Proteção das crianças contra abusos

I

De acordo com as estatísticas da justiça, em 2013 foram registados pelas polícias 859 crimes de abuso sexual de crianças, adolescentes, menores dependentes, tendo nesse mesmo ano (últimos dados disponíveis) sido condenados 274 arguidos.

A violência sexual contra as crianças é uma atividade criminosa e a gravidade torna-a problema social a requerer uma atenção e um tratamento especial, constituída por atos de natureza sexual praticados por um adulto contra uma criança e tipificados como crime. A violência sexual contra as crianças implica, assim, contactos e interações entre um adulto e um menor de idade, sendo este a vítima e aquele o criminoso, ou agressor[1].

II

A propósito da comemoração do Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote), irá decorrer um “Encontro de Direito Internacional” promovido pelo Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça, no dia 18 de novembro de 2015, das 14h15m às 17h45m, no Auditório do 2.º piso da Torre H, no Campus da Justiça de Lisboa, com entrada gratuita.

Refere-se na apresentação que através desta iniciativa pretende-se refletir sobre a estratégia europeia de combate à exploração sexual e os abusos sexuais de crianças e fomentar o aumento da consciência pública para a proteção das crianças ante este fenómeno criminoso, que assume contornos cada vez mais significativos. Este objetivo será levado a cabo através de uma discussão aberta, com a presença de individualidades de reconhecido mérito na matéria, sobre as formas de prevenir e contrariar este tipo de criminalidade, sem se esquecer, contudo, a importância de saber agir perante uma criança vítima destas práticas, eliminando a sua estigmatização.

III

Porque se relaciona com esta temática, não poderia deixar de dar nota do facto do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF,I.P.) promover de 26 a 28 de Novembro, na Delegação do Sul, um curso de formação sobre sexologia forense (Sexologia forense: da queixa à sentença), estando as inscrições abertas até ao próximo dia 20.

IV

Diversas notícias publicadas na imprensa referem de forma amiúde investigações relacionadas com a exploração sexual de crianças no ciberespaço. Foi este o tema escolhido por Manuel Aires Magriço, Magistrado do Ministério Público com larga experiência na matéria, para escrever um livro, onde nos dá a conhecer o ambiente, o modo de pensar dos criminosos, o modo de investigar os crimes e recolher provas, alertando os pais, educadores e o público em geral para os perigos existentes para as crianças no mundo em rede.

V

Duas iniciativas e uma obra extremamente importantes para os profissionais da área da segurança e das ciências forenses.

Manuel Ferreira dos Santos  

_____________________________

[1] Adaptado do Manual core. para o atendimento de crianças vítimas de violência sexual , p. 19 e ss.