Convenção de Istambul

Vera Jourová, Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, num artigo publicado no jornal Público, referiu que em Portugal, 24% das mulheres já sofreram de violência física ou sexual por um parceiro ou não parceiro (sendo que a média europeia são 33%), mas muitas mulheres (uma em cada quatro), optam pelo silêncio. Não querem que as outras pessoas saibam, sentem vergonha ou estão convencidas de que a polícia não pode – ou pior, não as quer – ajudar.

A este propósito, convém referir a Convenção de Istambul que se debruça especificamente sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Sobre este tema, Maria da Conceição Ferreira da Cunha publicou um livro intitulado Combate à Violência de Género – da Convenção de Istambul à nova legislação penal, “a violação, o abuso sexual de crianças, o assédio, a perseguição, a mutilação genital feminina, a violência doméstica, as medidas de proteção das vítimas e a regulação das responsabilidades parentais, são alguns dos temas tratados neste livro à luz da nova legislação”.

Numa outra vertente, mas também com fortes ligações a esta temática, Alexandra Anciães e Rute Agulhas, no domínio da Psicologia Forense, publicaram Casos Práticos em Psicologia Forense – Enquadramento Legal e Avaliação Pericial, com o objetivo dar maior visibilidade à forma como a investigação científica pode e deve estar subjacente aos processos de avaliação psicológica forense.  A primeira parte foca-se na sistematização teórica dos principais aspetos relativos à Psicologia Forense e aos seus princípios éticos, bem como ao enquadramento legal da prova pericial e dos vários tipos de perícias psicológicas que podem ser solicitadas no âmbito do Direito Penal, Direito Civil e Direito de Família e Menores. A segunda apresenta diversos relatórios periciais que permitem ao leitor, não apenas familiarizar-se com a multiplicidade de situações que podem ser alvo de um processo de avaliação psicológica, mas também ter acesso à informação recolhida e às metodologias utilizadas.

Termino, referindo que segundo os dados do último Relatório de Segurança Interna, em 2015 foram denunciadas 22.469 casos de violência doméstica (o que não corresponde à realidade devido às cifras negras), números que atestam a gravidade desta questão.

J.M.Ferreira