De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes.
Para prestar serviço militar nesta modalidade, estão abertos os seguintes concursos:
- Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato na categoria de praças na classe de mergulhadores – Marinha (4 vagas);
- Concurso de Admissão de Voluntários para Prestação de Serviço em Regime de Contrato na Categoria de Praças na Classe de Fuzileiros – Marinha (230 vagas);
- Concurso de admissão ao Curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea – 02/2017 (77 vagas);
- Concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos do Regime de Contrato da Força Aérea – 01/2017 (95 vagas).
J.M.Ferreira
Segurança e Ciências Forenses 
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