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Defesa

Defesa Nacional

No programa do XXI Governo Constitucional 2015-2019, constam as seguintes linhas relativas à Defesa Nacional:

Melhorar a eficiência das Forças Armadas
  • Centrando a ação das Forças Armadas nas respostas definidas por um exigente planeamento de defesa, nomeadamente em domínios de evidente valor acrescentado para o País e, ainda, na satisfação de compromissos internacionais, em particular na participação em missões internacionais de paz;
  • Reforçando o combate ao ciberterrorismo, através da unidade de cibersegurança das Forças Armadas, especialmente no que diz respeito a respostas a ataques a alvos militares, e promovendo mecanismos de cooperação e articulação com outros serviços de combate ao cibercrime;
  • Executando os programas de aquisição e modernização de equipamentos de acordo com o calendário previsto na Lei de Programação Militar;
  • Programando, no médio prazo, o investimento seletivo em equipamento adequado, em especial no que se traduza em efeito multiplicador da capacidade operacional, apostando nos programas conjuntos e naqueles passíveis de duplo uso (civil e militar);
  • Reorganizando o dispositivo territorial em função das missões identificadas e da manutenção de uma capacidade operacional efetiva;
  • Consolidando mecanismos de partilha entre ramos, dando prioridade às áreas de apoio e logística, tendo em vista a utilização conjunta numa perspetiva de complementaridade e racionalidade;
  • Garantindo a estabilidade dos efetivos, após adequado planeamento, no que respeita aos quadros orgânicos;
  • Assegurando a manutenção e sustentação dos meios, dentro dos constrangimentos existentes e dos compromissos orçamentais assumidos.
Estimular a Indústria de Defesa
  • Dinamizar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor e enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de defesa;
  • Promover a gestão dinâmica de capacidades, com a venda de equipamentos prestes a atingirem o ciclo de utilização ou excedentários, com vista à obtenção de recursos a utilizar na LPM e em programas de apoio à indústria de defesa;
  • Promover a participação da indústria de Defesa Nacional para a participação em programas conjuntos, com enfoque em nichos de excelência no âmbito da Agência Europeia de Defesa, da OTAN e de outros programas cooperativos.
Valorizar o exercício de funções na área da Defesa
  • Concretizando o regime do contrato de média duração para situações funcionais cujo grau de formação e treino, tipo de habilitações académicas e exigências técnicas tornem desejável uma garantia de prestação de serviço mais prolongada;
  • Concluindo o processo de instalação do Hospital das Forças Armadas e melhorando os cuidados de saúde aí prestados; • Mantendo a assistência na doença aos militares como subsistema autónomo;
  • Estabilizando o enquadramento estatutário dos militares, reconhecendo a especificidade da sua condição, em especial a dos deficientes das Forças Armadas e dos Antigos Combatentes;
  • Garantindo a aplicação, nas instituições da Defesa, do Plano Nacional de Ação para a implementação da resolução CSNU1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança e promover a sua contínua monitorização;
  • Criando mecanismos de apoio às famílias dos militares, designadamente às dos titulares falecidos em serviço e promovendo a conciliação do trabalho com a vida familiar.
Qualificar as Forças Armadas e consolidar a profissionalização 
  • Complemento da formação de âmbito especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema de Ensino Superior Universitário e Politécnico, em áreas como medicina, engenharia e administração;
  • Promoção do alinhamento da formação conferida nas Forças Armadas com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ);
  • Promoção efetiva da reinserção profissional dos militares em regime de contrato, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego, articuladas com o ministério competente.
Dinamizar a componente externa da Defesa
  • As potencialidades do acordo de cooperação e defesa existente com os Estados Unidos da América;
  • A cooperação técnico-militar, no âmbito multilateral da CPLP ou a nível bilateral, mantendo e se possível ampliando os programas de cooperação em vigor com os países de língua portuguesa e lançando novos programas, nas áreas da formação, do treino e das indústrias de defesa.
Reforçar a ligação da Defesa Nacional aos portugueses
  • Um plano de ação para uma cultura de defesa que se enquadrará no Dia da Defesa Nacional e envolverá escolas, autarquias e associações, valorizando os recursos próprios da Defesa e das Forças Armadas (museus, laboratórios, bibliotecas, arquivos, bandas musicais, equipamentos desportivos, monumentos, revistas, jornais e sítios na Internet) em articulação com os setores da educação, ciência, cultura, desporto e turismo;
  • O reforço dos laços identitários com as comunidades portuguesas dando continuidade aos contactos estabelecidos entre forças nacionais em missão e os portugueses radicados no exterior.

J.M.Ferreira

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