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Ambiente

Ambiente – breves notas

1.  Biodiversidade

Segundo um artigo publicado no jornal Público, “66% dos portugueses concordam que a perda de biodiversidadeIMG_0782 deve ser travada, uma vez que é da nossa responsabilidade cuidar da natureza”, referindo-se ainda que “a biodiversidade é toda a vasta teia de vida do nosso planeta. Constitui a base da nossa economia e do nosso bem-estar, e dela dependemos em termos de alimentos, materiais, água potável, ar puro e medicamentos. Protege-nos de fenómenos meteorológicos extremos, como as inundações, e contribui para a luta contra as alterações climáticas”.

De acordo com o ordenamento jurídico nacional[1], entende-se por biodiversidade a variedade das formas de vida e dos processos que as relacionam, incluindo todos os organismos vivos, as diferenças genéticas entre eles e as comunidades e ecossistemas em que ocorrem.

Por sua vez, a conservação da natureza e da biodiversidade consiste no conjunto das intervenções físicas, ecológicas, sociológicas ou económicas orientadas para a manutenção ou recuperação dos valores naturais e para a valorização e uso sustentável dos recursos naturais.

Estas constituem dimensão fundamental do desenvolvimento sustentável impondo a adoção das medidas necessárias para travar a perda da biodiversidade, através da preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora no conjunto do território nacional, a proteção de zonas vulneráveis, bem como através da rede fundamental de áreas protegidas, de importância estratégica neste domínio.

O regime jurídico da biodiversidade e da conservação da natureza[2] foi recentemente alterado[3], nos seguintes aspetos:

  • A articulação entre os programas especiais das áreas protegidas e os instrumentos regulamentares vinculativos dos particulares que os concretizam e clarificando o quadro de atuação da autoridade nacional em matéria de emissão de pareceres e autorizações a ações, atos e atividades condicionadas;
  • A classificação das áreas protegidas que é feita por Resolução de Conselho de Ministros, a qual pode suspender os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal abrangidos e estabelecer medidas preventivas para evitar a alteração das circunstâncias;
  • A regulamentação dos critérios a aplicar na definição das classes de espaço dos programas especiais das áreas protegidas em função dos valores e recursos a proteger;
  • A definição do papel da Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade;
  • A clarificação do regime aplicável às contraordenações em consonância com as alterações recentemente introduzidas na lei-quadro das contraordenações ambientais.

2.      Guardas Florestais

No Livro Verde sobre a proteção das florestas e a informação florestal na UE refere-se que “as florestas são um dos ecossistemas terrestres com maior biodiversidade. A complexidade das florestas sãs e biologicamente diversas permite que os organismos e as suas populações se adaptem à variação das condições ambientais, assegurando assim a estabilidade global do ecossistema”.


Nesta matéria, em Portugal, durante muito tempo desempenhou um papel central a Polícia Florestal (mais tarde denominada Guarda Florestal), conforme facilmente se atesta pela legislação que foi publicada ao longo dos anos[4]. No consulado de António Costa à frente do Ministério da Administração Interna foi extinto o Corpo de Guarda Florestal[5], até aí dependente do Ministério da Agricultura e encarregue das ações de polícia florestal, de caça e pesca[6], transitando o pessoal da carreira de guardas florestais da DGRF para o quadro de pessoal civil da GNR, com a categoria, antiguidade e índice remuneratório que possuíam.

Para sedimentar esta integração, foi recentemente alterada a denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana (Guarda), em funções no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprovado o seu estatuto, definindo e regulamentando a respetiva estrutura e regime[7].

Durante anos este Corpo foi uma pedra angular na defesa da floresta, dos recursos cinegéticos e piscícolas (águas interiores), o argumento base desta integração foi o reforço da capacidade de vigilância e fiscalização do território nacional da GNR, mas o desiderato último terá sido mesmo a sua extinção, dado que os lugares vão sendo extintos quando vagarem.

Mas para grande surpresa, no Ministério da Agricultura, através de uma Portaria, foi criado o Corpo Nacional de Agentes Florestais, (CNAF), constituído por pessoal do quadro privativo da Autoridade Florestal Nacional que desenvolve, durante todo o ano, atividades no âmbito da gestão florestal, da defesa da floresta e da salvaguarda do património florestal. Por sua vez, no Ministério do Ambiente mantiveram-se em funções os vigilantes da natureza que asseguram, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza[8].

3.      Clima em mudança

O eucalipto foi introduzido em Portugal em meados do séc. XIX. A sua plantação conheceu particular incremento a partir de 1960, havendo quem o tivesse classificado como o “petróleo verde[9].

