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Ciências Forenses, Estudos, Justiça, Segurança

O HOMICÍDIO INTRAFAMILIAR: CONTRIBUTOS PARA A AVALIAÇÃO DE RISCO

No âmbito do seu doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Psicologia, a Doutora Luísa Mascoli levou a cabo uma investigação sobre o “Homicídio Intrafamiliar: Contributos para a Avaliação de Risco”, a qual permitiu homintradescrever e analisar as características do homicida intrafamiliar português, pretendeu ainda, contribuir para o estudo da violência intrafamiliar de cariz criminal, proporcionar informações sobre as circunstâncias do crime, sobre os(as) ofensores(as), sobre as vítimas, e sobre os fatores de risco associados ao homicídio intrafamiliar.

O referencial conceptual apoiado na revisão de literatura tem como base o modelo socioecológico por ser o que melhor se adequa ao objeto de estudo. Adicionalmente o modelo de análise tem em conta as características e dimensões plausíveis associadas ao(à) ofensor(a), às vítimas, e às circunstâncias situacionais do crime, em referência aos quatros elementos fundamentais do estudo do fenómeno criminal.

A investigação caracteriza_se por ser transversal, retrospetiva, descritiva e analítica. Em 2012, através da consulta direta dos 1098 processos da população de homicidas portugueses imputáveis pelos atos praticados, disponíveis nos estabelecimentos prisionais do nosso país, foram sinalizados 306 homicidas intrafamiliares cuja relação estabelecida entre ofensor(a) e vítimas define-se por laços familiares, de parentesco ou de relações análogas a estas. Todos(as) a cumprir pena efetiva de prisão, com processos findos, por crimes cometidos entre os anos de 1982 a 2012.

Os resultados obtidos pelas análises univariada, bivariada e multivariada permitiram responder ao problema equacionado e concretizar os objetivos definidos, tais como a caracterização do homicida intrafamiliar e das cinco tipologias intrafamiliares, a motivação para o crime e a percepção da vítima face ao risco, as diferenças no gênero dos homicidas intrafamiliares, e a identificação dos fatores de risco específicos e comuns
às cinco tipologias intrafamiliares. Permitiu constatar que o número de vítimas é superior ao número de ofensores(as) nas cinco tipologias intrafamiliares, que há diferenças nas características das tipologias intrafamiliares quanto ao género e nos fatores de risco associados, que há um quadro topológico de ofensores e de vítimas construído das variáveis preditoras do fenómeno.

A investigação permitiu adicionar conhecimento à comunidade científica, quer teórico, quer prático, bem como para aqueles profissionais que lidam e têm interesse nesta realidade, matéria complexa e com diversas abordagens multidisciplinares em torno da mesma finalidade.

Relacionado com esta temática, a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna em parceria com a GNR e a PSP vai realizar nos dias 17 e 18 de novembro, uma conferência com o tema “Violência Doméstica… que Caminhos ainda a Percorrer?”. A Doutora Luísa Mascoli participará nesta conferência, conjuntamente com Alexandra Ferreira, no painel dedicado ao “Conhecimento produzido e expectativas para a análise retrospetiva de homicídios”.

Trata-se de uma iniciativa de extrema importância que visa partilhar conhecimentos e experiências implementadas em Portugal, noutros países europeus e nos Estados Unidos, com o intuito de perceber que novas abordagens e modelos  que podem ser implementados, por forma a combater o fenômeno da violência doméstica, designadamente entre outras, numa estratégia de revisão de homicídios intrafamiliares na sequência e como consequência deste fenômeno criminal, tendo como destinatários magistrados(a)s judiciais, magistrados(as) do Ministério Público e outros intervenientes no âmbito do Sistema de Justiça, profissionais das Forças de Segurança, de outros órgãos de polícia criminal e de outras entidades públicas e privadas que atuam na área da violência doméstica.

Sousa dos Santos

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