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Segurança

Polícias municipais II

Em regra, andamos sempre a importar modelos que já foram abandonados ou que estão prestes a sê-lo porque se mostraram inviáveis ou porque carecem de reformulação. Uma das grandes panaceias da atualidade política portuguesa é nada mais nada menos que a proximidade, ou seja a transferência de certas responsabilidades da administração central para as autarquias. Só que como já escrevemos, fruto da sua prescrição excessiva “as política públicas passam do reino da norma, da objetividade, do universalismo, da prefiguração do futuro, ao reino da circunstância, da subjetividade, da imediatez relacional”[1].

Como não poderia deixar de ser a segurança também foi arrastada para este turbilhão, pois é sempre um alvo apetecível para os autarcas se afirmarem perante as populações e desta forma, aquando do feriado municipal e de outras efemérides locais, além passarem revista à formatura dos bombeiros passam também à da polícia municipal devidamente armada e uniformizada.

Nos termos do diploma que define o regime e forma de criação das polícias municipais, o regime das Polícias Municipais de Lisboa e Porto é objeto de regras especiais a aprovar em decreto-lei. Para o efeito, foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26/01/2017, onde se refere que as polícias municipais de Lisboa e do Porto são serviços municipais especialmente vocacionados para o exercício de funções de polícia administrativa, tendo os seus elementos direito a um acréscimo de 230€, sem que estejam expostos aos mesmos riscos a que estão os outros elementos policiais nas esquadras da PSP, ou ainda os militares da GNR colocados nos postos, subdestacamentos e destacamentos territoriais.

Mercê desta dinâmica, Lisboa tem a maior Polícia Municipal de sempre, o seu efetivo passou a ser de 602 polícias (257 dos quais entrados neste ano), aos quais acrescem 98 civis, o que perfaz um total de 700 pessoas. O seu orçamento para este ano é de 3,3 milhões de euros, seis vezes superior ao de 2016. Por seu turno, a Polícia Municipal do Porto verá a breve trecho passar o seu efetivo de 119 para 213 polícias, e, claro, o seu orçamento também irá aumentar.

Assim, estas duas polícias municipais Wook.pt - Policiamento de Proximidadepassam a ter um efetivo equivalente a uma Divisão Policial da PSP ou a um Comando Territorial da GNR, ao que acrescem todos os meios logísticos necessários ao desempenho da sua atividade diária. Além disso, é pena que em relação aos restantes elementos das forças e serviços de segurança que todos os dias se arriscam a perder a vida, a sofrer ofensas à integridade física, a ser injuriados e difamados, que trabalham muitas vezes em condições degradantes e sem os meios que deveriam ter, incompreendidos pela tutela e pela população, e alvo de escrutínio pela hierarquia, pelas inspeções e pelos tribunais, ninguém se lembre de estabelecer mecanismos compensatórios. Talvez isso aconteça, um dia, se calhar não muito longe, quando no seguimento desta lógica de proximidade, todas as polícias dependerem dos municípios, de uma comunidade intermunicipal, ou de uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Em França, vá-se lá saber por que razão, o recém-eleito Emmanuel Macron já fez saber que irá diminuir as transferências para as autarquias e outras coletividades locais e regionais, abrangendo certamente estes devaneios, fruto dos quais, atualmente, em Lisboa se veem polícias da Divisão de Trânsito da PSP a fazer gratificados junto a obras, polícias municipais a controlar o trânsito nas rotundas, filas imensas para se entrar e sair da cidade e o número de polícias de giro a diminuir a cada dia que passa, pelo menos nos sítios onde circulo. Também pode acontecer que estes últimos estejam sempre nas ruas onde eu não transito.

L.M.Cabeço

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[1] Innerarity, Daniel, A política em tempos de indignação, D. Quixote, Lisboa, 2016, p.260

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Discussão

One thought on “Polícias municipais II

  1. A PSP esta cada vez pior, è uma policia de () … o que esta a dar é o transito, que nas Municipais e GNR tem um peso enorme (porque será?) … na PSP esta em vias de extinção …

    Posted by António Farinha | 09/05/2017, 20:34

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