Depois de alguma retração, devido à publicação de legislação mais permissiva[10], estima-se queoito em cada dez hectares de floresta plantados sem recurso a fundos públicos tiveram como destino os eucaliptos. A liberalização das plantações e replantações está a dar fôlego à espécie que já domina a floresta nacional”, a qual tem sido alvo de várias críticas devido aos seus efeitos no solo, no ciclo hidrológico e na água subterrânea.

Contudo, devido às alterações climáticas, até esta espécie florestal pode ser afetada pela falta de água e, em casos graves, a redução de crescimento pode chegar a 20%.

Segundo a Agência Europeia do Ambiente, das regiões europeias particularmente vulneráveis às alterações climáticas fazem parte:

  • O sul da Europa e a bacia do Mediterrâneo (devido ao aumento das vagas de calor e da seca);
  • As zonas de montanha (devido ao aumento do degelo);
  • As zonas costeiras, deltas e planícies aluviais (devido à subida do nível médio das águas do mar e ao aumento das chuvas intensas, inundações e tempestades);
  • O extremo norte da Europa e o Ártico (devido ao aumento das temperaturas e ao degelo).

A este propósito, Filipe Duarte Santos que se tem dedicado à investigação das alterações climáticas em Portugal, numa entrevista dada ao Diário de Notícias afirmou que “o problema mais complexo para Portugal é a diminuição da precipitação” a qual, desde 1960, diminuiu por década cerca de 37 milímetros.

No que concerne ao aumento de chuvas intensas, inundações e tempestades, os acontecimentos recentes no Algarve atestam prefeitamente esta previsão.  Este tipo de evento tem na sua géneses chuvas de grande intensidade, com uma duração de horas, e que atingem a pequenas bacias hidrográficas, é particularmente perigoso porque pode afectar pequenos cursos de água, os quais na maior parte do ano estão secos, o que leva ao quase esquecimento da sua existência, ao que se junta o desordenamento do território, o caos urbanístico, a ocupação dos leitos de cheia, a falta de limpeza, e o estrangulamento de canais. A isto alia-se a sua difícil previsibilidade, podendo surpreender as autoridades e as populações, e ampliar o número de vítimas de forma dramática se ocorrer durante a noite.

Mas, também a questão da erosão costeira constitui um verdadeiro quebra-cabeças que se tem vindo a agravar a cada ano que passa, a qual está relacionada com a variabilidade climatológica natural da Terra e com as perturbações induzidas pelas atividades humanas, estando 67% da costa em risco de erosão com particular incidência na zona entre a foz do Douro e a Nazaré[11].

4.      Resíduos

Fruto da crescente urbanização e da sua conexão com a sociedade de consumo, onde se produz e se tem acesso a uma grande diversidade de produtos, geram-se, diariamente, milhões de toneladas de resíduos, facto que se encara com grande preocupação, pois a quantidade de resíduos sólidos, líquidos e gasosos supera a capacidade absorção do ambiente.

Se por um lado, “os portugueses encaminharam para reciclagem quase 324 mil toneladas de embalagens até final de setembro, mais 12% do que em igual período de 2014, sendo o plástico o material com maior subida, o que é revelador de alguma preocupação ambiental”; por outro chegou-se à conclusão que ninguém sabe onde param 100 mil toneladas de resíduos perigosos (explosivos, comburentes, inflamáveis, irritantes, nocivos, tóxicos, cancerígenos, corrosivos, infeciosos, tóxicos para a reprodução, mutagénicos, sensibilizantes, ecotóxicos).

 Enfim, um retrato preocupante[12].

Manuel Ferreira dos Santos

Aurora Augusta

_______________________________

[1] Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, conjugada com o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho.

[2] Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho.

[3] Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro.

[4] Decreto n.ºs 12625 de 3 de novembro de 1926, 12793 de 30 de novembro de 1926, 16543 de 29 de novembro de 1929, 17714 de 05 de dezembro de 1929, Decreto-Lei n.º 39931, de 24 de novembro de 1954.

[5] Decreto-Lei nº 22/2006 de 2 de fevereiro.

[6] Decreto-Lei nº 111/98 de 24 de abril.

[7] Decreto-Lei n.º 247/2015 de 23 de outubro.

[8] Decreto Lei n.º 470/99, de 6 de novembro.

[9] Expressão atribuída ao Eng.º Mira Amaral .

[10] Decreto-Lei n.º 96/2013 de 19 de julho.

[11] No que diz respeito à área compreendida entre Ovar e a Marinha Grande, o Programa para a Orla Costeira (POC) Ovar-Marinha Grande está aberto à participação pública.

[12] O qual pode ser complementado com a leitura de “Climate Change 2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability”.

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