Anúncios
está a ler...
Justiça

Corrupção – programa de ação do Ministério Público

I

Na data em que se celebrou o “Dia Internacional contra a Corrupção” a Procuradoria-Geral da República aproveitou para divulgar o Programa de Ação do Ministério Público contra a Corrupção, referindo-se aí que a corrupção, nas suas diferentes vestes, produz efeitos nefastos na sociedade, atenta contra princípios fundamentais do Estado de direito, compromete o desenvolvimento social e económico (reduzindo os níveis de investimento, dificultando o correto funcionamento do mercado e prejudicando as finanças públicas, designadamente), e enfraquece a credibilidade e a confiança dos cidadãos nas instituições”.

Este programa assenta em quatro grandes eixos:

  • Organização
    • Reestruturar a organização interna e as formas de intervenção
    • Instituir mecanismos de troca de experiências e conhecimentos, análise e reflexão sobre as dificuldades, necessidades e avaliação de resultados
    • Assegurar a recolha, o tratamento e a divulgação de Informação estatística
    • Definir Estratégia de Comunicação
  • Prevenção
    • Desenvolver iniciativas que permitam identificar e monitorizar as áreas e atividades geradoras de maior risco de corrupção.
    • Definir metodologias de atuação nas Averiguações Preventivas
    • Identificar eventuais insuficiências ou obscuridades da lei
  • Repressão
    • Redirecionar os meios e definir estratégias e metodologias de atuação
    • Redefinir os métodos de articulação entre a fase de investigação e as fases posteriores do processo
    • Adotar boas práticas, uniformizar e reforçar a atividade investigatória
    • Uniformizar e reforçar a unidade de atuação
    • Reforçar a assessoria técnica e especializada
  • Formação
    • Formação específica e capacitação dos magistrados
II

A este propósito, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem afirmou que no plano económico, dados de 2013 indicavam que cerca de 120 mil milhões de euros seriam anualmente consumidos pela corrupção no conjunto dos países da União Europeia, referiu ainda que cabe à Polícia Judiciária um papel fundamental na luta contra a corrupção, dado que é esta polícia que tem “vocação matricial” para o combate ao crime económico, fazendo um esforço de racionalização” com os escassos meios que existem e “maximizando” os resultados.

Por seu turno, o director nacional da Polícia Judiciária lembrou a necessidade de a PJ ser dotada de mais meios, de modo a cumprir os desígnios e a necessidade de se manterem ativos os mecanismos de cooperação entre entidades.

A Procuradora Geral da República também colocou o acento tónico na necessidade de reforçar os meios de investigação, afirmando que “os meios que temos nunca são suficientes”.

III

Finalmente, gostaria de referir a publicação de dois livros sobre o tema. No primeiro deles, Política e Corrupção, oWook.pt - Política e Corrupção autor, Paulo Saragoça da Matta, reuniu seis textos que incidem em temas como o Wook.pt - Combate à Corrupçãoenriquecimento ilegítimo, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, a disciplina legal e regulatória do mercado financeiro, e, por fim, a corrupção na função política e administrativa.

No outro, intitulado Combate à Corrupção, o seu autor, Ary Ferreira da Cunha, “convida o leitor a trilhar um caminho da teoria à prática: conferindo-lhe as ferramentas para entender o problema da corrupção e participar com responsabilidade cívica para o seu debate. Procura assim contribuir para uma cidadania mais informada e empenhada em (re)ganhar centralidade na relação entre governantes e governados”. Guilherme d’Oliveira Martins, ex-presidente do Tribunal de Contas, escreveu a propósito: “estamos (…) perante um valioso contributo para o conhecimento do fenómeno [da corrupção], uma vez que, para lá da importante, adequada e útil abordagem teórica que apresenta, contém elementos de grande valia para os que no terreno têm a função e a missão de prevenir ou reprimir os atos de corrupção.”

J.M.Ferreira

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: