacientes. Aliás a Organização do Controlo Internacional de Estupefacientes está preocupada com a proliferação de novas drogas, sendo este caso um reflexo dos vasos comunicantes que existem entre a sociedade em geral e as forças policiais, tanto nos cursos como no exercício de funções, pelo que se tem de encontrar mecanismos que resolvam de forma eficaz este tipo de situações.

De realçar a organização, por parte desta força de segurança, de um ciclo de conferências sobre Segurança e Cidadania visando encetar uma reflexão profunda, que permita aos atores da segurança nacional obter uma perceção clara do momento atual e uma visão prospetiva sobre os desafios futuros que a UE e o nosso país irão enfrentar.

No caso da Polícia de Segurança Pública (PSP), lamentamos profundamente a morte dos seus dois agentes no decurso de uma perseguição policial. Iniciou-se ainda esta semana o julgamento de uma agente acusada de tortura e ofensas à integridade física sobre duas mulheres numa esquadra de Lisboa. Por seu turno, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer negativo à pretensão de instalar câmaras de videovigilância no interior do edifício onde está sedeado o Comando Metropolitano de Lisboa, gravando imagens do “acesso a vestíbulos, secção técnica de combate, sala de musculação, balneários, sala de espera de juntas médicas, refeitório de agentes“. Mas nem sempre esta febre bigbroderiana dá os frutos desejados. No caso da nova sede dos serviços secretos alemães, a parafernália securitária existente, onde se incluía a videovigilância, não conseguiu impedir que as torneiras do edifício fossem removidas e levadas sem que deixassem rasto.

A PSP também espera pelo estatuto do seu pessoal e pela lei orgânica, tendo a Ministra da Administração Interna dado conta às estruturas sindicais da intenção de criar os postos de agente-coordenador e chefe-coordenador, e de dispensar do trabalho noturno os polícias com mais de 58 anos, mantendo o pedido de passagem à pré-aposentação os 55 anos de idade ou 36 anos de serviço. Aguardemos pelo documento para tecer os considerandos que tivermos por oportunos.

Foi a semana da Operação Areeiro e da detenção de Paulo Pereira Cristóvão. Este último supostamente com ligações a um grupo de polícias que se dedicavam a furtos e roubos em residências previamente selecionadas. Se juntarmos isto à recente detenção de um ex-primeiro-ministro, à Operação Labirinto e a mais uns quantos casos de um passado não muito distante, começamos a interrogarmo-nos como chegámos até aqui e onde tudo isto nos pode levar. Na nossa opinião, estamos a um passo de entrar em terreno propício ao surgimento de um “Messias” regenerador e salvador. Temos que ter a capacidade de arrepiar caminho quanto antes, porque também já sabemos para onde nos levam os “Messias”.

VII

Mais três notas. A primeira delas, acerca do flagelo dos acidentes de viação que apesar de todas campanhas, das alterações legislações e das ações de sensibilização já provocaram este ano 81 mortos, sendo recorrentes as notícias sobre o consumo de álcool na condução, só num fim de semana a GNR detetou 344 pessoas a conduzir sob efeito do álcool.

Depois, a violência doméstica que este ano já vitimou seis mulheres, registando-se em média 25 casos por dia, uma verdadeira chaga social que é transversal a todos os tipos de relacionamentos, faixas etárias e estratos sociais.

Finalmente, a questão da mutilação genital feminina. Pode-se pensar que é uma prática que não existe entre nós. Existe. E só em 2014, sete meninas foram assistidas em hospitais portugueses devido a complicações na sequência deste tipo de mutilação. Trata-se de “uma das práticas tradicionais que mais afecta os direitos e a saúde, incluindo a sexual e reprodutiva, das meninas, raparigas e mulheres atentando contra os seus direitos fundamentais e impedindo uma verdadeira igualdade de oportunidades e plena cidadania”, atingindo 500.000 mulheres na
Europa.

VIII

Para terminar, como se já não chegassem os rombos da barca lusitana provocados por diversas ondas revoltosas, o índice Bloomberg das economias mais miseráveis colocou o nosso país na 10.ª posição de um ‘ranking’ de 51 países liderado pela Venezuela.

Manuel Ferreira dos Santos

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