Tráfico de Seres Humanos – Relatórios

Conforme se refere na introdução ao III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos “o tráfico de seres humanos constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. É uma realidade complexa, na maioria dos casos transnacional, desenvolvida por redes de criminalidade organizadas, que se alimentam das vulnerabilidades e fragilidades das pessoas traficadas”.

A este propósito o Departamento de Estado norte americano lançou um relatório global sobre o tráfico de seres humanos, relativo ao ano de 2015. Portugal é apontado como local de origem, destino e trânsito de homens, mulheres e crianças destinados a exploração sexual, exploração laboral e exploração de mendicidade.

No plano interno, foi publicado pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos, o relatório “Tráfico de Seres Humanos em 2014”, segundo o qual em 2014 foram sinalizadas 198 presumíveis vítimas de TSH, das quais 182 cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal (27 menores e 141 adultos), e 15 cidadãos nacionais (maioritariamente adultos) sinalizados no estrangeiro.

As causas deste verdadeiro flagelo estão identificadas, designadamente pobreza, marginalização, exclusão social e económica, desigualdades sociais e de oportunidades, violência de género, discriminação, carência económica, reduzidos níveis de escolaridade, corrupção e conflitos armados, resultando daqui pessoas altamente vulneráveis, o que constitui um terreno fértil para a atuação das  redes do crime organizado.

Reflexo desta realidade são os cerca de 135 mil imigrantes ilegais que nos primeiros seis meses deste ano chegaram à Europa, a grande maioria aliciados e introduzidos por estas redes. Só na última noite 1500 imigrantes ilegais tentaram atravessar o Eurotúnel para entrarem em Inglaterra, com o saldo de um morto, tendo já morrido nove desde o início de junho neste tipo de tentativas.

Como já afirmámos anteriormente, tal como noutros domínios de atividade do crime organizado, o problema tem que ser atacado na sua génese, prevenindo-o, evitando que todos os anos milhares e milhares de vítimas caiam nas garras das organizações criminosas, sendo depois abandonadas à sua sorte, da qual resultam, não raras vezes, desfechos fatais.

Essa prevenção faz-se nos locais de origem, em primeiro lugar desfazendo as ideias associadas aos mitos dos eldorados, segundo as quais nos países ricos jorra ouro, e toda a parafernália de consumíveis apetecíveis em cada local onde exista uma torneira. Em segundo, encontrar forma de os países de origem das vítimas entrarem num rumo de desenvolvimento sustentável que permita aos seus cidadãos terem um nível de vida aceitável para que não constituam um alvo do crime organizado.

Manuel Ferreira dos Santos